Notícias triunfais saudaram os resultados do orçamento em outubro. Na Gazeta Mercantil, de 1º de dezembro último, o título foi: "Governo administra com folga as contas até dezembro". A mídia trombeteou, em especial, o superavit "primário", que, com 5% do PIB, superou a meta do "acordo" com o FMI, de quase 4%. Isso, porém, é terrível, pois significa desviar 20% das receitas tributárias de qualquer aplicação útil ao País. Como se tal não bastasse, no orçamento "nominal", houve excesso das despesas sobre as receitas, de 8% do PIB. Portanto, mais 32% da receita igualmente dilapidados para pagar juros. Somando-se aquele superavit a este deficit resultam 13% do PIB ou 52% das receitas, que é quanto os juros estão oficialmente custando.

O orçamento "primário" foi inventado para apresentar algo que omitisse os juros da dívida pública. No "nominal" os juros são contados. Por isso, o FMI só faz questão de superavit no orçamento "primário". No "nominal" pode haver deficit. De fato, para o Fundo, o Brasil deve renunciar aos gastos vitais para a sociedade, a fim de destinar ao pagamento dos juros parcela cada vez maior dos recursos coletados. Daí, a mídia condiciona a mente dos brasileiros, fazendo-os acreditar que o superavit "primário" seja algo positivo.

A realidade, entretanto, é um deficit de dimensão intolerável, segundo o padrão de qualquer economia não desarticulada pelo modelo dependente. Mesmo assim, o deficit fica abaixo da conta astronômica dos juros, dado o superavit "primário". Em todo o Mundo não subordinado ao FMI, presta-se atenção ao saldo do orçamento, o que, logicamente, inclui os juros. Ter deficit superior a 3% é vedado aos países membros pelo Tratado da União Européia. Coteje-se essa cifra com os 8% ou 9%, no Brasil, atingidos em setembro de 2002, quando houve grande desvalorização do real. Mais de 30% dos títulos públicos são indexados pela variação da taxa de câmbio.

De qualquer modo, alguns países europeus estão se insurgindo contra aquela restrição que lhes amarra a política econômica, mormente na situação presente, de depressão. Eles gastam com juros quantia inferior à do deficit orçamentário. Entretanto, estão faltando recursos para financiar obras de infra-estrutura e demais despesas em favor da produção, a fim de reanimar os mercados combalidos à taxa de 3% aa., mesmo que o estoque da dívida seja em alguns países equivalente, como no Brasil, a cerca de 70 % do PIB, a conta de juros equivale a 2,1 % do PIB. No Brasil, com encargos em cerca de 25% aa., a conta nos custa, agora, mais que 17,5% do PIB. Os números oficiais, pois, não estão mostrando tudo. Não cabe, ademais, chamar de governo quem aumenta as taxas de juros. Seria o mesmo que uma pessoa, encalacrada com despesas de juros, resolver de moto próprio elevar essa despesa, acelerando sua ruína. Teria de ser interditada por prodigalidade.

Em artigo anterior, publicado em 20 de novembro, dia em que o BACEN elevou a taxa de 21% para 22%, mostrei a inconsistência das alegações, segundo as quais o aumento dos juros seria necessário para conter a inflação. Com o surto inflacionário que ora se deflagra, os economistas do sistema estão clamando por novos aumentos da taxa de juros, e os porta-vozes do "mercado" prevêem alta significativa dessa taxa na próxima reunião do Conselho de Política Monetária. Posso acrescentar que a inibição no poder de compra dos consumidores, devido à queda da renda individual, não reduz a inflação, porque as condições depressivas decorrentes dos altos juros determinam inibição ainda maior dos investimentos produtivos, reduzindo assim a oferta de bens e serviços. O que fazem os poucos, com renda bastante para investir ou para poupar, é obter ganhos no mercado financeiro local ou transferir renda ao exterior, dado à recorrente instabilidade e à retração econômica. Esta é agravada pela erosão da renda dos consumidores e, sobretudo, pela ausência de investimento público. De fato, praticamente nada sobra para esse fim no orçamento, em função do crescimento da conta de juros.

