Mobilização obriga prefeitura de Porto Alegre a suspender programa de esterilização massiva de moças pobres. Entidade que ofereceria o "serviço" é biombo de laboratório holandês. Acontecimento traz à tona os interesses escusos por trás da esterilização de mulheres em países pobres.

A edição de 27/11 do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, estampava a manchete em tom triunfal: Um basta na gravidez precoce. Dois dias depois, o Jornal Nacional, da TV Globo, repercutia a notícia.

Ambas matérias referiam-se à celebração de um convênio para o fornecimento à prefeitura da capital gaúcha de 5 mil anticoncepcionais subcutâneos à base de progesterona pelo IMC — Instituto Mulher Consciente. O material destinava-se à aplicação em meninas pobres entre 15 a 18 anos, moradoras de bairros periféricos. Para induzir no espectador a simpatia pela medida, Globo e Zero Hora traziam histórias de dificuldades enfrentadas por mães adolescentes.

O anúncio da celebração do convênio provocou a reação imediata de médicos e outros profissionais ligados à área de saúde reprodutiva. No dia 10 de dezembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, e mais 14 entidades, emitiram uma nota questionando as motivações e os possíveis efeitos dos implantes. O médico Thiago Duarte, um dos coordenadores do programa da prefeitura, reagiu chamando as entidades subscritoras de "minoria arcaica e retrógrada que tenta se impor pela falácia".

Os implantes chegaram a ser realizados em 150 meninas da Restinga (um dos bairros mais pobres de Porto Alegre). Mas no dia 20, ainda em dezembro, o Ministério da Saúde condenou a distribuição dos implantes e manifestou sua preocupação com a conduta da prefeitura de Porto Alegre. No dia 21 do mesmo mês, o Conselho Municipal de Saúde recomendou a completa reavaliação do programa. Finalmente, no dia 27, a prefeitura anunciou a suspensão dos implantes.

Roleta russa

Mas qual é, afinal, o problema com os implantes? Do ponto de vista estritamente fisiológico, eles são questionados por provocar alterações hormonais drásticas e por terem efeitos ainda desconhecidos. Conforme explica a médica Fátima Oliveira, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e diretora da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, o hormônio artificial "engana" a hipófise (glândula ligada ao equilíbrio hormonal) e esta deixa de produzir as substâncias naturais estimulantes dos ovários. Com isso, a mulher para de ovular.

—O X da questão — prossegue Fátima — é o tempo de inatividade a que o implante submete a hipófise jovem, que é de três anos (duração do implante).

Segundo ela, não se sabe, após esse tempo, se a hipófise e os ovários voltam a funcionar adequadamente, pois não se conhecem os efeitos do hormônio por longo prazo nem a dose a partir da qual ele pode ser nocivo à saúde.

Os efeitos conhecidos são preocupantes. De acordo com o Ministério da Saúde, estudos médicos mostram taxas de remoção de até 37% após 12 meses de uso, motivadas pela ocorrência de sangramento vaginal frequente.

O programa é alvo de críticas também por facilitar, indiretamente, a propagação de doenças sexualmente transmissíveis — DSTs, em especial a AIDS. Muitos médicos temem que, ao submeter-se à ação esterilizadora dos hormônios, as jovens deixem de se preocupar com o uso de preservativos. Este aspecto é destacado na nota do Ministério da Saúde.

Planejamento ou controle?

De um ponto de vista mais amplo, o cerne da questão é a diferença entre planejamento familiar e controle de natalidade.

O planejamento familiar é a escolha de cada pessoa ou casal entre ter ou não filhos, quantos filhos ter e quando tê-los. Abrange também a livre escolha sobre qual método utilizar para não tê-los, o que pressupõe informação completa sobre cada meio disponível. Já o controle de natalidade faz-se através da interferência de órgãos governamentais ou privados na liberdade de escolha da mulher ou do casal, tentando convencê-los ou coagí-los a não ter filhos através de ameaças ou oferecimento de vantagens.

O planejamento familiar é um direito assegurado pela Constituição brasileira, ao passo que o controle de natalidade é proibido. A Lei 9.263/96 veda o uso de instrumentos de planejamento familiar para controle populacional.

