O judiciário do latifúndio e da burguesia

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O judiciário do latifúndio e da burguesia

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O mito da independência dos poderes esconde a realidade da nefasta ação que a força do dinheiro exerce sobre toda a sociedade, conformando a plutocracia à qual os tais poderes da república se subordinam no afã de resguardarem seus interesses. O judiciário, por exemplo, se revela cada vez mais como o guardião dos privilégios do latifúndio, da grande burguesia e do imperialismo em nosso país. Assim funciona esta tal democracia burguesa, enaltecida pelos oportunistas como ‘Estado Democrático de Direito’, no qual as leis seguem garantindo todos os direitos às classes dominantes e impondo todos os deveres às classes dominadas, com o agravante de servirem como instrumento da consolidação da ordem semicolonial e semifeudal na sociedade brasileira.

Sua majestade o juiz

Quando o judiciário opera ao nível dos municípios e dos estados é que as pessoas sentem mais o peso da opressão sobre seus ombros e experimentam na própria pele o caráter de classe da justiça. Os despejos, as reintegrações de posse, a negação ao direito de greve são algumas das manifestações dos juízes em atendimento às classes que compõem a oligarquia dominante nos municípios e nos estados.

Alguns fatos recentes comprovam nossas afirmações:

a) O jornal Resistência Camponesa tem denunciado com insistência em suas páginas as ações de despejos contra os camponeses, motivo pelo qual a sociedade tem se levantado em apoio ao povo pobre. Segundo o informativo do movimento camponês combativo “no último dia 03/09 realizou-se, no auditório do Centro de Ciências Humanas da Unimontes em Montes Claros, importante debate em apoio à luta das famílias camponesas da Comunidade Vitória/Cachoeirinha, que estão ameaçadas de despejo por liminar de reintegração de posse emitida pela Vara Agrária de Minas Gerais no último mês de julho”. Também em Rondônia, “Uma Comissão de Advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RO esteve na manhã desta sexta-feira reunindo-se com os camponeses organizados pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP) para apoiar a reivindicação camponesa e intervir junto ao INCRA e a Ouvidoria Agrária Nacional diante dos entraves judiciais de regularizações de posses, das ameaças de despejos e de perseguição aos camponeses. Os representantes da OAB-RO reuniram-se com outras organizações de advogados, como a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO) e assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e Diretório Central dos Estudantes da UNIR“.

b) Os professores das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro, em greve por melhores salários e condições de ensino, obtiveram como resposta às suas reivindicações a determinação pela justiça do Rio da suspensão da greve. Segundo o portal G1, em 05/09/13, “O desembargador Mário dos Santos Paulo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), concedeu liminar favorável ao Governo do Rio e à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Segundo o TJ, o Sepe será multado em R$ 300 mil, por dia, em caso de descumprimento. O prazo para o cumprimento é de 24 horas, segundo a decisão“.

c) Os jovens que desde junho realizam uma jornada de lutas, cuja extensa pauta vai desde a luta contra a corrupção ao fim do sistema capitalista, não escaparam à sanha mantenedora da ordem diante da decisão da justiça do Rio de Janeiro que determinou que, a partir de 3/9/13, pessoas que usarem máscaras em manifestações serão conduzidas por policiais a uma delegacia para serem identificadas civil e criminalmente, mesmo que não sejam flagradas cometendo crimes. Quem se recusar, poderá ser levado à força.

d) Os operários, geralmente levados de distantes áreas do Norte e Nordeste para trabalharem sob um regime de extrema exploração, são criminalizados e equiparados aos piores criminosos quando se revoltam contra as péssimas condições de trabalho das obras tocadas por empreiteiras que recebem todo apoio do apodrecido judiciário como ocorreu em Santo Antonio e Jirau, em Rondônia, em Belo Monte no Pará e, mais recentemente, em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais.