Tudo isso leva à seguinte conclusão: mantida a estrutura do atual modelo, qualquer política é um desastre. O salto da inflação decorreu, em parte, da desvalorização do real em 2002. Pretender revertê-la, atraindo capitais estrangeiros mediante juros ainda mais extorsivos que os atuais, significa elevar para acima das nuvens a já insuportável despesa pública com os juros, além de acabar de quebrar as empresas privadas, quase todas, inclusive grandes, em estado de falência declarada ou virtual, à exceção das transnacionais. Estas tendem a deter poder absoluto sobre os mercados e são o fator causante dos deficit de conta corrente com o exterior, em função das transferências via preços de importação e exportação e das realizadas nas contas de serviços. Assim, tampouco pode haver alívio duradouro na pressão cambial.

Aumentando a dose

Demonstrei em artigos recentes ser enganosa a idéia de que elevações das taxas de juros servindo para conter a alta dos preços e, também, revelei o custo insuportável dos juros, dado o tamanho da dívida pública. Baseado nos dados oficiais do orçamento, estimei uma cifra de juros públicos da ordem de 17,5% do PIB, ou, seja, 70% das receitas tributárias, excluída a Previdência. Por incrível que pareça, a estimativa é conservadora, pois supus taxa de juros efetiva só um pouco maior do que taxa básica. Esta era de 22% aa. e foi agora aumentada para 25% aa., pelas atuais "autoridades monetárias", com o beneplácito das que vão entrar.

O economista Ricardo Bergamini observa que, de janeiro a outubro de 2002, o custo de financiamento efetivo da dívida foi quase o dobro disso: 48,9% aa.. Grande parte dessa brutal taxa decorreu da desvalorização do real. Com efeito, mais de 30% da dívida interna e, obviamente, 100% da dívida externa são diretamente afetados pela taxa de câmbio, i.e. Algo mais do que 40% da dívida total, tendo alguns dos títulos rendido acima de 60% aa. De qualquer modo, a realidade é ainda mais aterradora do que a já apontada, não só em face do câmbio, mas também pelo fato de, nos papéis não indexados ao dólar, o Banco Central, por vezes, só conseguir rolar os títulos pagando mais que a taxa básica.

Quando votei em Lula, no segundo turno, juntei-me à esmagadora maioria dos que não desejam a continuidade das políticas dos últimos oito anos. Entretanto, pergunto-me se não cometemos sério erro, considerando as declarações do presidente eleito e seus principais seguidores. Elas indicam que, mais do que seguir a linha da atual equipe, eles pretendem adotar curso ainda mais radicalmente favorável aos grupos de poder financeiros. Em discurso no Clube da Imprensa em Washington (10/12), Lula recitou o catecismo do FMI: "Meu governo vai pautar-se pela responsabilidade fiscal, pelo combate à inflação e pelo respeito aos contratos e acordos." E: "Precisamos de uma atitude construtiva por parte da chamada comunidade financeira internacional. Estejam certos de que todas as instituições e empresas responsáveis encontrarão no Brasil ambiente seguro e estável para investir."

O próximo Ministro da Fazenda, ademais de endossar a alta dos juros como instrumento a ser usado no controle da inflação, afirma que as decisões sobre a taxa serão tomadas pelo Conselho de Política Monetária. Mais um modo de afastar o governo da direção da política monetária, ou seja, conferir "independência" ao Banco Central. Na prática, esta já ocorre há muito tempo, mas nem o governo que se retira a havia assumido oficialmente. Como a campanha pró-independência é antiga, sempre nos indagamos em relação a quem se trata de o Banco Central ser independente. Do governo ou do "mercado"? O nomeado não depende mais de quem o nomeou? Poderá exercer, seguindo apenas sua própria vontade, prerrogativas de Chefe de Poder, do Executivo Federal? Quem elegeu o Sr. Meirelles para essas funções? Certamente não foi o voto direto. Como presidente do Banco Central, ou se trabalha para o País, sob as ordens do governo, ou, se não, nada impede que o titular resolva servir ao outro lado do balcão, pois não há vácuo no poder. E é desse outro lado que têm vindo os diretores da instituição.

