As grandes corporações estrangeiras, que já exerciam avançado domínio na nossa economia — com o apoio da oligarquia latifundiária e dos capitalistas que representam o monopólio especulativo no Brasil — consolidaram o seu poder com o golpe contra-revolucionário de abril de 1964, ao apoderar-se, também, da superestrutura da sociedade brasileira.
No entanto, o poder dessa associação que o imperialismo estabeleceu com as classes reacionárias nativas necessitava de uma política que pudesse exercitar os seus interesses. Sem o emprego dessa política, nem mesmo haveria poder algum capaz de suportar tantos anos de dominação estrangeira, latifundiária e burocrática.
Ao mesmo tempo em que eliminava brutalmente a grande maioria das verdadeiras lideranças, o imperialismo formou em abundância quadros contra-revolucionários e tratou de colocá-los nos postos estratégicos da vida nacional.
A trégua oferecida pela repressão, que era respondida pela crescente resistência no movimento operário e camponês, não foi outra senão que o aparecimento dos falsos governos democráticos, de Sarney aos dias de hoje; o blefe das campanhas eleitoreiras; a elevação dos impostores aos cargos estratégicos nas diferentes áreas de atividades que, protegidos pelo sistema de Estado e de governo, passaram a falar como se fossem os verdadeiros chefes do proletariado e do campesinato.
A Democracia Jurídica (forma de domínio, com participação dos oportunistas, em que só é legal o que as classes dominantes admitem) é a mais degenerada das fusões oportunistas, a arma com que o imperialismo conseguiu sua institucionalidade no Brasil. Fingindo tolerar a liberdade, o imperialismo desarmou politicamente os trabalhadores para desnacionalizar o solo, o subsolo, o espaço aéreo, o mar territorial, a propriedade intelectual e os avanços técnicos científicos, a literatura e a arte, etc. Principalmente, simulando direitos, o imperialismo conseguiu levar às últimas consequências a exploração do povo trabalhador brasileiro.
Os slogans e as "novas reivindicações" tramadas pelo imperialismo tentam conduzir os movimentos dos trabalhadores do campo e da cidade ao esvaziamento político, arrastá-los ao sindicalismo burocrático, ao labirinto das "alternativas" e a esse falso internacionalismo que vem sendo patrocinado pelo USA e potências européias.
No vocabulário pelego da democracia jurídica não faltam coisas como cidadania, ética, globalização solidária, ambientalismo, parceria, sindicalismo de resultados (ou utilitário), política compensatória, conselhos tripartites, etc., que simulam acordos entre o imperialismo e o povo, ocultam os interesses verdadeiros das corporações, porque é inevitável que os trabalhadores abandonem os sindicatos burocráticos e venham fortalecer as suas organizações classistas.
Para ilustrar a atitude que vem sendo adotada pelas direções classistas, AND publica o teor do ofício, de 17 de junho deste ano, que a Liga Operária de Minas Gerais passou a divulgar. O ofício responde o convite formulado pela Delegacia Regional do MTb para que ela (a Liga) apresentasse sugestões e as submetesse à análise do chamado Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
A recusa ao peleguismo
Senhor Delegado,
Vimos reiterar a nossa posição, expressa na última reunião do dia 10 de junho, de retirar a nossa representação do "grupo temático organização sindical", pelos seguintes motivos:
1Percebemos que estas discussões conduzidas pelo Ministério do Trabalho são meramente pró-forma, ou seja, visam dar uma aparência de democracia e diálogo para assim legitimar toda uma série de alterações previamente definidas e que estão em etapa acelerada de implementação.
2Consideramos uma farsa a apresentação de sugestões para "análise" do chamado "Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social", quando se conhece sua composição majoritária de grandes empresários e banqueiros, diga-se de passagem, alguns dos maiores devedores da Previdência — todos interessados em surrupiar direitos dos trabalhadores — auxiliados por sindicalistas pelegos e coniventes. A absurda proposta de fim do 13º salário apresentada na última reunião dessa Confraria respalda nossa análise e demonstra os objetivos escusos que orientam as discussões desse fórum.
3A forma antidemocrática e açodada utilizada pelo governo para implementar as chamadas "reformas previdenciária, trabalhista, sindical e tributária" e o conteúdo claramente patronal e de obediência aos ditames do FMI e Banco Mundial dessas medidas, instigam os sindicalistas que verdadeiramente querem defender os direitos da classe a perceber que participar desse simulacro de discussão significa perder o precioso tempo de organizar uma vigorosa luta de resistência contra tais medidas.
4O governo Lula, como bem definiu a manifestação de mais de 40 mil servidores em Brasília no último dia 11 de junho, trata-se de um estelionato eleitoral e suas reformas visam favorecer os banqueiros e grandes empresários e intensificar a exploração sobre os trabalhadores e o povo pobre.
5Conclamamos os companheiros sindicalistas que realmente querem defender os direitos da nossa classe a repudiar esta farsa montada pelo Governo, a deixar de respaldar esses fóruns antidemocráticos e fortalecermos a greve convocada pelos servidores para o próximo dia 8 de julho e demais lutas combativas.
Sendo só para o momento,
Atenciosamente,
Liga Operária