Migrar é um direito humano

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Migrar é um direito humano

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Juristas e instituições debatem a situação do migrante latinoamenticano

Quatrocentos mil é o número de latinos-americanos que vivem hoje no Brasil como imigrantes ilegais, segundo dados aproximados do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante. No dia 27 de maio, representantes de seis instituições se reuniram para discutir a situação do imigrante latino-americano no país durante o Seminário A crise do capitalismo e a situação dos trabalhadores migrantes, realizado no Auditório da Associação dos Professores da PUC (APROPUC) em São Paulo.

Vinícius Pinheiro, editor da Revista Crítica do Direito, abriu o seminário falando dos movimentos dos trabalhadores em sua luta por seus direitos e os impedimentos, legais ou não, que encontram. Ele afirmou que a greve é uma das mais eficientes formas dos trabalhadores lutarem pela manutenção dos seus direitos, já que atinge o ponto fraco do capitalismo, que é sua rentabilidade. Mas nos últimos anos, o que vemos são trabalhadores sendo processados por exercerem seus direitos, sofrendo perseguições, senão terminando assassinados. 

Agora temos que avisar com 24 horas de antecedência que vai ter greve, e não pode fazer em determinados horários, senão o sindicato é multado, como tem acontecido com as greves no transporte público! O direito hoje é um instrumento da burguesia, e quando ela não pode vencer por ele, ela burla pela ilegalidade — disse Vinícius.

Representando a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), Júlio da Silveira Moreira falou sobre o papel da instituição na defesa dos direitos dos pobres e oprimidos e busca na resolução de execuções políticas. Um dos casos em que a associação tem trabalhado é a chacina ocorrida em 2010 na fronteira entre o México e USA, onde setenta e duas pessoas foram executadas em San Fernando, quando tentavam atravessar a fronteira. Entre eles estavam quatro brasileiros, um casal do Pará e dois jovens de Minas Gerais. Sabe-se que os migrantes brasileiros são alvos preferenciais de grupos criminosos pela distância que estão do Brasil (tornando o resgate mais alto, em caso de sequestro), além de serem facilmente identificados por não falarem espanhol. Eles também acompanham denúncias de bolivianos presos por fazerem campanha contra a abertura de uma estrada no país, a mesma onde imigrantes peruanos teriam sido assassinados pelo governo de Evo Morales.

Com a pergunta “Qual a política migratória do Brasil?”, Paulo Illes, coordenador executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), falou sobre o conjunto de leis de imigração no país. No Brasil, ainda vigora o Estatuto do Estrangeiro de 1980, herança do regime militar que pode ser resumido como uma política migratória “anti-imigrante”.

Essas leis são baseadas na ideia de que ‘sem documento eu não existo’, mas toda pessoa tem o direito ao reconhecimento pelo Estado, além do direito à educação, saúde, segurança, etc. — afirma Paulo.

Da forma em que a imigração é normatizada hoje, o imigrante é visto como uma ameaça ao país, sendo responsabilizado pelo aumento da criminalidade, por tomar o lugar do trabalhador brasileiro e formar um mercado paralelo clandestino. Durante anos, países da Europa criaram políticas de trabalho estrangeiro para contratação nas fábricas do continente. Posteriormente, quando já haviam criado vínculos no lugar, os trabalhadores eram dispensados e obrigados a voltar a seus países de origem. Um cartaz em Madri dizia: “Queríamos trabalhadores, mas vieram pessoas”. Ele ressalta a importância de que o migrante seja visto como um sujeito político, e não como um imigrante.

Pablo Aliaga Lopez, estudante da Universidade Pública de El Alto (UPEA), enfrentou três dias de viagem da Bolívia ao Brasil para participar do Seminário. No caminho, pôde presenciar parte do esquema criminoso que funciona nas fronteiras para passar os bolivianos que partem para o Brasil em busca de emprego. Venda de documentos falsificados, passagens só de ida a preços mais caros (a exigência é a apresentação de ida e volta na fronteira) e até certificado de vacinação contra a febre amarela. Em El Alto, considerada a cidade mais pobre do país, pode-se ver anúncios em cartazes e rádios para trabalho no Brasil com todo o traslado pago para o país. A maioria dos migrantes são camponeses. Uma pesquisa feita por uma ONG na Bolívia afirma que 70% dos jovens em La Paz têm o sonho de sair do país.

É falsa a afirmação de que a Bolívia está num processo revolucionário, foi apenas uma troca de poder — termina ele.

Para finalizar, a representante do Comitê Pró-Haiti, Lucia Skromov, apresentou à mesa a situação do país, que enfrenta uma evasão desesperada desde o terremoto de 2010. Atualmente, a maioria dos haitianos está concentrada no Norte do Brasil, de onde chegam principalmente pela Venezuela ou saem pelo Panamá, alcançando o Equador e passando pela Bolívia ou Peru para entrar no país. O índice de desemprego no Haiti é de 76%.  Há informações de fábricas em Minas Gerais que contratam os trabalhadores por um salário inferior aos operários brasileiros que já trabalham em situação precária. Também estava à mesa o haitiano Mercredi Lucknee (MOUSHA), que está sendo indicado pelo primeiro ministro do Haiti, Laurent Lamothe, para ser uma espécie de chanceler no Brasil, que estará acima da Embaixada do Haiti. O objetivo é criar um diálogo entre os dois países e fazer um cadastro dos haitianos que estão em terras brasileiras. Também o acompanhava Rosema Lamy, do Movimento das Mulheres Haitianas. Ele agradeceu o apoio contínuo dos brasileiros ao Haiti finalizando o discurso:

Muito obrigado por pensar em minha nação. Um povo unido jamais será vencido.

Com a atual crise do capitalismo, os países enfrentam fantasmas como o desemprego crescente e a desestruturação da uma sociedade baseada no consumo e na exploração de trabalhadores para funcionamento de um sistema. Como consequência disso, está o êxodo de cidadãos latino-americanos em busca de melhores condições de vida, mas que continuam sendo explorados de forma cruel pelo sistema capitalista quando chegam aos seus destinos. Mais do que nunca é necessário não fechar os olhos para o problema, e sim buscar soluções justas para as camadas da sociedade que são a base do desenvolvimento de nossa nação. Como afirmou o estudante Pablo Lopez:

Quando nos aprofundamos em nossas realidades, podemos transformá-las.

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