A confusão entre os dois conceitos se dá por obra dos dois lobbies*que travam em torno deles uma guerra de desinformação que tem como vítimas as mulheres. De um lado, a Igreja Católica Romana, aferrada ao dogma do "crescei e multiplicai-vos", classifica como controle de natalidade toda forma de planejamento familiar. De outro, setores interessados em reduzir o crescimento da população camuflam como planejamento familar o que é, de fato, controle de natalidade. Ambos os grupos, um ao pretender aprisionar à mulher sua capacidade de gerar filhos e o outro ao tentar eliminá-la, atentam contra sua liberdade de escolha.

A proposta do denominado Instituto da Mulher Consciente é nitidamente controlista, como se pode concluir do prospecto do programa cuja adoção foi suspensa em Porto Alegre. O material define como objetivo prioritário "diminuir a incidência de gestações na adolescência em mulheres de 15 a 18 anos" e afirma que "atitudes somente educativas não são suficientes".

Rosa de Hiroshima

O público-alvo do programa são "todas as adolescentes do Rio Grande do Sul em situação de vulnerabilidade social". Este viés aparentemente caritativo é o eufemismo que esconde a essência socialmente discriminatória e, para algumas entidades, racista (já que os bairros selecionados têm população majoritariamente negra ou mestiça) da iniciativa.

— Algumas meninas já estão prétriadas; temos uma fundação de assistência social com algumas candidatas em abrigos, albergues, meninas de rua. — chegou a dizer uma das coordenadoras do programa em Porto Alegre, Lizia Maria Mota.

Fátima Oliveira chama isso de critério Rosa de Hiroshima (alusão ao poema de Vinícius de Moraes): a prefeitura e o IMC escolheram propositalmente meninas "mudas, telepáticas, cegas, inexatas, rotas e alteradas". Esta escolha não é movida por qualquer preocupação social, mas por essas moças terem menos possibilidades de denunciar ou buscar reparação caso sofram algum dano. Isto faz sentido quando se lê no estatuto do IMC que um de seus objetivos é promover e/ou participar de pesquisas clínicas, envolvendo seres humanos".

— O IMC é uma Oscip** de pesquisa biomédica em adolescentes — denuncia a doutora Fátima.

Há outro aspecto: ao definir o método anticoncepcional com base na renda familiar e local de residência de alguém, e não em suas condições pessoais e médicas, o programa atropela o direito dessas pessoas à saúde e à liberdade de escolha. De acordo com a nota do Ministério da Saúde, "não se deve promover a massificação de determinado método na população em geral ou mesmo em grupos específicos, como no caso em foco", pois "essa escolha deve ser personalizada, levando-se em consideração as características individuais, as condições de vida e de saúde das pessoas".

Na avaliação das entidades que primeiro se levantaram contra o convênio celebrado entre o IMC e a prefeitura de Porto Alegre, a adoção massificada dos implantes "amplia a vulnerabilidade das jovens ao invés de reduzi-la", o que faz sentido principalmente quando se considera que desvincula a contracepção da prevenção das DSTs.

O lobby da progesterona

O Instituto Mulher Consciente, responsável pela distribuição dos kits de implante hormonal, é alvo de sérias suspeitas. Segundo Fátima Oliveira, cada um deles custa entre R$ 1.400 e R$ 2.000, o que, de acordo com o Ministério da Saude, é muito mais caro que as pílulas disponibilizadas pelo SUS.

Uma entidade até então desconhecida e fundada há apenas seis meses não teria condições de fornecer 5 mil kits e mais o treinamento dos profissionais da rede pública de saúde encarregados de aplicá-los se não tivesse um patrocinador de vulto. Quem está por trás disso é o laboratório holandês Organon, fabricante do produto.

O IMC, na realidade, é apenas um biombo que assume a forma jurídica de Oscip —organização da sociedade civil de interesse público. Seu estatuto define como objetivo a prevenção da gravidez na adolescência, mas o que se vê no saite e na prática do instituto é propaganda pura e simples dos implantes de hormônio. Coerentemente com a enumeração das supostas bondades do produto, há dois links na página: um para um saite do Organon dedicado à sua promoção; o outro, para o Population Reports, da USAID (agência governamental do USA, organização especializada em realizações imperialistas que já trouxe, e continua trazendo, inúmeros e grandes prejuízos ao Brasil).

