A Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) está promovendo a 3ª edição do minicurso “Advocacia Popular e Luta por Direitos”. Segundo sua carta-programa, “diante da necessidade da Abrapo em promover cursos de formação para estudantes de Direito, é que segue o cronograma com propostas de temas a serem debatidos e estudados profundamente pelos alunos, a fim de que conheçam a realidade do que é o Estado, o Poder Judiciário, e o próprio Direito, desmistificando assim uma série de teorias idealistas ou pseudoteorias fortemente propagadas nas faculdades de Direito, as quais formam profissionais que não compreendem a luta de classes e, ao enxergar o Direito como ‘ciência neutra’, acabam por, consciente ou inconscientemente, contribuir com a perpetuação de opressões”.
O 1º módulo, que teve como tema “O que é o Direito?”, foi dividido em três partes constituintes: no dia 5 de abril, o primeiro encontro debateu a criminalização do movimento popular; no dia 19 de abril foi discutida a luta pela terra e moradia e o terceiro encontro, ocorrido no dia 3 de maio, analisou as contrarreformas trabalhista e previdenciária.
O curso tem contado com uma presença de aproximadamente 20 estudantes por encontro que demonstram, por meio de suas intervenções, o entendimento da necessidade da existência de advogados e advogadas que atuem em defesa das massas oprimidas de nosso país, seja na cidade ou no campo.
O 2º módulo irá ocorrer no dia 17 de maio e terá como tema “O Papel de Classe do Estado”. Este encontro terá como objetivo analisar o processo histórico da formação do Estado brasileiro e debater sobre suas ações na retirada dos direitos do povo, com o intuito de desmitificar a ideia de neutralidade dos poderes Executivo e Judiciário na resolução de conflitos na luta de classes no país, tese comumente difundida nas faculdades de Direito. Já o 3º e último módulo, a ser realizado no dia 7 de junho, apresentará “O Papel do Advogado do Povo” e mostrará a carreira de advogado do povo na luta de classes no país, convidando os interessados a se integrarem à Abrapo.
A Abrapo é uma organização popular que presta inúmeros serviços, do ponto de vista jurídico, às massas em luta de nosso país. Não é por acaso que alguns advogados sofrem severas perseguições políticas ao defenderem estudantes e trabalhadores, mesmo em lutas justas, como é o caso do Dr. Marino D’Icarahy, noticiado a partir da edição 155 de AND. Os advogados e ativistas da Abrapo, entretanto, seguem conscientes de que seu papel é fundamental na defesa dos direitos do povo, seja em manifestações, greves e ocupações ou no cotidiano abuso das autoridades do Estado burguês-latifundiário, com corte de pontos, processos administrativos e exonerações como forma de perseguição a trabalhadores em luta.
A Abrapo convida a todos e todas estudantes e ativistas interessados a participar do seu curso de formação gratuito e também para integrarem-se na advocacia popular. Todos os módulos são ministrados às 16 horas na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).
