A “justiça” antidemocrática do Brasil

Como afirmamos na última edição de AND, a luta pela liberdade dos presos políticos e o fim de todos os processos “entrou em 2015 com força redobrada”. Desde então, tal afirmação tem se confirmado cada vez mais, pois a atuação dos advogados, familiares e ativistas do movimento popular do Rio de Janeiro tem obtido mais apoio popular e a campanha #EuApoioOs23 ganhou maior visibilidade em diversos segmentos da sociedade.

Igor Mendes: exemplo de firmeza revolucionária

Até a conclusão desta edição, cinco audiências com as testemunhas de acusação e de defesa já haviam ocorrido nos dias 16 de dezembro de 2014, 12, 15, 23 e 26 de janeiro de 2015. Durante todas elas, na entrada do Tribunal de Justiça, Centro da cidade, apoiadores da luta permaneceram o dia inteiro no local prestando solidariedade, panfletando para a população e exibindo faixas. Ao fim de cada audiência (quase todas terminaram por volta da meia noite), os manifestantes se dirigiram para a parte dos fundos do prédio do TJ e aguardaram a saída dos ativistas processados, que foram recebidos com a palavra de ordem ‘Presos políticos, liberdade já! Lutar não é crime, vocês vão nos pagar!’.

Durante o ato em frente ao TJ realizado no dia 26 de janeiro, a reportagem de AND conversou com diversos ativistas que nos deram sua opinião sobre os processos de perseguição, como a estudante secundarista Andressa Feitosa, uma das presas políticas na véspera da Copa da Fifa no dia 12 de julho do ano passado.

— Hoje meu processo está em vias de acabar. A promotora do Ministério Público pediu a absolvição do processo por considerar as provas improcedentes e a gente só tem que esperar a juíza assinar embaixo e, de fato, comprovar que, assim como eu, também não existem provas contra os outros. Hoje estamos aqui em mais uma audiência de testemunhas do processo dos 23. Quatro companheiros se encontram encarcerados por motivos obviamente políticos, nós exigimos a liberação desses presos políticos e a extinção de todos os processos. Nós entendemos que a prisão desses companheiros é uma movimentação anti-junho de 2013, anti todo movimento contra a Copa do Mundo, contra a juventude combatente e contra o povo em luta e a organização da classe trabalhadora.

Os familiares, os próprios processados e todos que acompanham a luta têm observado, com cada vez mais certeza, que as audiências têm refletido o caráter antidemocrático da “justiça” brasileira.

Fascismo escancarado

Mesmo frente a todas as arbitrariedades, as testemunhas de defesa têm sido audaciosas e estão mostrando a mesma combatividade que os réus demonstraram nas ruas. Entre as testemunhas de defesa de 26/1, estavam o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, o engenheiro Maurício Campos, o ex-presidente do Sindpetro Emanuel Cancella, professores do Colégio Pedro II, da rede estadual, da UERJ e da UFRJ, que denunciaram de forma contundente o terrorismo de Estado e o aumento do regime de exceção. Juntos aos advogados, eles estão desmascarando a ilegalidade deste processo, uma nítida tentativa de criminalizar o direito de livre manifestação.

Mas os absurdos não param por aí. Segundo o estudante de História da UERJ e um dos ativistas processados, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, “o monopólio de imprensa tem privilégio para ver as audiências, o que é um absurdo, pois os familiares, amigos e apoiadores só adentram no espaço após monopólio ocupar os lugares, e sempre cumprindo seu papel de criminalizar a luta popular”. E continua:

— Em uma das audiências em que foi ouvido o inspetor encarregado de fazer a investigação nas redes sociais, este afirmou que nunca tinha visto qualquer perfil da Elisa Quadros incitando violência. Mas, neste mesmo dia, uma reportagem do G1 disse que o inspetor afirmou o contrário. Claramente estão lá não para reproduzir o que de fato ocorre no tribunal, mas sim para criminalizar e mentir sobre os fatos — denuncia Emerson, que também falou sobre a atuação dos advogados:

— Porém, os advogados, em sua maioria, estão se portando como advogados do povo, usando o velho lema de ‘acusar quem nos acusa’. O Dr. Marino D’Icarahy, por exemplo, está o tempo inteiro politizando a discussão, denunciando a perseguição política que os réus vêm sofrendo dos governos e denunciando a violência policial — conclui.

Em 28 de janeiro, o deputado Marcelo Freixo, chamado como testemunha pelo Dr. Marino, não compareceu para depor. O advogado, que defende 11 dos 23 acusados, foi o único que solicitou o depoimento de Freixo exatamente para esclarecer as infundadas acusações mencionadas no processo kafkiano como a de “financiamento de atos violentos” etc.

Igor Mendes resiste!

Em dois artigos publicados na última edição de AND, divulgamos a situação do ativista Igor Mendes que, em 3 de fevereiro, completa dois meses de prisão no Complexo Penitenciário de Bangu, Zona Oeste da cidade. O jovem permanece como sempre foi, firme, decidido e com moral elevada, e as notícias da campanha pela liberdade dos presos políticos do lado de fora da prisão o tem deixado mais disposto para enfrentar as adversidades da luta.

Também no dia 26 de janeiro, tivemos a oportunidade de registrar o depoimento de Luiz Alberto Amorim, estudante de música da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que veio de Curitiba ao Rio de Janeiro para testemunhar em defesa de Igor.

— Vim para o Rio de Janeiro para poder prestar depoimento no processo do ativista Igor Mendes… Para mim foi uma experiência muito tensa dar esse depoimento, pois pela primeira vez eu estive de frente com o Estado. Lá estava o Estado na pessoa do [juiz] Itabaiana me interrogando sobre um militante. Esse militante, o Igor Mendes, é uma pessoa que me acompanha há 12 anos na militância política. Nós começamos juntos, em 2003, quando estudávamos no Instituto de Educação do Rio de Janeiro. Começamos do ‘zero’, com um protesto sobre o passe livre, sobre direito estudantil, melhorias da escola e da educação. É um absurdo total, não tem como a gente não ficar com raiva dessa situação… O que a gente faz é falar a verdade do povo, da necessidade de se organizar pra lutar, mas na paz. Pra mim foi tenso porque eu estava dentro do Estado, eu estava ali pra falar contra o Estado, mas eu vim aqui porque o Igor é um cara que merece solidariedade, merece o apoio de todo mundo. Não é um criminoso, isso é mentira.

No dia 30/1, o Dr. Nilo Batista ingressou com um Embargo de Declaração para anular a decisão que negou o habeas corpus de Igor, Elisa Quadros e Karlayne Moraes.