Oficializada a independência do Banco Central, seu presidente tem plena liberdade para fixar as taxas de juros básicas, bem como para influir na paridade cambial. Ora, os juros são a fonte principal dos ganhos dos bancos privados no Brasil. Durante anos, até o início de 1999, o real se manteve valorizado por elevadíssimas taxas de juros. Isso possibilitou o enriquecimento injustificado de vários protegidos. A mágica se realiza tomando recursos no exterior a taxas de juros de um dígito, hoje menos de 2% aa., para aplicar os recursos nos títulos públicos da dívida interna, que chegaram até a 50% aa. em 1998.

O Sr. Meirelles, designado nos EUA, entre encontros com o FMI, não se limita a declarações sobre matéria técnica. Diz que vai propor mandato de quatro anos para os diretores da instituição. Não seria ele próprio demissível a qualquer momento, como são os ministros? Tem-se dito que o Sr. Lula evitou nomear chefes de partido para o ministério, devido à dificuldade de demiti-los em caso de necessidade, já que isso abriria crises políticas. É de perguntar se a saída do Sr. Meirelles do Banco Central criaria crise com o "mercado", melhor dito com os recebedores dos juros pagos pelo BACEN e pelo Tesouro. Seria sua demissão negociável somente em caso de ser substituído por nome aceitável pelos que referendaram sua indicação?

Ou o Brasil ou o Banco Central

Independência — ou "autonomia" — à diretoria do Banco Central, significa a cassação do que resta de independência do Brasil. Um mandato durante o qual aquela diretoria não possa ser substituída, significa que o presidente da República renuncia por esse tempo ao exercício de seu cargo. Ele fica sem poder alterar a política monetária e de crédito. Ora, os danos que esta causa ao País são ilimitados. Quando estiverem no ponto de se tornar irreversíveis, não se pode esperar dois anos para alterar o rumo. Nem sequer um dia.

Veja-se porque o momento crucial não está distante. Um "governo" não se cansou de repetir, após 1994, ter estabilizado a moeda. Depois disso, sofremos várias crises cambiais, e o real se desvalorizou 50% em 2002. Ele caiu do índice 100, no final de 1998, para 300 em 2002. A inflação voltou a galopar, tendo o IGPM, da FGV, atingido 25,31% em 2002. No atacado, ela foi de 33,64% no ano. Que estabilidade! Em cima disso, Malan/Fraga, com o aval de Palocci/Meirelles, elevaram, de 22% aa. para 25% aa., a taxa de juros básica para os títulos do Tesouro e BACEN. Medida inspirada no fetichismo, unânime e consensual entre os banqueiros, de que aumentar os juros seria meio adequado de deter a inflação. De resto, a brutal subida dos preços se deu com o BACEN praticando taxas da ordem de 20% aa., das mais elevadas do Mundo. Com elas, o serviço da dívida, que já absorve 70% das receitas, garante a deterioração contínua das condições econômicas.

A desculpa esfarrapada para a alta dos preços foi a desvalorização cambial. Mas, esta não justifica aumentos como o do trigo (110%) e do açúcar (94,5%). Este não é importado, e só parte do trigo o é. Além disso, o dólar subiu só (?) 50%. A queda cambial decorre, em primeiro lugar, da política econômica do BACEN, centrada na moeda. Essa política favorece a vulnerabilidade externa causada pelas livres transferências ao exterior feitas pelas transnacionais e outros, na conta de juros, nas dos "serviços" e nos preços de importação e exportação. Sem falar nas contas CC5.

