Cantoral está em primeiro plano
Transcorridos dois meses da detenção na Bolívia do refugiado peruano José Antonio Cantoral Benavides, acusado de relações com “terrorismo e narcotráfico”, nada foi provado com qualquer prova material.
O abuso de poder do governo de Evo Morales não cessa, pois Cantoral é mantido privado de sua liberdade, através da figura de prisão domiciliar, que não corresponde a nenhuma normativa específica do ordenamento jurídico boliviano. Nem mesmo a Comissão Nacional de Refugiados na Bolívia respondeu ao pedido de reconsideração de sua resolução de expulsão do país.
Por tal motivo, familiares, amigos e companheiros de Cantoral multiplicaram plantões em diversos pontos da cidade de La Paz, acompanhados de ações similares nas embaixadas e consulados bolivianos na Argentina, Brasil, Chile e Peru, assim como diversas instituições seguem se manifestando, entre elas a Rede Iberoamericana de Juízes, que trata do assunto nas resoluções da sua V Assembleia, de 23 de setembro de 2011. A declaração na íntegra pode ser lida em www.facebook.com/notes/red-iberoamericana-de-jueces/declaraci%C3%B3n-del-alto-estado-plurinacional-de-bolivia-red-iberoamericana-de-juece/10150382259325540.
“Rede Iberoamericana de Juízes
Declaração de El Alto, Estado Plurinacional da Bolívia
23 de setembro de 2011
(…)
Resoluções da Assembleia
A Rede Iberoamericana de Juízes, reunida em assembleia, resolve:
1.- Caso Cantoral
A Rede Iberoamericana de Juízes expressa sua preocupação no caso do cidadão peruano refugiado José Antonio Cantoral Benavides, que foi detido por suposta vinculação com o narcotráfico e depois acusado por delitos de terrorismo sem ter nenhuma prova idônea para sustentar ditas acusações, de acordo com fontes confiáveis e documentos que temos visto, dito cidadão não teria tido acesso às devidas garantias de todo acusado e por informação de organismos de direitos humanos tomamos conhecimento de que, além disso, o acusado teria sido vítima de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante por parte de agentes do Estado.
A rede Iberoamericana de Juízes exorta o Estado Boliviano a cumprir estritamente as normas do devido processo e garantias fundamentais do cidadão José Antonio Cantoral Benavides, e que se leve a efeito uma investigação rápida e eficaz das denúncias de tortura.”
