Norte de Minas: PMs teriam participado de ação de pistoleiros
Em uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada no final do ano passado em São João da Ponte, foi debatida a situação dos remanescentes de quilombolas do Brejo dos Crioulos e de diversas áreas camponesas da região.
O Procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, esteve presente na audiência e acolheu uma série de denúncias dos camponeses, entre elas a da cobertura acintosa dada pela PM de Manga, no Norte do estado, à ação de bandos de pistoleiros na Fazenda Beirada. Os representantes dos camponeses na região relataram que o procurador manifestou que a Promotoria Agrária está tomando providências necessárias para apurar essas denúncias. Também quanto a situação da Fazenda Beirada, o deputado estadual Durval Ângelo (PT) declarou que se reunirá com o Secretário de Segurança do estado para tratar das denúncias dos camponeses.
Nesse mesmo período foi realizada uma reunião que contou com a participação de representantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Norte de Minas e Bahia, o Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais, Carlos Calazans, e representante da Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo). Essa reunião debateu a situação de diversas áreas que enfrentam problemas para a obtenção de licença ambiental, a vistoria em assentamentos, a situação de famílias cadastradas para iniciar Projetos de Assentamento, a desapropriação de latifúndios, etc.
Uma questão importante debatida foi a situação da Fazenda Beirada [ver AND nº 100 – Polícia auxilia pistoleiros em ataque], que, segundo manifestou o Superintendente Regional do Incra, Carlos Calazans, a área é objeto de processo de investigação por exploração de trabalho escravo desde 2006. Na reunião, Calazans também afirmou que a fazenda terá o processo de desapropriação aberto pelo Incra com ênfase em desapropriação por trabalho escravo. Uma nova reunião entre o Superintendente e os camponeses será agendada até o mês de fevereiro próximo para tratar novamente da situação dessa área.
Também ficou acordado entre o superintendente e os camponeses que a LCP relacionará uma série de áreas superiores a mil hectares para futuras vistorias e possíveis desapropriações.
Essas reuniões são fruto do acirramento da luta pela terra na região, o que exige posicionamento de todos aqueles envolvidos com o problema agrário.
Triângulo Mineiro: “A bandeira da Liga não, velhaco”!
Extraído de boletim divulgado em resistenciacamponesa.com
O policial militar Martinho, que não fica nem vermelho passando por cima das leis que jurou defender e é ridicularizado até por seus pares, ganhou do Henrique um pedaço de terra em troca do serviço sujo de multar e ameaçar os camponeses que trabalhavam no Nova Coragem, cometendo todo tipo de desmandos e provocações. No dia 03 de janeiro, quando os camponeses tentavam voltar para garantir sua produção, e uma guarnição militar foi impedir, Martinho era o mais raivoso. E quis dar uma de bom, ameaçando levar a bandeira da LCP para exibir para seus amos latifundiários. Talvez tenha se lembrado dos pistoleiros do pai do Henrique que quando matavam levavam as orelhas dos trabalhadores assassinados para provar que tinham feito o serviço. Mas os camponeses não deixaram, e o boquirroto enfiou o rabo entre as pernas. A bandeira da Liga não, paspalho!
Rondônia: confronto iminente em Seringueiras
Lenir Correia Coelho – Advogada Popular – RENAP. Reproduzido de cptrondonia.blogsot.com
Juíza Federal concede liminar de reintegração de posse sem conhecer o processo principal
No dia 22 de dezembro de 2012, os camponeses do Acampamento Paulo Freire 3, em Seringueiras/RO, fizeram a retomada da Fazenda Riacho Doce. A retomada se deu em virtude das terras serem claramente da União e o fazendeiro, de forma arbitrária, estava derrubando as lavouras que foram construídas nas áreas pelos camponeses, que haviam sido despejados em setembro/2012.
O fazendeiro havia lotado a área de gado e estava derrubando as lavouras, mais de 200 alqueires de lavouras já haviam sido derrubadas e em seu lugar semeado capim.
Diante da retomada pelos camponeses, o fazendeiro, em 24/12/2012, às 15:15 horas, ingressou com Reintegração de Posse, que foi concedido no dia 25/12/212, às 10:45 horas – Belo Presente de Natal para os camponeses!
Em sua decisão, a Juíza Federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral reconhece que não teve acesso ao processo principal, baseando sua decisão em Boletim e Relatório da Polícia, essa mesma policia que foi denunciada fazendo escolta para o gado do fazendeiro. Registra-se que o processo principal não está disponibilizado virtualmente e encontra-se na Comarca de Ji-Paraná/RO e mesmo assim, a Juíza Federal manifestou-se sobre o Processo, na Comarca de Porto Velho/RO, não se preocupando em verificar quem eram as partes do processo, pois, nesse processo, o INCRA é terceiro interessado em função da área ser da União e destinada para Reforma Agrária. Em menos de 24 horas, a mesma decidiu que os camponeses eram os inimigos e o fazendeiro deveria ser protegido. Preocupação que o Estado não teve ao receber as denúncias de jagunços dentro da fazenda, da destruição das lavouras, da apropriação indevida das terras da União. Enfim, a quem serve a Justiça?
Não se consegue acessar a decisão da juíza e nem ter acesso aos documentos que subsidiaram o pedido do fazendeiro; mas, a Polícia Federal acompanhada da Polícia Militar já se encontram no entorno do Acampamento.
Os acampados prometem resistir, pois, veem que só eles cumprem as leis!
O Agravo de Instrumento proposto da outra vez para cessar a concessão de liminar em setembro/2012 até hoje não foi julgado pela Justiça Federal, ou seja, eles foram despejados e nada foi feito pela Justiça. Desta vez, eles prometem resistir, pois, não querem desistir de suas terras e do labor da produção, estão cansados de fazerem denúncias e elas não serem apuradas, de esperarem a Reforma Agrária e ela não acontecer.
O Estado de Rondônia é marcado por vários conflitos agrários, entre eles, o que nos envergonha até hoje: Massacre de Corumbiara, até quando iremos ver isso acontecer em nosso Estado?
Precisamos de todas as contribuições para evitar o confronto e tentarmos agravar a decisão antes que a ordem seja barbaramente cumprida.
Repúdio ao despejo do Acampamento Nova Vida
Nota publicada pelo movimento Levante Popular da Juventude em 5 de janeiro
O acampamento Nova Vida está localizado no município de Novo Cruzeiro, na região do Vale do Mucuri, nordeste do estado de Minas Gerais. Ele existe há quase 11 anos, com 30 famílias organizadas no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Os trabalhadores e trabalhadoras do assentamento possuem boa produção de alimentos que são comercializados abastecendo a cidade de Novo Cruzeiro.
No entanto, hoje o acampamento sofre ordem judicial de despejo. Pois não houve consenso nas negociações entre o dono da fazenda, o Incra e os trabalhadores acampados.
Essa situação é reflexo do descaso com que o governo federal vem tratando a Reforma Agrária, fortalecendo o latifúndio, ampliando ainda mais a desigualdade social no campo, além de contribuir para o êxodo rural e o inchaço das cidades.
Por isso, nós do Levante Popular da Juventude de Minas Gerais repudiamos tal ordem de despejo, nos solidarizamos com as famílias acampadas e com elas exigimos que o Incra se posicione contra a liminar se comprometendo com a desapropriação da terra, possibilitando assim o acesso destes trabalhadores e trabalhadoras a direitos básicos como educação, moradia, saúde e crédito agrícola.
Estamos e continuaremos em luta pela permanência dos trabalhadores e trabalhadoras no acampamento e para que a reforma agrária seja prioridade do governo.
