Em vários paises há protestos pela libertação de Mumia Abu-Jamal

Após um longo processo a Procuradoria da Filadélfia, no estado da Pensilvânia (USA), anunciou, em 7 de dezembro, que Mumia Abu-Jamal não será mais executado.

Dos seus 57 anos, Abu-Jamal passou mais de 30 no corredor da morte do sistema prisional ianque. Acusado de ter matado um policial branco, ele é alvo de um processo político.

Mumia Abu-Jamal, conhecido como “a voz dos sem voz” por sua incansável militância e luta em defesa dos direitos dos povos, particularmente dos negros e trabalhadores dos bairros pobres no USA, foi preso na madrugada de 9 de dezembro de 1981, na Filadélfia. Julgado em 1982 e condenado à pena de morte. Seu processo foi marcado pelo racismo, um juiz intolerante e preconceituoso, e devido ao fato do réu não ter condições de pagar, por uma representação legal inepta.

No cárcere, ele prossegue combatendo.

Seus escritos semanais e comentários transmitidos pelo rádio diretamente da prisão alcançam pessoas em muitos países.

Apesar de a Procuradoria ter anunciado essa decisão e ter sido anunciado o reexame da condenação, o veredicto de culpa pela morte do policial não foi modificado.

Milhares de pessoas se mobilizam no USA e em diversos países do mundo em uma campanha internacional pela sua libertação.

Vitória na luta pela libertação de José Cantoral

Familiares e companheiros de Cantoral prorestaram na Bolívia

Em 5 de dezembro a luta por liberdade travada pelo refugiado político peruano na Bolívia, José Antonio Cantoral Benavides, e sua família, logrou uma vitória. Após permanecer mais de 4 meses arbitrariamente detido e fazer uma série de apelações, Cantoral foi posto em liberdade por ordem do juiz Daniel Espinar, o mesmo que havia mandado prendê-lo.

A libertação de José Cantoral se deveu à grande mobilização e solidariedade prestadas a ele na Bolívia e em diversos outros países, inclusive no Brasil, o que obrigou o Estado boliviano a recuar, mantendo, entretanto, a acusação de “terrorismo”.

Relembrando o caso

Em 3 de novembro, representantes do Ministério de Governo, do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, todos membros da Comissão Nacional de Refúgio – Conare, revogaram, por unanimidade, a expulsão do refugiado peruano José Cantoral. A ordem de expulsão havia sido publicada em 3 de agosto, num grave ato de violação de direitos.

Na resolução Conare nº 819, é reconhecido o fato de que o processo de expulsão se originou por demanda particular do chefe da Unidade de Gestão Jurídica do Ministério do Governo e não é uma posição oficial do Ministério, e que ele “carece de respaldo institucional e documental”.

Cantoral e sua família enfrentaram meses de incertezas e ameaças veladas. Além de não ter o direito de se defender, sua casa foi cercada por forte aparato policial. Ele já havia permanecido 22 dias ‘sob custódia’ da Direção Geral de Migração. Apesar da revogação da ordem de expulsão, Cantoral foi mantido sob prisão domiciliar e vigiado pelas forças de repressão até a ordem para sua libertação.