Gente fina é outra coisa

Enquanto isso, essa mesma justiça usa de outros parâmetros quando se trata de elementos das classes dominantes, como veremos:

a) Os quatro ex-dirigentes do Banco Nacional que foram presos na manhã de terça-feira, dia 3 de setembro passado, receberam um habeas corpus na noite do mesmo dia e deixaram a sede da Polícia Federal por volta das 2h da madrugada do dia 4, segundo o jornal O Globo. Arnoldo Oliveira, Clarimundo Santana, Omar Bruno Correia e Marcos Magalhães Pinto receberam penas que variam de 8 a 17 anos de reclusão em condenações de 1ª e 2ª instâncias, mas vão responder em liberdade, pois o processo continua sendo barrigado no STF.

b) O caso do ex-editor do Jornal O Estado de São Paulo, Pimenta Neves, é exemplar: ele é réu confesso do assassinato de sua namorada Sandra Gomide no ano 2000, pelo qual foi condenado inicialmente a 19 anos de cadeia e depois reduzido a 14 anos e dez meses. Ele só foi preso em 2011 e neste mês de setembro de 2013 obteve o direito ao regime semiaberto.

c) O empresário da contravenção Carlinhos Cachoeira foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão por diversos crimes, como corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato. Em janeiro deste ano ele ganhou um habeas corpus e, em liberdade, foi curtir férias na Bahia.

A suprema indulgência para com os ricos

Mas, é na feudal suprema corte do país, por si só um antro de privilégios mil, que acontecem os casos mais escabrosos de resguardo dos privilégios dos ricos e até mesmo de lesa humanidade.

a) Conta-se nos dedos os casos de condenação de políticos pelo STF, pois sua condescendência com o submundo da vida pública brasileira já se tornou jurisprudência. Veja-se, por exemplo, o caso dos mensalões do PT e do PSDB, casos ocorridos há mais de dez anos e cujos julgamentos se arrastam a passo de tartaruga e nada de cadeia para ninguém. Alguns até já morreram e outros estão com o pé na cova, devendo cumprir a pena no “além”.

b) São inúmeros, também, os casos iguais ao de Daniel Dantas e sua irmã, ambos tiveram a prisão temporária decretada durante a Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal, na qual se investigava o desvio de verbas públicas e crimes financeiros provavelmente em conluio com Naji Nahas, já condenado por crimes financeiros que resultaram na quebra da bolsa do Rio de Janeiro na década de 80 do século passado. Continuam soltos até hoje e fazendo “bons negócios”.

c) Provocado pela OAB sobre a possibilidade do julgamento dos responsáveis pelas torturas e desaparecimentos de presos políticos do regime militar, o STF se posicionou contrário sob o argumento de que a Lei de Anistia teve um caráter recíproco. O STF, assim,  perdoou os torturadores que atuaram contra movimentos de resistência ao regime militar (1964-1985). Em consequência deste posicionamento, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrante da OEA (Organização dos Estados Americanos) como responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas – em sua maioria militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) –, entre os a nos de 1972 e 1974. 

Crimes praticados pelo Estado, como os massacres de Corumbiara, Eldorado dos Carajás, Vigário Geral, Carandiru e tantos outros são tratados com tamanha indulgência que chega ao cumulo do réu ser condenado a mais de 600 anos de prisão e continuar em liberdade como foi o caso do coronel Ubiratan, que não cumpriu um dia sequer de cadeia.

Essa é a cara da “democracia” desse velho e apodrecido Estado brasileiro gerenciado pelos oportunistas que ajudam perpetuar a velha ordem. O Brasil ingressa em um novo tempo em que camponeses, operários, estudantes, mulheres e o povo pobre em geral não aceitam mais viver sob o tacão das classes dominantes e de seus prepostos e marcham para varrer toda a sorte de velharia jurídico-política que se coloca como obstáculo para a conquista da Nova Democracia.

Ao longo das últimas duas décadas, o jornal A Nova Democracia tem se sustentado nos leitores operários, camponeses, estudantes e na intelectualidade progressista. Assim tem mantido inalterada sua linha editorial radicalmente antagônica à imprensa reacionária e vendida aos interesses das classes dominantes e do imperialismo.
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