Lançada numa festa fechada em São Paulo, a TV Digital ficou muito aquém de suas possibilidades e o monopólio que controla os meios de comunicação no Brasil foi mantido.

Domingo, 2 de dezembro de 2007. Em São Paulo, iniciaram-se as transmissões em sinal digital de televisão. "Uma nova era", anunciam, dando ênfase para a qualidade da imagem. O presidente da República aperta um botão e discursa, já em alta definição, completando o acordo firmado no ano eleitoral de 2006: em troca de uma cobertura do pleito sem muitas críticas fica garantida a concentração brutal da propriedade dos meios de comunicação.

A festa de lançamento, realizada numa sala de concertos da capital paulista e fechada para 600 convidados das redes nacionais privadas de TV, evidenciou o caráter mercantil da digitalização do veículo de maior alcance no Brasil. Para a esmagadora maioria da população, que não possui conversores ou aparelhos de televisão adaptados ao novo sistema, o sinal continuará analógico.

E o que está em jogo? Por que tanto interesse em controlar a televisão brasileira? O escritor José Arbex Jr. nos oferece uma pista em seu livro O poder da TV:

— A dinâmica da imagem requer respostas rápidas de quem a ela está submetido, por meio de reações reflexas e imediatas, impedindo a possibilidade de reflexão, constituindo-se num mecanismo extremamente eficaz de se manter oculta a estrutura que está na base do recorte segundo a ótica de quem controla os meios e a tecnologia dessa produção. A velocidade torna-se, assim, componente fundamental desse processo que exige sucessivos e novos eventos para despejá-los num público já adaptado a este ritmo frenético em que o excesso de informação, paradoxalmente, tem como objetivo tranqüilizar e anestesiar o indivíduo imerso ao caos, conduzindo-os a um estado de desinformação, redundância e não registro das informações.

Vale enfatizar: o Brasil é um país que se comunica essencialmente pela televisão. Dados do IBGE informam que cerca de 95% dos brasileiros possuem pelo menos um aparelho de TV em casa. Além disso, os jornais são caros e possuem tiragem restrita. E, pra piorar, segundo uma pesquisa do Instituto Paulo Montenegro divulgada em 2005, apenas 26% dos cidadãos compreendem o que lêem.

Há ainda o corte de classe: de acordo com o jornalista Gustavo Gindre, diretor do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura, quem quiser ter acesso a aparelhos que transmitam o sinal em alta definição será obrigado a desembolsar algo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.

Em entrevista ao jornal fazendomedia.com, Gindre afirma que na implantação do sistema brasileiro de TV Digital prevaleceu a velha fórmula descrita por Giusepe Lampedusa no clássico Il Gattopardo: "é preciso mudar para que tudo continue igual".

— Tudo que significa mudar realmente o atual modelo de radiodifusão brasileira é descartado pelos donos das emissoras de rádio e televisão. Quando pensamos em uma TV interativa, por exemplo, significa que eles teriam que colocar um canal de retorno, colocar banda larga na televisão. E aí quem garante que o cara vai assistir TV? Ele poderá fazer outras coisas. O radiodifusor pensa assim: "TV interativa, um dia ela virá. Que bom que não é hoje". Tá todo mundo interessado em manter seu negócio, é assim que funciona. Por enquanto, o radiodifusor trabalha para manter a TV digital com cara de TV analógica.

A principal mudança evitada pelo monopólio dos meios de comunicação no Brasil foi a multiprogramação. Com a digitalização da tecnologia, seria tecnicamente possível transmitir até cinco programações no mesmo espaço onde hoje é veiculada apenas uma. Além disso, o número de canais possíveis será muito maior. Se hoje ao longo da televisão aberta é possível alocar sete canais em boa qualidade de sinal (na chamada banda VHF), com a digitalização da tecnologia a televisão brasileira poderá transmitir desde o canal 7 até o 69. Isso tudo é possível devido à compressão do espectro, de modo que os 6 MHz disponíveis passam a ser muito melhor aproveitados.