Em segundo lugar, a depressão mundial tornou os "investidores" avessos ao risco. Com a queda substancial de ingressos de capital no balanço de pagamentos, o deficit das transações correntes deixou de ser coberto, como foi de 1999 a 2001. Esses ingressos, porém, são a alavanca de transferências crescentes ao exterior. Elevar os juros internos para atrair capital estrangeiro é o mesmo que o toxicômano aumentar sua dose de drogas. A solução seria desintoxicá-lo, mas disso não cogita a política gerida pelo BACEN (pior ainda se independente).

A Argentina e o Brasil, além de sangrados pelas transferências, ainda são vitimados por meio das taxas juros extorsivas. Nos EUA, Europa e Japão, ao contrário, as taxas estão, há tempos, quase a zero, mas nem assim as economias reagem positivamente. A razão disso é que elas estão tendo a ressaca da concentração econômica e das manipulações e golpes, que formaram imensas bolhas em enorme inflação de ativos financeiros, como ações, títulos e derivativos, agora em processo de esvaziamento.

A oligarquia financeira, sempre no comando, acima dos governos, aqui como nos EUA, na Europa e alhures, não tem soluções para a depressão. A resposta do FED (banco central) tem sido emitir moeda em quantidades homéricas, além de ter baixado (lá, é claro), a taxa de juros a quase zero. Essa política consiste em injetar mais ar nas bolhas. Estas teriam de ser saneadas, com os manipuladores pagando por seus desmandos. Mas isso é o que mais repugna ao FED, leia-se aos banqueiros, hoje em dificuldade, depois de terem inventado trilhões de dólares sem base na economia real. O FED, tal como o Banco Central Europeu, sempre protegendo os bancos, apega-se aos instrumentos de política monetária, tendo horror patológico aos investimentos estatais na infra-estrutura, ao crédito orientado para as atividades produtivas e à ação reguladora sobre os mercados voltada para o bem comum. Promover o desenvolvimento os ofende, porque ele implica distribuição de poder. A propósito, em 1977, aos 20% mais ricos nos EUA tocava 44% da renda após impostos, proporção que cresceu para 52%, em 2000.

O sistema financeiro globalizado instalou, o caos em âmbito mundial. Desligar-se dele é, portanto, a única maneira de escapar ao caos. Ele não oferece mais sequer investimentos diretos e empréstimos, o engodo de que se serviu para apoderar-se da capacidade produtiva e dos mercados no Brasil, na Argentina. Esses aportes de capital não capitalizaram nossas economias. Foram e são a base das transferências, as quais fazem encolher cada vez mais o capital do País.

Ou o Banco Central ou o Brasil

O governo recém-empossado informa que vai enviar ao Congresso projeto para conferir mandato de alguns anos ao presidente do Banco Central (BACEN) e aos demais membros de sua diretoria. Isso implicaria a renúncia de facto do presidente da República ao exercício de seu próprio mandato, já que ficaria privado da possibilidade de, durante o tempo fixado, mudar aquela diretoria. As realidades econômicas indicam que o País terá em breve de enfrentar um estado de necessidade, em face do qual a mudança na política econômica tem de ser de 180 graus. Com efeito, não está longe o colapso financeiro causado pela subordinação à linha do FMI, ditada por sua vez pelos receptores dos juros das dívidas externa e interna. O projeto poderia ser denominado "Cavalo de Tróia".

Nessas condições, o presidente da República deve desistir da "independência" do Banco Central, a qual significa dependência em relação ao sistema colonial dos juros extorsivos. Se não o fizer, são altíssimas as chances de se tornar o De La Rua brasileiro. Portanto, a resistência ao "Cavalo de Tróia" vem congregar os brasileiros conscientes que terão de fazer sua voz chegar ao Executivo e ao Legislativo. No caso de o primeiro não compreender de imediato as implicações da "autonomia" do BACEN, a pressão precisa continuar para que retire o projeto. E há que fazê-la sobre o segundo, para que não o aprove.

