Casa do Estudante Fluminense: instalações em péssimo estado de conservação. Descaso do governo com o que deveria ser um direito dos estudantes.

Servindo de alojamento para estudantes desde 1949, a Casa do Estudante Fluminense, localizada no bairro do Ingá, em Niterói-RJ, vem enfrentando nesses últimos anos uma crítica situação de abandono. Os estudantes que ali residem, em sua maioria alunos da UFF (Universidade Federal Fluminense), são obrigados a dividir instalações precárias, em péssimo estado de conservação, as quais, não raro, são tomadas por goteiras e poças quando há chuva.

A presença de entulhos na área externa e a infra-estrutura inadequada — que culmina numa permanente falta d’água — só fazem realçar o enorme descaso governamental para com a moradia, que deveria ser, por bem, um direito dos alunos. Além disso, a ausência de um controle efetivo do local, tem facilitado a entrada e a permanência de não-estudantes na casa, os quais, invariavelmente, utilizam— se do espaço para fazer baderna, usar drogas e perturbar a vida de quem tem como finalidade o estudo: “Para vir morar aqui, basta a pessoa se apresentar na assembléia e ter seus dados verificados pela comissão avaliadora. Esse sistema é muito falho, mas é o que a gente tem para manter o mínimo de controle.” — conta Dário Andrade do Nascimento, aluno do curso de história e morador da casa.

Grande parte dos estudantes que se estabeleceram por ali são provenientes de municípios da Baixada Fluminense e do interior do estado, mas é difícil traçar um perfil dos moradores. Muitos frequentam cursos de horário integral, e não têm tempo para trabalhar a fim de bancar um aluguel ou se deslocar diariamente para Niterói. Afora isso, há ainda os gastos com a alimentação. Os alunos colocam que a “gratuidade” do ensino não basta, pois uma série de despesas condiciona a permanência do estudante após o seu ingresso. “De fato” afirmam, “não há ensino gratuito para os filhos do povo.”

Com apenas 48 vagas, a casa abriga, no momento, 60 pessoas, e nada tem sido feito para reverter o quadro: a Universidade alega não ter vínculo com o alojamento, e enquanto o Estado se exime da responsabilidade, a Prefeitura de Niterói parece ignorar o caso.

Estudantes se organizam

Em 16 de outubro de 2002, por iniciativa de alguns estudantes insatisfeitos com a apatia de sua representação, foi instaurado no campus o Fórum de Luta pela Moradia Estudantil na UFF. Encabeçado pelos próprios residentes da Casa, o movimento, que não está atrelado ao DCE (Diretório Central dos Estudantes) ou a qualquer outra entidade oficial do ME, tenciona, desde então, apresentar propostas para solução efetiva do problema, que abrange questões relativas à Casa do Estudante e à moradia. “No que diz respeito à Casa, o nosso desejo é que o Estado a assuma economicamente, e mande para cá um diretor que cumpra o papel de executor das decisões tomadas por nós nas assembléias. Nós queremos ser, de fato, os legisladores.” — coloca Dário. “Muitos alunos da UERJ e pré-vestibulandos residem na casa, já que a sua administração foi delegada ao Estado em 1949, portanto, não há razão para que o local seja incorporado à UFF, até porque a demanda do campus excede as 48 vagas aqui disponíveis.”

O fórum pretende trazer à tona uma luta concreta, coletiva e livre de oportunismos, já que, segundo Dário, quando outros movimentos e o próprio DCE levantam qualquer tipo de bandeira tem por objetivo se auto-promover. “Essa luta é fundamental para que possamos resgatar nossa dignidade, e não há porque nos desviarmos de nosso foco”. — conclui. Reformas para casa também estão sendo reivindicadas.

Deficit de moradias

A UFF conta, hoje, com um corpo discente de 25 mil alunos, sendo que 70% desse número são de fora da cidade. Desses 25 mil, estima-se que aproximadamente três mil alunos, sejam afetados com o problema da moradia, tendo que arcar com o alto preço dos aluguéis ou das passagens, sem falar no tempo despendido por aqueles que moram longe. Isso tudo leva a um aumento da evasão universitária e ao baixo rendimento dos alunos: “A pessoa acaba tendo que fazer uma espécie de rodízio. Por exemplo, se ela mora em Nova Iguaçu, escolhe os dias para vir, vindo apenas duas ou três vezes na semana, o que prejudica o aproveitamento do curso.” — declara Josimar, que mora há seis anos na casa e faz seu segundo curso de graduação, pedagogia.