Novamente é Gustavo Gindre quem comenta:

— A TV digital tinha capacidade de multiplicar por quatro ou cinco o número de canais disponíveis. E aí teríamos a oportunidade de criar outras emissoras públicas, emissoras estatais e até outras privadas. Permitiria uma mídia interativa!

Democracia abortada

O jornalista também lembrou o potencial democratizante das chamadas tecnologias agregadas, como os programas desenvolvidos por universidades brasileiras.

— A Unb (Universidade Nacional de Brasília) desenvolveu um software que colocava em cada Set-top Box da TV digital um cliente de e-mail para todo mundo que tivesse uma TV ligada em algum canal de retorno. Mas aí tem gente que diz que e-mail é um negócio particular, que o cara não vai querer ver na TV. Se ele tiver computador, tudo bem, ele não vai querer ver. Mas caso contrário, ele vai achar fantástico. E no Brasil apenas 20% das pessoas têm computador, enquanto 96% das pessoas têm televisão em casa. Então, a TV digital seria a maior ferramenta de inclusão digital que esse país já viu. Mas essa possibilidade foi sonegada por uma política pública que visou atender aos radiodifusores.

De acordo com Gustavo Gindre, todo esse processo foi controlado pela Rede Globo —maior interessada na manutenção do sistema de comunicação vigente no Brasil. Para tanto, o governo concordou em entregar o Ministério das Comunicações a Hélio Costa (PMDB-MG), homem de confiança da emissora.

— Com a chegada do Hélio Costa, o treco ficou "profissional". Ele representa um grupo político que tem uma proposta para comunicação, que são os radiodifusores. Se você pegar o decreto que implementa a TV digital, que foi feito durante a Copa do Mundo, você vai ver que ele está totalmente a favor dos radiodifusores. O Hélio não deixou dúvidas sobre quem é o patrão.

É consensual a percepção dos setores que lutam pela democratização das comunicações no Brasil a respeito da trajetória excludente do processo de implantação da TV digital: todo o poder foi dado aos radiodifusores. Desde um conselho consultivo — que deveria representar os interesses da sociedade — às reuniões a portas fechadas entre o governo e representantes das emissoras e da indústria eletrônica. A nomeação de Hélio Costa para o cargo de ministro das Comunicações, em julho de 2005, foi ponto culminante do processo de desvirtuamento — e abriu portas para o aprofundamento das distorções.

— Hélio Costa assume explicitamente os interesses da radio-difusão comercial, esvazia o conselho consultivo e dá outra orientação ao processo de consulta e de debate — analisa Gabriel Priolli, então presidente Associação Brasileira de Televisão Universitária.

Breve histórico

Em julho do ano passado, os ministros envolvidos diretamente com o projeto de TV digital anunciaram, em artigo publicado na Folha de S.Paulo: "o acordo assinado entre o Brasil e o Japão prevê parcerias entre centros de pesquisa e empresas dos dois países, como também a incorporação de tecnologias aqui desenvolvidas no sistema japonês". Nada restou da promessa, além de um "memorando de entendimento".

Além disso, a maior parte do investimento público em tecnologias nacionais foi abandonado. Takashi Tome — engenheiro do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) — foi um dos pesquisadores envolvidos nos estudos que resultariam nos Sistema Brasileiro de TV Digital. Ele foi bastante enfático ao condenar o descaso do governo.

— Desenvolver tecnologias inovadoras, sofisticadas e simplesmente descartá-las sem fazer testes que comprovem a superioridade do produto importado é um escândalo.

O engenheiro se refere a pesquisas realizadas no Brasil que resultaram, por exemplo, no MI-SBTVD, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Telecomunicações em parceria com a Unicamp e a Universidade Federal de Santa Catarina. Trata-se de um sistema que apresenta padrão de modulação 100% nacional e é considerado de 4ª geração, por ser capaz de incorporar os conhecimentos já existentes e introduzir novas técnicas que melhoram substancialmente o desempenho do sistema, como o algoritmo de inteligência artificial. No total, foram três modelos desenvolvidos no Brasil.