É prática corrente dos laboratórios e instituições de controle de natalidade criar organizações de fachada. Como exemplo, nos mesmos moldes do IMC, existe a Rede Brasileira de Promoção de Informação e Disponibilização da Contracepção de Emergência — Redece, patrocinada pelo laboratório Aché e pelas Fundações Summit e John D. and Catherine T. MacArthur. A Redece destina-se a promover outro contraceptivo à base de progesterona, a famigerada pílula do dia seguinte, que também tem efeitos graves e ainda desconhecidos sobre a saúde da mulher.

História repetida

Os movimentos críticos ao programa comparam a atuação do IMC à de entidades que promoviam a realização de laqueaduras tubárias nas décadas de 70 e 80 — período em que foram esterilizadas aproximadamente 40% das mulheres brasileiras em idade reprodutiva, segundo dados do IBGE de 1996.

O modus operandi é, de fato, muito semelhante. Em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava o aumento populacional, em 1983, Carmen Barroso, da Fundação Carlos Chagas, dissecou os artifícios empregados pelos organismos que promoviam as laqueaduras.

A cirurgia era apresentada como um benefício com base nos mesmos argumentos esgrimidos em defesa dos implantes: liberdade de escolha e reversibilidade do método.

Uma cartilha do Pró-Família, programa do governo de São Paulo, distribuída em 1981, dizia que as laqueaduras eram reversíveis em 70% dos casos — quando se sabe que é mentira, porque o índice de reversibilidade é baixíssimo.

Quanto à alegada liberdade, a pesquisa realizada pelo ginecologista Antonio Carlos Rodrigues, professor da Universidade de Brasília (UNB) no âmbito de sua tese de doutorado (defendida em 2005) revela que apenas 3,1% das mulheres do universo de análise submeteram-se à laqueadura por decisão própria; em 50% dos casos, a cirurgia foi realizada por imposição do marido e em 32,7% a decisão teria sido "do casal". Além disso, 83,6% delas responderam que não foram devidamente orientadas, na época, quanto às consequências da cirurgia; 90,8% não assinaram o termo de consentimento informado — que o IMC alega ser obrigatório para a realização dos implantes. O índice de arrependimento varia de 65 a 70% de acordo com a faixa etária.

A mão do imperialismo

A realização de laqueaduras e o uso de substâncias de longo efeito esterilizante como política de controle demográfico em países do terceiro mundo é recomendado em um relatório do Conselho de Segurança Nacional do USA intitulado Implications of Worldwide Population Growth for US Security and Overseas Interests (Consequências do Crescimento da População Mundial sobre a Segurança e os Interesses Transcontinentais dos Estados Unidos).

Em 1974, o então presidente do organismo, Henry Kissinger, encaminhou a diversas autoridades civis e militares daquele país o memorando, mais conhecido pela sigla NSSM 200, que foi aprovado e posto em execução no ano seguinte.

Este documento e outros correlatos foram despidos de sua secretude apenas entre 1989 e 1990. No Brasil, seu conteúdo foi veiculado pelo então senador Darcy Ribeiro no dossiê Quem custeia a esterilização de milhões de brasileiras? — publicado em 1991.

A equipe de Kissinger previa instabilidade política em âmbito internacional e prejuízos econômicos ao USA, caso não se detivesse o crescimento da população mundial.

"O problema real quanto aos suprimentos minerais reside não na disponibilidade física básica, mas nos temas econômico-políticos relativos ao acesso a eles, os termos de exploração e a divisão dos benefícios entre os produtores, consumidores e os governos dos países de origem" — lê-se no documento. Na avaliação de seus redatores "tais classes de frustrações são menos prováveis sob condições de crescimento populacional reduzido ou nulo".

Para o imperialismo ianque, treze países eram considerados de "especial interesse estratégico e político": Brasil, Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Filipinas, Tailândia, Egito, Turquia, Etiópia e Colômbia.