Era de se esperar: o terror latifundiário campeia de novo pelo país. A todos ordena. Prende, condena e assassina seletivamente os que estão mais próximos de suas patas. O chapéu texano ordena ao capelo, que ordena aos capacetes azuis, que ordena aos camponeses, que não cumprem. Os trabalhadores não sairão da terra (se saírem, retornarão em seguida) porque aquela é a sua terra, nunca a da oligarquia latifundiária que se associa aos gringos e expropria o nosso país.

Em Rondônia, por exemplo, assassinaram um casal, policiais prenderam quase 20 camponeses, depois invadiram a sede da Liga dos Camponeses Pobres e arrastaram dali computador, máquina fotográfica, filmadora, entre outros patrimônios. Com que autoridade? Alegam que a organização camponesa, independente, não tem “personalidade jurídica”.

O governo quer obrigar os camponeses a se enquadrarem no quadro legalista do monitoramento latifundiário e imperialista. Tudo segundo a reforma, de acordo com os quesitos indicados pelo governo para ser legal ou ilegal.

Só se faz o que está na lei? Mas, desde quando? Os latifundiários, a classe dos grandes rentistas, as corporações imperialistas que operam em nosso país e seus burocratas auxiliares, não fazem outra coisa mais senão trair a lei que eles mesmos prescrevem e mudam continuamente prescrevendo outras. Eles mudam os mais acanhados artigos dedicados à soberania nacional e aos últimos fragmentos de garantias democráticas da Constituição. E por que tantas anti-reformas, aprovadas até de madrugada, às pressas, sempre que se anuncia iminente a chegada de levas de trabalhadores em Brasília?

Esse é um dos países que mais produzem leis.

II

A lei é a vontade deles, aplicada com todo rigor (e terror) contra os explorados. Prendem, mas não mandam soltar quando a lei exige. Permitem que policiais se apropriem de patrimônios, até de objetos pessoais, quando a lei os proíbe de agir assim. Matam e fica por isso mesmo.

E o que dizer dos que cometem crimes de traição nacional, como a doação de empresas estratégicas, a sabotagem ao programa espacial, ao submarino nuclear, ao monopólio nacional do petróleo, etc., etc.? Há até um fórum especial para que eles se protejam das suas próprias leis.

Os senhores magistrados e parlamentares, com as exceções de costume, habituados a legislar em proveito do próprio ventre, nunca perderam a oportunidade de alterar os seus proventos, por mais severa a lei de congelamento salarial que estivesse vigente. O que é o Legislativo, senão que uma casa homologatória do Banco Mundial?

Ao cuidar da sua carreira, esses megapelegos convertidos ao imperialismo, que hoje compõem o governo FMI-Frente eleitoreira, fizeram inúmeras greves. Isso não contraria a lei? É mesmo possível pedir permissão para fazer uma greve? Há uma exceção apenas: a greve engendrada com o intuito de agradar aos patrões e ludibriar o povo.

Como exigir que uma corrente tenha personalidade jurídica.Deve-se exigir que tenha personalidade política (coisa que não falta à Liga) e a política deve ter personalidade moral. Mas com que moral se quer calar o melhor da consciência social do povo trabalhador, sem a qual não é possível se defender da exploração, acabar, de uma vez por todas, com o latifúndio em nosso país, assim como abolir todas as relações semifeudais e coloniais no Brasil? Ao contrário, a moral que não serve à política do povo não serve para nada; é falta de compostura.

A moral do povo não dispõe de aparatos jurídicos, como os tribunais, as prisões dos condenados por pobreza, as repartições que cobram impostos, órgãos de disseminação dos ideais imperialistas, etc.

A moral do povo é feita de trabalho produtivo e intelectual, a solidariedade, o espírito de sacrifício, a valentia, a audácia e virtudes pautadas numa consciência social de objetivos claros, plena de compreensão de vida, de obrigações e responsabilidades — que cresce e exige um novo regime econômico e social com a emancipação das classes hoje oprimidas, a independência nacional e a autodeterminação dos povos em todo o mundo.

E essa moral jamais deixou de ter nome completo e endereço preciso, abrigo aberto dos injustiçados, conhecida por toda a gente que vive pelas suas próprias mãos.