As administrações dos Estados capitalistas “avançados” e das semicolônias estão levando a cabo uma enorme ofensiva de dilapidação dos direitos e garantias historicamente conquistados pelas classes trabalhadoras. É o caráter parasitário dos monopólios sendo levado às últimas consequências, proporcionais ao tamanho da crise estrutural do capitalismo.

Na Grécia em franca rebelião contra o arrocho ao povo do país requisitado pelo FMI, pela Alemanha e pela França, os salários dos funcionários públicos estão sendo ceifados em até 70% do que era pago em 2009. O desemprego já atinge 40% dos jovens. Os artífices das políticas antipovo querem despedir nada menos do que 30 mil servidores até 2013, um crime que será perpetrado não só contra quem vai ficar sem trabalho e salário, mas a toda a população, uma vez que as demissões comprometerão o que resta dos serviços públicos a que o povo tem direito.

Um desses serviços públicos é a saúde. Na Grécia, era. Os “ajustes” acertados entre a gerência “socialista” de Georges Papandreou e os interventores a quem presta contas preveem um corte de 40% nos recursos destinados aos hospitais públicos do país, que já estão longe de serem modelos de atendimento à população.

Isso representa o agravamento do cenário que já é de deterioração dos índices de saúde pública entre os gregos devido ao acelerado empobrecimento do povo.

Na Grã-Bretanha, a disposição por trás da atual escalada de cortes de direitos e garantias dos trabalhadores pode ser resumida na declaração do ministro das Finanças, George Osborne, dada no último dia 3 de outubro no Congresso do Partido Conservador, em Manchester: “vamos tornar menos arriscado para as empresas contratarem pessoas”. A administração de David Cameron quer passar de um para dois anos o tempo mínimo de trabalho para que uma pessoa possa reclamar na justiça se for despedida injustamente.

Além disso, para atender melhor à burguesia agonizante que lhe comanda, Cameron e seus asseclas querem instituir uma taxa para que um trabalhador leve seu patrão ao tribunal, taxa essa que só será devolvida ao litigante em caso de vitória no processo.

Romênia: Duas décadas de cortes de direitos

Em Portugal, onde a gerência de direita está em vias de implementar uma draconiana* contrarreforma trabalhista requisitada pelo FMI e pelo Banco Central Europeu, o que se pretende é alterar o conceito de demissão por justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser mandado embora por não cumprir objetivos ou por ser menos produtivo do que os demais.

E não se pode esquecer que esta crise que ora acossa os monopólios e os impele a acirrar a opressão dos trabalhadores não começou com a “crise da dívida” da Grécia, nem tampouco com a “crise dos subprime**” em 2008 no USA. Estas são manifestações pontuais, sintomas da grande crise geral de superprodução relativa do capitalismo, que se manifesta de forma mais avassaladora ora aqui, ora ali, ora implodindo bancos, ora implodindo parques industriais, ora devastando as finanças dos Estados burgueses, como um rastilho de pólvora entre paióis. Sempre, porém, e ininterruptamente, os monopólios moribundos precisam manter acelerado o ritmo da rapina e da exploração.

Prova disso é que uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Romeno de Estudos Sociais (IRES) mostrou que para 58% da população do país a situação econômica local é hoje pior do que antes de 1989, ou seja, do que antes do fim da submissão da Romênia ao social-imperialismo russo travestido de URSS após a restauração capitalista promovida por Kruchov.

Além disso, 86% dos romenos entrevistados afirmam que é muito difícil ter uma vida digna no país. A percepção é de que os principais problemas são a corrupção, a falta de dinheiro, o desemprego e a falta de cuidados de saúde. Nove em cada dez romenos afirmam que é difícil ou muito difícil educar uma criança e satisfazer todas as suas necessidades no país. Recentemente, o FMI requisitou e a gerência da Romênia implementou um corte de 15% no valor das aposentadorias e de 25% no salário dos funcionários públicos.

O momento atual é conjunturalmente ruim para as classes populares de todo o mundo, devido à grande ofensiva de depredação dos direitos e garantias dos trabalhadores, acirramento da exploração das massas pelo capital e degradação das condições gerais de vida do povo. No entanto, esse é um momento de imperativo histórico para o desenvolvimento dos processos revolucionários e para severos golpes na dominação de muitas nações por poucas e a exploração de muitos homens por poucos.

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Notas

* Draconiano: relativo a Drácon, legislador ateniense do século VII antes da nossa era. Drácon foi incumbido de preparar um código de leis escritas para suprimir um conflito social e para isso compilou e escreveu as leis orais aplicadas à época, num código rígido e inflexível. Aqui, a expressão draconiana significa drástica, severa, imposta de cima a baixo.
** Crise dos subprime: em 2007, estourou a bolha das hipotecas de alto risco (subprime) no USA, aprofundando a crise geral do capitalismo e cobrando medidas do Estado para salvar os bancos à beira da falência. Milhões de estadunidenses ficaram sem casa.