O projeto de bolsa-moradia individual foi a solução apresentada pela reitoria para sanar o problema, e tem por objetivo conceder uma quantia mensal a cerca de 300 alunos, quando, na verdade, são três mil o número de estudantes sem-teto. O Fórum se coloca terminantemente contra o advento desse auxílio: “A moradia é uma coisa sólida, um lugar onde você pode se organizar a fim de garantir seus direitos e conquistar outros, enquanto a bolsa pode ser cortada, caso haja, por exemplo, uma contenção de gastos na UFF”, enfatiza novamente Dário. Além disso, por ser individual, a bolsa seria uma forma de desunir os estudantes, segundo eles mesmos analisam. Os militantes do Fórum reivindicam a construção de um prédio dentro do espaço do campus, embora também estejam abertos a opções provisórias, como a readaptação de espaços já existentes.

A Casa e as lutas estudantis

A Casa do estudante Fluminense surgiu oficialmente em 1949, quando a senhora que lá morava, e acolhia por iniciativa própria os estudantes, morreu. O espaço foi doado, através de um decreto, ao estado do Rio de Janeiro, sendo que este deveria manter a sua função social. Até a década de 60, o governo possibilitou uma infra-estrutura adequada à moradia, contratando serventes para limpeza e fornecendo alimentação de boa qualidade. À época do regime militar, no entanto, o local se transformou em um foco de resistência, já que muitas pessoas que lá residiam eram ativistas políticos. Dessa forma, a Casa começou a sofrer várias sanções, até que no ano de 1978 o governo moveu uma ação contra os moradores, alegando que o alojamento tinha perdido a sua função social, e 23 moradores foram expulsos, indo parar em outras entidades e algumas paróquias. Após o incidente, os estudantes se organizaram e instauraram um processo contra o Estado, conseguindo retomar o patrimônio.

Em 1982, o Sindicato dos eletricistas processou o governo por motivos trabalhistas, e no ano de 92 eles ganharam a causa, tendo o Estado saldado a dívida por meio da Casa. Desde então, a Casa passou a pertencer a esses trabalhadores, ficando sua função extremamente comprometida. Contudo, não era do interesse do sindicato desalojar os estudantes, sempre havendo cordialidade entre as partes. No ano de 1996, quando houve o processo de privatização da CERJ, surgiu novamente a ameaça da casa deixar de existir. Os estudantes se mobilizaram e conseguiram tombar, como patrimônio histórico de Niterói, a instituição.

Porém, o fato de ser tombada não garantiu sua função social. De lá para cá, na década de 90, a Casa se manteve totalmente desassistida. No ano de 99 houve um novo processo de expulsão por questões de ordem interna: “Eu fui uma das pessoas expulsas” — conta Josimar — “Na época, existia um estatuto que dava um poder arbitrário e sobrenatural à direção, e a relação com a diretora começou a ficar asfixiante, na medida em que ela só aplicava a legislação que lhe convinha. O estudante não tinha como manifestar o seu ponto de vista sobre os problemas do dia-a-dia da casa”, diz.

A partir daí, o Estado passou a se ausentar cada vez mais, e no ano de 2000 o local teve a sua última gestão. Uma nova servidora assumiu a direção, e começou a ferir o estatuto, tentando gerir a casa passando por cima dele, agregando todos os setores da moradia contra ela. Assim, o processo de seleção, que acontecia de seis em seis meses, passou a não acontecer mais. No ano de 98 ocorreu a última entrada, com o crivo da direção, de pessoas no alojamento. Como os alunos foram se formando, a casa foi gradualmente ficando vazia, o que se revelou aos estudantes como uma tática do governo: esvaziar a casa para, logo em seguida, ter legitimidade para fechá-la. Os estudantes se organizaram, chamaram a coordenação do estado e foi feita uma reunião na reitoria para discutir uma parceria entre o governo do estado e a UFF. Foi amarrada uma série de medidas a serem aplicadas. Nem a palavra da UFF nem a dos representantes do estado foi honrada, passando a vigorar, na Casa, uma autogestão. Desde então, os moradores não têm sequer a quem recorrer, a não ser a seus próprios esforços e vontade de lutar. Desse modo, só o desenrolar de prolongada luta estudantil vai poder dar solução ao caso.