A documentação aponta para os vícios do Brasil colonial e imperial

Milton Ivan Heller

O Senado Federal publicou recentemente a terceira edição de Textos Políticos da História do Brasil. Uma obra monumental em dez volumes, assinada pelos historiadores Paulo Bonavides e Roberto Amaral, com base em farta documentação e criteriosa seleção de leis, documentos e proclamações oficiais e rebeldes. Começam com a citação de uma pérola de José Bonifácio, o moço: "Neste país a pirâmide do poder se assenta sobre o vértice e não sobre a base".

Arte: Alex Soares

Sem papas na língua os autores sustentam que o Brasil é uma civilização cartorária desde as origens lusitanas: nascemos com o batismo de uma carta pelas mãos e bênçãos de um escrivão. Crescemos como o país dos bacharéis, sem a mínima aptidão para as coisas da terra, como o trabalho, ofício do braço servil a que não poderia sujeitar-se o senhor filho da terra. E eram todos brancos os que teorizavam sobre a sua indolência, impregnados de preconceitos e furor reacionário.

Mesmo após a Abolição as elites negavam ao proletariado a condição de cidadania. É por isso que em Raízes do Brazil, Sérgio Buarque de Holanda, referindo-se aos colonizados assinala a "repulsa que sempre lhes inspirou toda moral fundada no culto ao trabalho". Foi esse Brasil colonial que chegou ao Império e fez a independência, para dar lugar aos condes, aos viscondes e barões, aos marechais e almirantes, aos cônegos, a uma sociedade que emergia do latifúndio, da monocultura e do escravismo.

Tudo que se produzia era para exportação: cana de açúcar, algodão, pau-Brasil, pedras preciosas, minérios das Gerais etc. Uma economia voltada para a terra. Os navios, calçados, tecidos e até água mineral vinham da Europa.

Bonavides e Amaral lembram que hoje é praticamente unânime a opinião dos pesquisadores sobre o verdadeiro etnocídio em que se constituiu a exploração da mão-de-obra escrava no Brasil. No período áureo do tráfico, resultava mais barato ao plantador de café fluminense e paulista substituir o escravo morto ou precocemente envelhecido pela fome e pelos maus tratos, do que alimentá-lo condignamente. Apesar dos fluxos de entrada de escravos no país, a população negra não crescia e os óbitos eram superiores aos nascimentos. Isso se deve às condições desumanas de exploração do elemento servil e ao fato de, em cada dez escravos brasileiros, sete serem homens.

A estratificação social era absoluta: de uma lado os comerciantes da praia, os donos das casas de exportação com seus hábitos principescos de consumo, regados a vinho francês, linho inglês, seda da China, manteiga e queijo da Holanda e prostitutas francesas e polonesas. Do outro, os pequenos comerciantes, os turcos, os mascates, os artesãos, os fâmulos (subservientes e interesseiros), os serviçais, os mestiços, os agregados à casa grande e aos sobradões urbanos.

Educação: Só em 1927 o Império instituiu o ensino primário público por decreto, que nem ao menos abria o necessário crédito para construção de escolas e contratação de professores. E o Brasil tornou-se um país de analfabetos e semiletrados, população desnutrida e marginalizada sob o domínio de uma elite culta, mas alienada.

Descontada a Imprensa Régia, criada em 1808 pelo príncipe D. João, para imprimir os papéis da Corte e divulgar os documentos oficiais do governo, só em julho daquele ano surgiria o Correio Braziliense, impresso em Londres e distribuído clandestinamente na capital do Império.

Sem a participação do povo-cidadão fez-se a Abolição, a independência, a República, até chegar-se às quarteladas do século XX. Ainda sem calor cívico fizeram-se as insurreições "populares", o levante do Forte de Copacabana, os dois Cinco de Julho, a Coluna Prestes, a revolução de 30. E o Estado tornou-se autoritário e paradigma dos interesses das classes dominantes: dos pecuaristas mineiros, dos estancioneiros do Sul, dos representantes da burguesia industrial e financeira e dos generais.

No prefácio da terceira edição de Textos Políticos da Historia do Brasil, Paulo Bonavides e Roberto Amaral acentuam: revela a pesquisa documental a exclusão do povo brasileiro, figurante de uma ópera cujos atores principais são sempre extraídos das elites dirigentes. Nós, o povo, somos ninguém. Somos personagens a que se nega papel. Para os autores, entretanto, nem tudo está perdido e a "pesquisa há de ser útil aos jovens que não abdicam o sonho de construir nesta terra uma civilização: a civilização da liberdade, da igualdade, da justiça social, sempre perto da fraternidade e do homem solidário e sempre longe do egoísmo e da elite".