Mais de 25 jovens foram presos após protestarem contra o aumento nas passagens de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5,00 promovido pelo governador Tarcísio de Freitas. Acusados pela polícia de portarem objetos comuns às manifestações – dentre os quais vinagre e pedras – os jovens foram acusados pelos crimes de “associação criminosa” e “corrupção de menores”. Sete dos manifestantes foram acusados pelos crimes de “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

O processo tramita em segredo de justiça e é o primeiro caso em que a lei 14.197 sobre os “crimes contra o Estado Democrático de Direito” é utilizada contra protestos populares. A lei foi aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro. Ela substitui a antiga lei de “Segurança Nacional” e é um prosseguimento da perseguição jurídica contra movimentos populares e ativistas políticos. Certamente, não será a última.

Trata-se de prisões abusivas que buscam imputar a qualquer manifestação ocorrida no Brasil como criminosa, abrindo um precedente para a utilização da lei em “Defesa do Estado de Direito” contra qualquer lutador do povo.