Brasília — Quarenta prefeitos, dos 75 reprovados por fiscalização da Controladoria Geral da União — CGU, foram reeleitos nas últimas eleições. Eles foram fisgados entre um total de 561 municípios escolhidos "nos doze sorteios realizados nos últimos dois anos pela CGU".
Durante as administrações desses prefeitos, "foram detectados desvios que envolvem cifras milionárias, licitações fraudulentas, distribuição de medicamentos vencidos para a população e obras inacabadas, apesar de pagas". De um relatório apresentado pelo governo, referente a 391 prefeituras fiscalizadas, apenas sete, em todo o país, não apresentaram qualquer irregularidade em suas contas. Entre os casos apurados, a CGU considera mais grave o que diz respeito ao município de São Francisco do Conde, na Bahia, onde o prefeito Antônio Calmon (PFL) foi reeleito. Ali, constatou-se o superfaturamento de dois milhões de reais em obras realizadas na cidade.
A prefeitura também pagou, segundo a Controladoria, 630 mil reais por quatro milhões e 300 mil unidades de elástico que jamais foram entregues. Essa compra corresponde a cinco toneladas do produto.
Certo que, vez por outra, se escolhe algum bode expiatório que serve de exemplo à parte dos implicados. Mas, no geral, vai restar apenas a aporrinhação de processos que poderão se estender até o fim da existência do bode.
Denúncia das mais vigorosas e vergonhosas — ou de preferência, extremamente grave — foi formulada pelos deputados federais Paulo Lima (PMDB-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e Luciano Zica (PT-SP), ouvidor da Câmara. Eles disseram que existe um esquema dentro da Câmara dos Deputados para "extorquir empresários e pessoas investigadas por CPIs ou pelas comissões permanentes".
Paulo Lima aprofundou a revelação, ao afirmar ter "todos os nomes e os dados de dez deputados federais que teriam tentado extorquir empresários investigados pela CPI dos Combustíveis". Luciano Zica, inclusive, declarou ao jornal Folha de S. Paulo que "infelizmente, a sensação que fica é a de que (a quadrilha) existe". E agora? Como explicar essa história de democracia e de representação popular? Para que serve o Legislativo, afinal?
Não há punição, não existe punição para os figurões. O caso Waldomiro Diniz, braço direito do ministro-chefe da Casa Civil, Zé Dirceu, continua por aí, insepulto, estimulando a bandalheira. Os fatos são cevados e alimentados na impunidade. Eles se relacionam, se interligam e… se multiplicam.
A administração federal petista aparenta ser uma espécie de terceiro mandato de Cardoso. A entrega do país continua, a submissão aos interesses estrangeiros é a mesma. Tudo é entregue mediante irrisórios pagamentos. As instituições se corroem a olhos vistos.
Inegociável mesmo é o que se encontra na esfera do império. Os ianques dão as cartas e ditam as normas. A nação inteira se escraviza para pagar juros de uma dívida externa interminável que suga todos os nossos recursos, afora remessa de lucros e o jurisdicismo que dá ao estrangeiro o direito de cobrar dos brasileiros pelo uso de seu próprio patrimônio nacional.
Varejo e atacado
As primeiras conclusões a respeito do Judiciário brasileiro, apresentadas pelo relator da ONU, o argentino Leandro Despouy, dão conta que, no caso da Justiça brasileira:
"Em muitas cidades do interior dos estados, a ligação dos juízes com os setores que detêm o poder político e econômico acaba por afetar a independência do Poder Judiciário e explicar o alto nível de impunidade verificado".
E disse mais, dessa vez reportando-se às atividades “lúdicas”, com todas as letras: "Existe o envolvimento de magistrados em crime de exploração sexual de crianças". Na sua opinião, essa seria "uma das causas da falta de investigação de casos registrados nas regiões Norte e Nordeste".
O relatório de Leandro Despouy deverá ser anunciado ainda no primeiro mês deste ano. Sem problemas, porque como os escândalos no Brasil duram somente até a chegada do próximo, duas semanas ou menos, quem vai se servir de documentos dessa natureza?
De 1964 até hoje, a administração Cardoso (1995-2002) continua no ranking das que mais desnacionalizaram o Brasil — entregou cerca de 78% da economia. Cardoso fez aprovar uma lei, no final de seu mandato, beneficiando-o com foro especial. Ficou tudo por isso mesmo e não se vê ninguém contestando tal absurdo. Claro, viriam outros.
Além do mais, Cardoso vai completar 74 anos, em 18 de junho. É possível que fique impune durante o resto da sua existência. O colega argentino, o ex-presidente (1989-99) Carlos Menem, permaneceu homiziado no Chile, com mandado de prisão nas costas, até que acordos e fianças permitiram seu retorno, depois de ter ajudado o imperialismo a roubar praticamente tudo e cometido o mesmo crime de lesa-pátria praticado por Cardoso. Menem vendeu até mesmo a estatal petrolífera YPF. Outro colega de profissão, Alberto Fujimori, eleito em 1989 como testa de ferro do imperialismo no Peru, viajou para o Japão em novembro de 2000 e, de lá, abandonou o barco. O Japão negou a extradição de Fujimori, que havia vendido o que restava do Peru e massacrou o povo, além de ter realizado outros bons negócios com drogas. Seu assessor, Montesinos, agente confesso da CIA, permanece no país, dizem, “preso”, pelo fato de não ter livrado a cara dos amigos quando pilhava o Peru.
Nesta administração, cujos titulares tanto criticavam o FMI, os juros internacionais, a falta de patriotismo etc, etc, sustentam na Presidência do Banco Central um cidadão investigado por esse mesmo BC e apontado na prática de falcatruas no BankBoston, ao qual serviu também como presidente. Se assim é, então cabe alçar Henrique Meirelles (também flagrado pela CPI do Banestado na remessa ilegal de dinheiro para o exterior) ao mesmo plano de um ministro de Estado. E assim foi feito para garantir imunidade e a certeza de que só poderá ser julgado por foro especial, beneficiado com a lei aprovada por Cardoso para escapar da Justiça.
Em meio à tanta hipocrisia, aterrissa a incrível aeronave presidencial, adquirida do consórcio europeu Airbus. O Airbus Corporate Jetliner A319 custou 56 milhões, 713 mil e 976 dólares, a serem pagos em sete prestações. Já foram quitadas, em fevereiro, duas parcelas que totalizaram 16 milhões, 234 mil, 198 dólares e 20 centavos. A última promissória deverá vencer em março, no valor de dois milhões, 539 mil e 763 dólares. A aeronave se encontrava em fase de acabamento, na cidade de Dallas, estado do Texas, metrópole. Mas foi construída na Alemanha.
Patrick Altona, diretor da Associated Air Center, explicou que, ao contrário de uma banheira no interior do luxuoso avião, como divulgado, foi construído um "box com ducha de alta pressão". Além disso, complementou: "Existe uma pequena extensão, na entrada do compartimento que, erguida, represa a água e permite um banho de assento".