O massacre de 72 migrantes latino-americanos na cidade mexicana de Tamaulipas, região fronteiriça com os EUA, revelado no último 24 de agosto, não foi um ato isolado de um dos cartéis do tráfico no México. Revela a responsabilidade da política “antidrogas” no continente americano a partir do próprio governo dos EUA.

Região fronteiriça México/USA: território mortífero para imigrantes

O editorial do conhecido jornal The New York Times, em 30 de agosto, rompeu o pacto de silêncio do monopólio de imprensa:

“Poderá haver a tentação de escrever esta atrocidade como outra horrenda nota na viciosa guerra às drogas do México. Mas essas coisas não existem de forma isolada. Os cartéis de drogas do México são alimentados a partir do exterior, com dinheiro, armas pesadas e toxicodependência estadunidenses; a marcha de imigrantes ao norte é alimentada pela nossa demanda por trabalhadores com baixos salários.“

Em conclusão, o jornal aponta que:

“Nós delegamos aos senhores das drogas o trabalho de administrar o fornecimento de imigrantes para nós, assim como eles administram o fornecimento de narcóticos. Os resultados são claros.”

Revelam-se dois problemas pouco explorados, de que tanto a imigração ilegal quanto o crime organizado sobre o tráfico de drogas são uma consequência inevitável do sistema capitalista e mais, são uma necessidade diante da crise do sistema.

O que é ilegal?

Quem define o limite entre o legal e o ilegal? O que pode ser considerado crime organizado? Estas reflexões iniciam uma discussão.

A fronteira do legal e ilegal representa uma vontade política daqueles que estão no poder, que não corresponde a um padrão universal de legalidade. A Teoria do Valor em Marx é a melhor demonstração disso. Na produção capitalista de bens, quando o capitalista paga o salário do trabalhador, não está pagando pelo que este produz, mas apenas o valor necessário à manutenção e reprodução da força de trabalho enquanto mercadoria. O restante é apropriado pelo capitalista, mas nenhuma lei diz que isso é um roubo. Nenhuma lei no capitalismo diz que a exploração do homem pelo homem é um crime, simplesmente porque essa exploração é o próprio fundamento do sistema, e será legal se estiver baseada num contrato. O contrato é o instrumento responsável por conferir status jurídico de liberdade e igualdade a relações sociais marcadas pela necessidade e exploração.

A definição do que é legal ou ilegal é uma definição política, pois parte de determinado Estado, que é a expressão política dos detentores do poder econômico. Por isso, Nilo Batista diz que “quando você criminaliza um conflito, faz uma opção política. Não existe um crime natural. Todo crime é político”.¹

Assim como o contrato, o delito reproduz a forma jurídica da troca de mercadorias, baseada na noção de equivalente. Pachukanis mostra que “o delito pode ser considerado como uma modalidade particular da circulação na qual a relação de troca, ou seja, a relação contratual, é estabelecida […] através da ação arbitrária de uma das partes”². Disso se depreende que a noção de crime é inseparável das necessidades de reprodução do capital, assim “o sistema punitivo seria um subsistema social garantidor do sistema de produção da vida material”³.

Juarez Cirino dos Santos, expoente da Criminologia Crítica, utilizando definições de Marx e Foucault, aponta que o sistema punitivo se insere numa estratégia de “dissociação política da criminalidade”, em que se pune a delinquência das classes dominadas (por isso é ilegalidade “fechada, separada e útil”), e se imuniza os delitos das classes dominantes. Assim, a gestão diferencial da criminalidade se baseia nos seguintes conceitos:

“A lei penal é instrumento de classe, produzida por uma classe para aplicação às classes inferiores; a justiça penal constitui mecanismo de dominação de classe, caracterizado pela gestão diferencial das ilegalidades; a prisão é a instituição central da estratégia de dissociação política da criminalidade, com repressão da criminalidade das classes inferiores e imunização da criminalidade das elites de poder econômico e político.”⁴

O mesmo ocorre na definição do crime organizado. Quando os monopólios bancários e industriais se fundiram, formando o capital financeiro, no final do século XIX, fizeram surgir e consolidar a oligarquia financeira, grupos de especuladores responsáveis pela enorme concentração de capital dos tempos atuais. A especulação financeira provoca fraudes e resulta no confisco da poupança nacional, na quebra indiscriminada de economias nacionais e na retirada de direitos sociais, resultando na fome e miséria de mais de dois terços da população mundial. A oligarquia financeira é política de Estado ou crime organizado? Não é possível separar as duas coisas.

No Brasil, a incrustação do crime organizado ao Estado fica clara quando banqueiros e especulares são presos, e ainda mais clara quando os mesmos banqueiros e especuladores são soltos e protegidos pelos poderes de Estado, especialmente o Judiciário. Punidos são os que denunciam.

Tráfico de drogas e pessoas

O livro Capitalismo Gângster, de Michael Woodiwiss, demonstra que o crime organizado na gestão dos negócios capitalistas é a regra, e não a exceção:

“A crença comum de que o crime organizado é uma ameaça para a sociedade capitalista responsável não tem respaldo nos registros históricos dos Estados Unidos. O crime organizado acompanhou o desenvolvimento do capitalismo respeitável e em muitos casos chegou a sustentá-lo. Os próprios fundadores das dinastias industriais e comerciais do país utilizaram métodos de banditismo a fim de controlar os mercados nos quais operavam.”

A definição de “crime organizado” como “disposição de entrar em conluio com outros e cometer crimes a fim de obter dinheiro e poder” se ajustou perfeitamente aos métodos de fazer negócios do capitalismo estadunidense.