— Dominamos a técnica de transmissão de informações em altas taxas, sob condições adversas de propagação. Essa é uma tecnologia que poucos países no mundo dominam — enfatiza Takashi.

No campo da produção industrial, o horizonte de desenvolvimento soberano vem sendo substituído pela submissão às estratégias das corporações transnacionais.

— O Brasil é só mais uma peça nesse processo e fica assistindo sem poder interferir. O máximo que a gente pode fazer é dar isenção fiscal para que as tecnologias importadas sejam montadas aqui. Embora o Brasil desenvolva, hoje, a primeira fábrica de chips da América Latina, o Centro Independente de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec), no Rio Grande do Sul, os chips para a televisão digital serão importados! Utilizar a TV digital para criar escala para os nossos chips era estratégico — afirmou o jornalista Gustavo Gindre.

Como tudo aconteceu

Foi em clima de Copa do Mundo que o governo Lula estreitou ainda mais os laços com o monopólio da imprensa. No dia 29 de junho de 2006, foi assinado o Decreto Presidencial 5.820/06, que vincula o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) ao padrão de modulação japonês (ISDB), o preferido das corporações que monopolizam o setor das comunicações no Brasil. O novo sistema foi batizado de Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T).

O ministro das Comunicações e ex-funcionário da Rede Globo, Hélio Costa, fez campanha aberta em defesa do padrão japonês, tendo ampla cobertura e nenhum questionamento por parte do monopólio da imprensa.

Com a decisão, o governo brasileiro mais uma vez usou a pasta como moeda de troca em ano eleitoral e abriu mão da proposta inicial de um sistema verdadeiramente nacional, que contemplava princípios como a democratização das comunicações, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901/03, que instituiu o SBTVD), além de jogar fora um investimento de R$ 53 milhões na formação de vinte e dois consórcios de universidades brasileiras, que envolveram o trabalho de 1.500 pesquisadores.

A respeito do desenvolvimento de tecnologias nacionais, visto pela maioria das potências mundiais como estratégia de desenvolvimento, o ministro Hélio Costa deixou clara sua subserviência. À época da elaboração do SORCER, sistema que permite a recepção do sinal televisivo fixo e móvel mesmo sob ventos de 120 km/h, ele declarou, bastante aborrecido:

— A PUC-RS desenvolveu um padrão que não existe.

Para além das interpretações mais imediatas, pode-se extrair dessa declaração uma curiosa verve sarcástica, por assim dizer, para quem soa como demérito o fato de uma instituição de pesquisa alcançar resultados inovadores, ou seja, justamente seu objetivo por excelência. Vivêssemos no início do século XX, provavelmente o senhor Hélio Costa desaprovaria a invenção do avião e diria que as experiências de Santos Dumont não deveriam ser levadas adiante, pois este "inventou algo que não existe".

Diante do caráter conservador que permeou a digitalização da televisão brasileira, o jornalista Gustavo Gindre acredita que apenas a organização popular poderá reverter a situação.

— A mudança só virá se houver movimentação social. Não vai ser um juiz por conta própria que vai falar que hoje resolveu brigar com a Globo. É preciso que a sociedade civil se organize. E, infelizmente, não vejo isso agora. Sei que teremos uma briga boa daqui a 10 anos. Essa briga já está acontecendo na Europa, que é a chamada "sobra do analógico". O analógico usa muito mal o espectro e no digital você pode usar esse espaço para muita coisa. A grande questão é o que fazer com esse espaço que vai sobrar. As teles já estão de olho nisso. Por outro lado, tem a sociedade civil organizada demandando. Dizendo que quer espaço. Essa será a luta, e o meu medo é perder novamente, já que nós perdemos a de agora. Perdemos uma grande possibilidade para democratização da comunicação.