O direito ao aborto e a emancipação da mulher

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O direito ao aborto e a emancipação da mulher

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O aborto foi utilizado como tema dos debates mais rasteiros na farsa eleitoral. Muito se falou de “ética”, “moral”, “defesa da vida” e “religiosidade”. Vapores do escravismo e do feudalismo alimentaram a disputa nas campanhas de quem é mais direitista, quem promete matar mais gente, quem mais ataca os direitos do povo, particularmente das mulheres. Na briga por falar aquilo que, na opinião dos marqueteiros, poderia render mais votos, a discussão sobre o papel da mulher na sociedade foi mais uma vez deturpada e utilizada para os interesses dos grupos de poder em pugna pelo gerenciamento do velho Estado.

http://jornalzo.com.br/and/wp-content/uploads/71/04-a-8f6.jpgSe as mulheres não possuem o direito de controlar e decidir sobre seu próprio corpo, efetivamente seu papel na sociedade é brutalmente reduzido.

O aborto no Brasil, e em inúmeros países, é considerado crime. Milhões de mulheres perdem suas vidas ou sofrem traumas irreparáveis após procedimentos abortivos clandestinos e inseguros. Mas por que isso ocorre?

Morre uma brasileira a cada dois dias

  • De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, nos últimos 15 anos morreram 2.010 mulheres após realizarem abortos. No entanto, estes são apenas os casos registrados de passagens pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Por serem clandestinos, muitos casos não são notificados e os números são drasticamente maiores.
  • Em 2009, uma em cada 10 mulheres mortas em decorrência de problemas na gestação passou por procedimentos de aborto.
  • A Pesquisa Nacional de Aborto realizada pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, divulgada no mês de maio desse ano, constatou que metade das mulheres que já fizeram um aborto buscou atendimento na rede de saúde em razão de complicações no procedimento.
  • Mais de um quinto das brasileiras já fez um aborto.
  • Um dos dados revelados no dossiê A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do estado do Rio de Janeiro, realizado pelo Grupo Curumim e o Ipas Brasil, constatou que  o aborto é a terceira causa de morte materna no Brasil.
  • De acordo com as estimativas do Grupo Curumim e Ipas Brasil, para cada aborto que chega ao hospital, pelo menos outros quatro foram feitos clandestinamente e sob condições inseguras para as mulheres.
  • O maior número de mortes de mulheres em decorrência dos abortos clandestinos está na faixa entre 15 e 29 anos de idade, provenientes das classes mais empobrecidas.
  • Entre 1995 e 2007, SUS fez 3 milhões de curetagens (procedimento médico para retirada de material da cavidade do útero de mulheres que abortaram) no Brasil.
  • Em 2009, a rede pública atendeu 183,6 mil mulheres que abortaram, tiveram complicações e precisaram passar por curetagens. Os abortos clandestinos matam uma brasileira a cada dois dias. Dados do SUS revelam que ocorrem, em média, 200 mortes por ano.

Criminalização

O aborto só é permitido no Brasil quando considerado “humanitário”, ou seja, quando a mulher sofre violência sexual, ou “terapêutico”, para mulheres que correm risco de morrer com a gestação. O aborto em caso de anencefalia (quando o feto não apresenta cérebro, ainda é polêmico e é pauta para decisão do Supremo Tribunal Federal). Em qualquer outro caso, a mulher que passar por um procedimento de aborto pode ser condenada a até três anos de prisão.

A criminalização do aborto significa a morte para milhares de mulheres no Brasil e milhões em todo o mundo. Dados da ONU apontam que a cada 33 segundos uma mulher aborta no mundo. Há denúncias de centenas de mulheres processadas no Brasil e milhares perseguidas, processadas e presas em todo o continente americano e em outras partes do mundo acusadas de “infanticídio” (assassinato de crianças).

A penalização do aborto leva milhares de mulheres a buscarem “clínicas clandestinas” e procedimentos agressivos, que variam desde o uso de medicamentos e chás, até a utilização de objetos perfurantes.

Maternidade forçada é escravidão

De acordo com os defensores da criminalização do aborto, o corpo e a vida da mulher devem ser controlados por forças alheias a ela. Alheias, não porque não haja ligação entre a mulher e o feto, mas porque não é a vontade da mulher que determina se ela levará ou não a gravidez adiante.

Já há estudos aprofundados a respeito do desenvolvimento do feto que comprovam que até as 12 semanas de gestação ele não desenvolveu córtex cerebral (camada de cor cinzenta e espessura irregular que envolve o cérebro humano e de grande atividade neural) e que, portanto, não pode sentir nada e muito menos pensar, recordar ou ter sentimentos. Há outros estudos ainda mais avançados que vão além, explicam detalhadamente a diferença entre o feto e um bebê, demonstram que há um abismo entre a verdade científica e a mistificação imposta pela igreja e setores reacionários.

Aqueles que apregoam hoje “defesa da vida” para atacar as mulheres são de fato pró-morte, pois eles se opõem até mesmo ao uso da camisinha como medida de proteção contra o vírus HIV e como método contraceptivo. Baseando-se em uma infundada “ética” e em uma “moral” patriarcal, os reacionários criminalizam a mulher e impõem a maternidade, combatem os métodos contraceptivos, o direito a uma sexualidade independente da procriação e até mesmo à educação sexual. E mais, como no período medieval, atacam as mulheres não submissas ao homem, à igreja e às “autoridades”.

Não se trata aqui de, como pretende fazer passar a direita recalcitrante, o oportunismo e a igreja, defender simplesmente o aborto como se ele fosse o primeiro e único método contraceptivo ou algo desejado por toda mulher grávida, ou um “atendado contra a vida”, como predicam os setores mais reacionários.

Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito

O direito ao aborto legal, seguro e gratuito é um direito fundamental para a vida da mulher. Se a mulher conquistar esse direito, esse poder de decisão sobre seu próprio corpo, e romper esse elo de opressão, as mortes por abortos clandestinos e inseguros poderão ser eliminadas, a maternidade será voluntária e não forçada e se abrirão novas possibilidades para a participação da mulher na vida social.

Por isso, o direito ao aborto seguro e legal é parte fundamental da emancipação da mulher.

A família trabalhadora tem o direito de decidir quantos filhos quer ter, mas cabe à mulher decidir se quer ou não ser mãe, quando pretende ser e quantos filhos pretende ter. A luta contra a criminalização do aborto passa por importantes debates sobre a verdade científica e a quebra de velhos mitos que só servem a escravizar a mulher e impedir sua participação plena na vida social.

A moral pela qual se batem as mulheres na luta pela sua emancipação é avessa à “moral” reacionária que criminaliza o aborto. A “moral” reacionária escraviza a mulher, a oprime. A descriminalização do aborto eliminará milhões de mortes e mutilações por abortos clandestinos e inseguros e significará um importante golpe na opressão da mulher.

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