Governador da Bahia tira do povo para dar à Ford
A instalação da Ford na Bahia não absorveu praticamente nenhuma mão-de-obra do Estado. A denúncia foi feita à nossa redação pelo engenheiro Iberê Luiz Nodari, professor do Curso de Engenharia Mecânica da Universidade Federal da Bahia. Apesar da expectativa dos professores da UFB que, na intenção de preparar seus alunos para trabalhar na área automotiva, trataram de reestruturar os cursos de engenharias, prossegue ele, a empresa não contratou mais do que 20 profissionais formados na Bahia.
Mostrando que as multinacionais só querem tirar o melhor proveito do Brasil e de seu povo trabalhador, o professor diz que "os empregados são, em sua maioria, estrangeiros, restando aos brasileiros as vagas de emprego primário, muito mal remuneradas" acrescenta.
Mostra ainda que a Ford recebeu um vantajoso incentivo fiscal, ou seja, um contrato de financiamento de capital de giro no qual o Brasil compromete-se a financiar o equivalente a 12% do faturamento bruto da empresa, oriundo das operações com produtos nacionais ou importados comercializados na Bahia.
Além disso, a construção do porto exclusivo da Ford, bem como a remodelação da malha viária no entorno da fábrica e o resto de sua infraestrutura, está sendo subvencionada pelo Estado. Dessa forma, a fim de honrar seus compromissos com a montadora, o governo da Bahia diminuiu drasticamente o investimento na área social, alerta o engenheiro.
Segundo relatórios do DIEESE e do IBGE, o índice de desemprego na Bahia aumentou no ano de 2001, enquanto na região metropolitana de Porto Alegre esse mesmo índice diminuiu, o que demonstra que, quando o governador Olívio Dutra recusou a ida da empresa para o RS, não aceitando as condições da Ford, sabia o que estava fazendo, lembra.
Advogado diz que caso Carapebus foi ato político
O advogado André de Paula e o engenheiro Antônio Louro, ambos expresos políticos no regime militar implantado no Brasil em 1964, falando ao jornal A Nova Democracia, denunciam perseguição política, ameaças e boicotes nas suas atividades profissionais. Os dois são membros da Anistia Internacional e do Comitê Contra a Prisão e a Perseguição Política no Brasil.
O fato relatado por André de Paula e Antônio Louro ao AND diz respeito principalmente às nove pessoas presas em agosto de 2000, 8 dias depois de uma ação em um posto da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Carapebus, norte fluminense. Conforme os denunciantes e o processo que foi aberto contra os acusados, o grupo, denominado de Forças Socialistas de Libertação Nacional — FSLN — agiu por motivo político com o objetivo de pegar as armas do posto "com o intuito de derrubar o governo FHC".
Conforme André de Paula, como não houve provas suficientes para condenar os acusados, a sentença veio, há mais de um ano, com cinco absolvições. Segundo ele, os negros recebendo treze anos de detenção — "discriminação racial" afirma —, o Istalin, quinze anos — "discriminação ideológica" —; e o comandante, Nelson Faria Marinho, "bode expiatório", acrescenta, dezesseis anos de prisão. Todos cumprem regime fechado de prisão.
De acordo com os denunciantes, seus clientes são "revolucionários", praticaram "atos políticos". Relata que Nelson Marinho, ex-militar, foi expulso no golpe de 64, por ser contra a "ilegalidade". Segundo ele, em 1999, o acusado tentou articular o grupo em São Pedro dos Ferros, Minas Gerais, sendo preso antes da ação. O processo foi arquivado.
Finaliza dizendo que a Comissão de Direitos Humanos da OAB, RJ, por unanimidade, reconheceu os envolvidos como presos políticos e encaminhou exigência as autoridades para que sejam tratados como tal, e que as torturas a eles sejam apuradas. A defesa está pedindo o relaxamento da prisão, mas o processo encontra-se parado e os presos já fizeram até greve de fome, para sensibilizar as autoridades.
Governo não respeita as normas tributárias
"A constitucionalização do sistema tributário tem como vantagem a proteção da sociedade contra a arbitrariedade dos parlamentares". A opinião é do tributarista alemão Joachim Lang, considerado um dos mais respeitados da atualidade. Professor catedrático de Direito Tributário da Universidade de Colônia, Alemanha, Lang esteve no Brasil durante encontro internacional sobre essas questões.
Lang diz que as normas do texto constitucional não são respeitadas na prática, e cita os frequentes aumentos de encargos tributários. "O Direito Tributário deve dirigir o comportamento do cidadão e não apenas ajudar o Estado", opina. Ele defende a tese da capacidade contributiva para que haja justiça tributária. A base de cálculo pode incidir sobre três indicadores: renda, patrimônio e consumo. Mas, para o tributarista,a primeira – renda – é a mais justa. Defende que o "IR concretiza melhor a capacidade produtiva".
O especialista não concorda com a tributação do patrimônio porque não representa capacidade de contribuição. "Se não rende não tem liquidez", afirma. O terceiro indicador – consumo – para ele também não seria justo, devido aos impostos tributáveis indiretos, que no caso do Brasil passa de 75% do consumo.
Dizendo que o "sistema tributário deve contribuir com a justiça social" e que "vantagens a concorrências internacionais ou alíquotas especiais para investidores estrangeiros não são o caminho correto", o professor também afirmou que "os benefícios concedidos a micro e pequenas empresas no Brasil ferem o princípio da igualdade". Segundo ele, as micros e pequenas empresas devem ter do governo apenas vantagens como facilidade das obrigações burocráticas, observou.
