O imperialismo se vale de todo um emaranhado jurídico para fazer valer a divisão internacional do trabalho e suas “leis da guerra”, sistematicamente descumpridas. É o chamado “direito internacional”. Quem dita os rumos e as regras deste arcabouço criado, mantido e constantemente aprimorado para amarrar a dominação das semicolônias com a força das leis burguesas e “regulamentar” a partilha do mundo entre os monopólios é o conjunto das potências capitalistas, a chamada “comunidade internacional”. Já ao trabalho de corpo a corpo nas instituições supranacionais funcionais ao imperialismo e nas relações bilaterais entre potências, entre potências e semicolônias ou mesmo entre semicolônias, aos tratos, conchavos, arranjos e toda sorte de acordos e contatos, visando tão somente a perpetuação do modelo de exploração do homem pelo homem, a isto se convencionou dar o nome genérico de “diplomacia”.
Um exemplo crasso disso é o fato de os adidos militares do famigerado “Comando Norte-Americano para a África”, o Africom, perambularem pelos países do continente africano para subornar e cooptar as gerências locais sob a denominação auto-atribuída de “embaixadores”, como A Nova Democracia denunciou em sua edição 67.
Foi com esse “espírito” que a União Europeia, nome fantasia do grande projeto de subordinação de todos os povos do continente europeu às decisões das potências Grã-Bretanha, França e Alemanha, lançou oficialmente no último dia 26 de julho o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), novo órgão diplomático comum da UE, previsto no Tratado de Lisboa – esse documento recentemente empurrado goela abaixo do povo europeu mediante o qual o eixo franco-britânico-alemão pretende azeitar a exploração do proletariado nos Estados-membros que constituem os elos mais fracos da “União” continental e, a nível externo, intensificar o processo de expansão dos monopólios controlados pela grande burguesia industrial da Europa do capital.
O Serviço Europeu de Ação Externa foi idealizado como um instrumento da alta burguesia europeia para dar conta dessa segunda grande diretriz do Tratado de Lisboa. As potências desta Europa do capital já exercem pressões para que os elos subordinados da UE abram mão de sua soberania diplomática, fechando seus consulados e embaixadas e transferindo toda a sua representação além das fronteiras europeias para os adidos diplomáticos do SEAE.
A serviço do imperialismo europeu
Estados-membros como Bulgária e Suécia já se pronunciaram publicamente, dizendo que irão acatar a ordem com presteza. A desculpa dada ao povo é que seus diplomatas voltarão para casa por motivo de economia.
Os funcionários do SEAE responderão tão somente ao Alto Representante da União para as Relações Exteriores e a Política de Segurança, cargo também criado pelo Tratado de Lisboa. O Alto Representante, por sua vez, presta contas diretamente ao Conselho Europeu, ou seja, aos chefes das potências europeias, o que significa, em suma, que o SEAE será um braço forte do imperialismo comandado desde Londres, Paris e Berlim. Veja os termos da infâmia previstos no artigo 13-A-III do Tratado de Lisboa:
“No cumprimento do seu mandato, o Alto Representante será assistido por um Serviço Europeu de Ação Externa. Esse serviço trabalha em colaboração com os serviços diplomáticos dos Estados-membros e é composto por funcionários provenientes dos serviços competentes do Secretariado-Geral do Conselho e da Comissão, bem como o pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais dos Estados-membros. A organização e funcionamento do Serviço Europeu de Ação Externa deve ser estabelecida por uma decisão do Conselho. O Conselho delibera sob proposta do Alto Representante, após consulta do Parlamento Europeu e após aprovação da Comissão”.
Não por acaso o novo órgão terá como idiomas oficiais apenas o inglês, o francês e o alemão. Também não por acaso Steven Vanackere, ministro das Relações Exteriores da Bélgica, país que exercerá até dezembro a presidência rotativa da UE, apressou-se a dizer que o novo órgão das potências imperialistas europeias tem como objetivo “contribuir” para que os 27 Estados-membros falem “a uma só voz”. Muito menos é fruto do acaso que, na sessão plenária do Parlamento Europeu na qual foi aprovada a entrada em vigor da “política externa comum”, os eurodeputados tenham rejeitado uma proposta para que o SEAE não tivesse qualquer ligação com as estruturas militares e os serviços de informação da UE.
