Judiciário pavimenta caminho para bloco da farsa eleitoral

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Judiciário pavimenta caminho para bloco da farsa eleitoral

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Avizinha-se mais uma farsa eleitoral na qual as diversas frações do partido único vão, mais uma vez, colocar o bloco na rua para disputar, no âmbito municipal, o direito de gerenciar o velho Estado brasileiro, de arranjar belos contratos para os financiadores das suas campanhas e de encabeçar a administração dos municípios brasileiros como testas de ferro das velhas e novas oligarquias locais. Sim, porque um governo popular é algo impossível de ser construído pela via da eleição burguesia.

O assim chamado “Poder Judiciário”, sobretudo a “Justiça Eleitoral”, participa do processo farsesco do sufrágio burguês com uma série de decisões que azeitam o jogo sujo dos partidos eleitoreiros, permitindo-lhes as condições mais próximas o possível das ideais para que da concorrência acirrada entre as frações do partido único saiam melhores pactos com os monopólios e com as classes dominantes — medida do “sucesso” de um processo sufragista no regime de exploração do homem pelo homem.

Um exemplo de como o judiciário está sempre pavimentando o caminho para um bom desfile do bloco da farsa eleitoral foi a liberação, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos candidatos “contas sujas” para pedirem votos ao povo em outubro deste ano, anulando uma decisão do seu próprio plenário tomada há poucos meses que proibia políticos com contas eleitorais relativas às eleições de 2010 reprovadas pela Justiça de se candidatarem nas eleições municipais de 2012.

Em outra decisão “eleitoreira” do “Poder Judiciário” visando as eleições de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 28 de junho que partidos recém-criados e que ainda não disputaram eleições têm direito a participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, garantido assim tempo de TV ao PSD, partido de matriz ferozmente reacionária fundado há pouco mais de um ano pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

‘Voto limpo’ em Eleições sujas?

No começo de julho a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal Superior Eleitoral assinaram um “protocolo de cooperação para estimular o voto limpo”, visando o sufrágio de outubro. Quando sacramentada a dobradinha, repercutida pelo monopólio da imprensa, a chefe de turno do TSE, Cármen Lúcia, saiu-se com essa, falando sobre a vigência da “Lei da Ficha Limpa”:

“Que ela seja efetivamente aplicada não apenas pelos juízes, mas pelo cidadão. Por isso, queremos que haja o candidato ficha limpa e que o cidadão vote limpo. Ou seja, que cada instituição judiciária eleitoral atue com rigor no sentido de fazer valer a lei e que cada cidadão tenha todas as informações necessárias para livremente exercer a sua escolha soberana”.

É o TSE se esmerando para tentar colar em mais um sufrágio viciado a ser realizado na semicolônia Brasil algum tipo de, digamos, “selo de qualidade”, a fim de tentar perpetuar a ilusão cada vez menos crível de que os sucessivos processos eleitorais são realizados em benefício do povo e decididos pelo povo.

Para tanto, a presidente do TSE destila um festival de patranhas que vão desde a patuscada do “voto limpo” em eleições sujas até a mentira da “escolha soberana” do povo, algo impossível em processos eleitorais conduzidos, viciados, ditados e amarrados pelo poder econômico, passando pelo ronrom de que os cidadãos dispõem de todas as informações necessárias sobre as eleições, quando na verdade o sufrágio burguês é balizado justamente pela contrainformação que dá conta, em resumo, de uma “festa da democracia”.

A verdadeira campanha de conscientização do povo sobre as eleições burguesas é tarefa da imprensa popular e democrática e de organizações de fato comprometidas com os anseios de classe das massas trabalhadoras. Esta conscientização consiste em mostrar que pessoas físicas e jurídicas que aceitam participar da farsa eleitoral já chegam às urnas, todas, com a ficha manchada, por assim dizer, e que nada — absolutamente nada — relativo às eleições na semicolônia Brasil pode ajudar no processo de emancipação do mundo do trabalho ante toda esta corja que oprime, explora e ainda convida o povo às urnas para votar nos seus próprios inimigos.

Ao longo das últimas duas décadas, o jornal A Nova Democracia tem se sustentado nos leitores operários, camponeses, estudantes e na intelectualidade progressista. Assim tem mantido inalterada sua linha editorial radicalmente antagônica à imprensa reacionária e vendida aos interesses das classes dominantes e do imperialismo.
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