O presidente da República parece desejar o melhor possível pelo País. Na área econômica, porém, predominam pessoas engajadas com a política de seu predecessor. As declarações delas são de quem se alinha de modo ainda mais completo com as posições dos porta-vozes de Wall Street e do FMI. O presidente do BACEN, desde a sabatina no Senado, expôs a proposta de "autonomia", como coisa natural e de sua competência, fazendo suspeitar que isso tenha sido acertado ainda em Nova York, quando ele foi designado para o cargo. Também declarou que manteria os diretores atuais.

Em entrevista a Isto É – Dinheiro, 25.12.2002, Meirelles fez a irrelevante distinção entre "independência" do Banco Central, no modelo do FED dos EUA, e "autonomia", no usado pela Inglaterra e que seria seguido no Brasil. Neste, haveria meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário, ficando o BACEN com autonomia para determinar a taxa de juros e atingir a meta. Meirelles declara sempre que a única meta será a da inflação e a associa à taxa de juros. Em artigos recentes, demonstrei que esta não serve para controlar aquela.

Meirelles diz que se baixa a taxa de juros com superavit fiscal e executando uma política que faça decrescer a dívida. Incorre em contradição. Ele julga que a inflação se contém elevando a taxa de juros, tendo aprovado enfaticamente essa medida tomada por Fraga. Mas o aumento dos juros faz elevar a despesa pública. E como a eleva no Brasil, onde a dívida pública passa de 60% do PIB, e seu serviço se aproxima de 20% do PIB! Por isso, não há superavit fiscal algum. Há, sim, um grande deficit. Superavit só existe na ficção do orçamento primário, i.e., sem contar os juros. De outra parte, a dívida, que, diz Meirelles, seria preciso reduzir, só tende a crescer em função dos altíssimos juros que paga. De fato, dadas a carência de tudo no País e a dimensão atingida pela dívida, por mais que se comprimam gastos, não são resgatados todos os títulos públicos que vão vencendo, nem amortizadas todas as prestações dos empréstimos. Assim, parte dos juros é capitalizada, o que significa crescimento da dívida.

O discurso de posse de Palocci, de 02.01.2003, soa como paráfrase da proclamação feita na Rússia em 1917: "Todo o poder aos sovietes!". No caso, "Todo o poder ao FMI!". Pela falta de espaço, adio os comentários às profissões de fé do ministro, representativas da ideologia dos centros de poder externos. Por ora, refiro-me a algumas das supostas injustiças que ele aponta, sem nomear as causas reais.

Se estes desabafos não fossem desculpáveis em função de ignorância enciclopédica, seriam reflexo de extrema hipocrisia.

Palocci diz ter o gasto com o funcionalismo passado de menos de 40 bilhões em 1994 para mais de 80 bilhões de reais em 2002. Expurgado da inflação, o aumento de 100% transforma-se em 5%. Em oito anos, é 0,6% ao ano. O novo minifaz não esclarece que crescimento do gasto só houve nas contratações e nos aumentos das gratificações de função de "confiança", dadas a gente, na maioria, estranha aos quadros do funcionalismo. Omitiu, pois, que este sofreu pesada perda em seu salário real. Aí está a moralidade dos que detiveram o Executivo, desde 1995, e são objeto dos derramados elogios de Palocci. Quanto à previdência, ignorando a desigualdade das contribuições de servidores públicos e privados, o ministro deliciou-se, como seus predecessores, em visar demagogicamente o setor público: "Não mais podemos conviver com uma sociedade com duas classes de trabalhadores."

A justiça de Palocci para com os trabalhadores pode ser medida pela peremptória negação de qualquer indexação salarial, a pretexto de esta ser inflacionária. Deseja ele, porém, converso ao culto do FMI, manter os contratos, como os das tarifas dos serviços públicos privatizados, abusivamente indexadas. Deveria ter lembrado em seu discurso alguns aumentos de preços desde 1995: telefone 509,7%; energia elétrica, combustíveis e transporte público: 203%.