Assim, a ação dos cartéis de tráfico de drogas, armas e pessoas não é um desajuste no sistema capitalista, mas um dos eixos da sua reprodução, daí a incongruência das políticas dos EUA para combater o tráfico. Os EUA são o país que define as políticas de controle do “crime organizado” junto a outros países e organizações internacionais, principalmente a Organização das Nações Unidas (ONU). A Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional, de 2003, parte da premissa de que os métodos adotados pelos EUA possuem uma história de êxitos comprovados, e devem ser adotados pelos demais governos.

Woodiwiss prossegue:

“No entanto, os Estados Unidos não conseguiram sequer combater o crime organizado dentro de suas próprias fronteiras e na verdade têm levado a efeito políticas que agravaram o problema, tanto internamente quanto no exterior.”

Na guerra contra o tráfico, os EUA não podem ser vistos como solução, mas como parte do problema. Além dos numerosos fatos históricos apontados pelo autor de Capitalismo Gângster, pode-se perceber esses efeitos em fatos recentes sobre as políticas migratórias dos EUA: a crescente militarização das fronteiras, com o recente aporte de 600 milhões de dólares aprovado por Obama, em continuidade às políticas de George W. Bush, responsável pela construção do “muro da vergonha” na fronteira entre EUA e México; as medidas que punem imigrantes como criminosos no estado do Arizona; o apoio à fascistização do Estado mexicano, a pretexto de reprimir o tráfico de drogas e pessoas, implicando num estágio de violação sistemática dos direitos humanos no México.

A violência do Estado no México é apontada como uma resposta à violência do “crime organizado”, quando na verdade as violências se misturam e atendem aos interesses de dominação e criminalização da pobreza e das lutas populares. E pensar que há quinze anos o NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) prometia aos mexicanos a entrada no “primeiro mundo”…

A conclusão de que os 72 imigrantes encontrados em Tamaulipas foram mortos por se recusarem a servir aos traficantes de drogas na fronteira é uma interpretação infundada, caluniosa e racista, segundo o historiador italiano Gennaro Carotenuto⁵. Todo ano, 600 mil imigrantes do Centro e Sul do continente americano tentam atravessar todo o México, sendo vítimas constantes de extorsões, perseguições, violações e ameaças, incluindo as patrulhas de minutemen (milícias armadas de anglo-estadunidenses) e as leis raciais de estados como Arizona. Os imigrantes são um negócio de 3 bilhões de dólares ao ano, repartidos entre os cartéis criminosos e forças policiais corruptas, tanto dos EUA como do México.

O relatório Bem vindo ao inferno dos sequestros, publicado em 2009 pela Comissão Nacional pelos Direitos Humanos do México, mostra que pelo menos 20 mil imigrantes, todo ano, são sequestrados pelos cartéis e obrigados a pagar resgates entre mil e 1.500 dólares cada um, além do preço para cruzar a fronteira, e alguns são mortos como reféns para forçar os demais a pagar.

O relatório aponta uma forma comum para vários casos de sequestro apurados: “o imigrante é geralmente preso pela polícia e vendido a organizações criminosas, que levam a lugares isolados, como a fazenda de San Fernando, onde ocorreu o massacre em Tamaulipas. Ali começam as agressões, intimidações, violações e torturas. O objetivo é obter os números de telefone de familiares para obter resgates exorbitantes dos imigrantes, na sua maioria muito pobres. Em geral, quem não pode pagar é morto.”

De acordo com dados da própria polícia mexicana, a organização criminosa Los Zetas, apontada como autora do massacre de Tamaulipas, é composta por desertores do Exército mexicano, ex-integrantes de uma unidade de elite treinada pela CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA), e ex-soldados da Guatemala, todos inicialmente treinados para combater o narcotráfico na fronteira, o que demonstra mais uma vez a ilegitimidade e os resultados da política antidrogas e antiimigrantes do governo dos EUA.

Conclusão

O editorial do jornal The New York Times termina dizendo que o seu governo confiou a administração do fornecimento de imigrantes aos senhores do tráfico. Conclusão: as políticas de “guerra ao terror” e “guerra às drogas” são a verdadeira causa do massacre de imigrantes, bem como dos sequestros e demais violações que sofrem os imigrantes diariamente, fora e dentro do território dos EUA.

A Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL) realizou seu 4º Congresso em maio de 2010 com o tema “Advogados do Povo: defendendo requerentes de asilo, refugiados, deslocados, migrantes e ativistas políticos”. Os casos manejados por advogados do povo em países como Turquia, Filipinas, Holanda e Bélgica levam à percepções de que (1) a crise do capitalismo na sua fase monopolista tem provocado o aumento das políticas fascistas e xenófobas em regiões como Europa e EUA, tendo como consequência a supressão de direitos assegurados aos estrangeiros pelo Direito Internacional, como os institutos do asilo político e do refúgio; (2) a condição dos imigrantes no exterior está relacionada com a situação política de seus próprios países; (3) os problemas vivenciados pelos imigrantes estão inseridos no problema das lutas populares e lutas de libertação nacional contra a opressão imperialista; e (4) a luta organizada dos imigrantes é parte fundamental da luta de seus respectivos povos.

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Notas

1. Nilo Batista, Todo crime é político. Entrevista concedida a Caros Amigos, agosto de 2003.

2. Evgeny B. Pachukanis, Teoria Geral do Direito e Marxismo, Cap. VII: Direito e violação do direito. P. 119.

3. 4. Juarez Cirino dos Santos, 30 anos de Vigiar e Punir (Foucault).

5. Gennaro Carotenuto, La verdad sobre la masacre de Tamaulipas, disponível em www.rebelion.org. Tradução do autor.