O paraíso dos agrotóxicos

O paraíso dos agrotóxicos

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Multinacionais têm isenção fiscal de R$ 10 bilhões ao ano 

Enquanto o povo brasileiro tem os seus direitos pisoteados diariamente pelo governo do fascista Jair Bolsonaro e do Alto Comando das Forças Armadas, latifundiários assassinos e multinacionais que dominam o setor de agrotóxicos seguem obtendo isenções fiscais e subsídios do velho Estado para levarem mais veneno à mesa dos brasileiros.  

De acordo com o relatório “Uma política de incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e inaceitável”, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), de fevereiro de 2020, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano com os incentivos ao setor. Isso ocorre através da redução, ou simples isenção de impostos, como os que são pagos sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestaduais e intermunicipais e de comunicação (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições sociais (Cofins e PIS/PASEP) e o Imposto sobre Importações (II).  

Multinacionais têm isenção fiscal de R$ 10 bilhões ao ano

Para os defensores do “agronegócio”, essa política de incentivo fiscal (redução e isenção de impostos) para os agrotóxicos é fundamental para manter a competitividade do setor e a “redução dos preços para a população”. No entanto, não há nenhum estudo que comprove os benefícios sociais associados às subvenções oferecidas, como, por exemplo, o percentual de redução de preço da cesta básica, até porque o uso dos agrotóxicos está concentrado no “agronegócio”, que produz especialmente commodities para exportação, e não para o mercado interno. O fato é que por causa dos mais variados incentivos que o “agronegócio” recebeu dos gerenciamentos que acentuaram a exploração do povo brasileiro nas últimas décadas, esse modelo agrícolaexportador de commodities se transformou num dos principais, e mais submissos, setores da economia do país.  

Multinacionais dominam o setor 

Desde 2008, o Brasil ostenta o vergonhoso título de maior consumidor de agrotóxicos do mundo (inseticidas, fungicidas e herbicidas utilizados na agricultura para controlar insetos, doenças ou plantas daninhas), mas engana-se quem pensa que o país seja também um dos maiores produtores. Assim como acontece em outros setores da economia, são os monopólios internacionais que dominam o fornecimento de agrotóxicos no país.  

As mais conhecidas são as alemãs BASF e Bayer, que em 2018 comprou a norte-americana Monsanto por 63 bilhões de dólares e também as norte-americanas Dow AgroSciences e Du Pont e a suíça Syngenta. Juntas, essas megaempresas são donas de um quarto dos agrotóxicos aprovados no Brasil. Além da Bayer/Monsanto, outras fusões estão estreitando ainda mais esse mercado: as empresas DuPont e Dow Chemical, ambas do Estados Unidos (USA), fundiram-se na DowDuPont, e a ChemChina comprou o monopólio suíço Syngenta por US$ 43 bilhões.  

De acordo com o “Atlas do Agronegócio” de 2018, publicação conjunta das Fundações Rosa Luxemburgo e Heinrich Böll, esses três conglomerados serão, num curto espaço de tempo, responsáveis por mais de 60% do mercado de sementes comerciais e de agrotóxicos no mundo. Eles administrarão a produção e comercialização de quase todas as plantas geneticamente modificadas neste mercado, e terão a maioria dos pedidos de patente e de direitos de propriedade intelectual, relacionados a plantas no Instituto Europeu de Patentes.  

O estudo também aponta a criminosa relação entre o “agronegócio” e a produção de alimentos geneticamente modificados (os famosos transgênicos!), com o uso indiscriminado dos agrotóxicos no Brasil.  

Em 2002, a comercialização desses produtos era de 2,7 quilos por hectare, e dez anos depois esse número chegou a 6,9kg/ha, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As produções de soja, milho, cana e algodão (todas voltadas para exportação) concentram 85% do total de agrotóxicos utilizados, o que demonstra que eles são usados principalmente na produção de commodities. Acontece que esse também foi o período de maior expansão das áreas de soja e milho transgênicos, o que indica que o aumento do uso de agrotóxicos está diretamente ligado ao aumento da produção de alimentos geneticamente modificados, e não ao crescimento da produtividade ou da expansão da área cultivada, como os latifundiários insistem em dizer. Estudos, e até mesmo dados oficiais, apontam que, entre 2007 e 2013, o uso de agrotóxicos dobrou, enquanto a área cultivada cresceu apenas 20% no país. 

Ainda segundo o “Atlas do Agronegócio”, se fosse possível formar um país somente com os latifúndios brasileiros, ele seria o 12º maior território do planeta, com 2,3 milhões de km quadrados; e se contássemos apenas com as terras improdutivas, ainda assim seria possível formar outro país de dimensões continentais. Em 2010, os 66 mil imóveis declarados como grande propriedade improdutiva totalizavam 175,9 milhões de hectares. Somente este montante de terras seria suficiente para suprir a demanda por reforma agrária, e conceder títulos aos 809.811 camponeses sem-terra. Dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 contam com mais de 80% de suas terras em propriedades privadas. O caso do Mato Grosso do Sul é bastante simbólico: com 92,1% de sua área sob títulos privados, o estado também possui o maior índice de latifúndios (83%) entre imóveis rurais no Brasil. 

‘PL do veneno’ tramita no Congresso 

Que os latifundiários brasileiros estão envolvidos em quase todos os crimes ocorridos no campo ninguém duvida, mas, no caso dos agrotóxicos, eles contam com o apoio das multinacionais, que ganham rios de dinheiro com a liberação e exportação dos seus produtos ao nosso país.  

No ano passado, o Brasil aprovou o registro de 474 agrotóxicos, um recorde desde que o Ministério da Agricultura passou a divulgar esses dados, e importou 335 mil toneladas de inseticidas, herbicidas e fungicidas. Do total de agrotóxicos liberados, 44% são proibidos na Europa, e dados da Abrasco apontam que cada brasileiro consome uma média de 7,3 litros de pesticida agrícola por ano. Mesmo assim, ainda não existe nenhum estudo no Brasil analisando os efeitos dos agrotóxicos na saúde da população. 

Talvez, por isso,  o “Projeto de Lei do Veneno” (PL 6.299/2002), que promete afrouxar ainda mais a liberação e uso dos agrotóxicos, com a desculpa de agilizar o tempo de análise e autorização dos venenos importados, foi aprovado numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e agora será votado no Plenário. É por isso que os incentivos fiscais oferecidos pelos mais variados gerenciamentos às multinacionais imperialistas que dominam o setor de agrotóxicos revelam de maneira inequívoca o papel secundário e subserviente que um país semicolonial como o Brasil ocupa no cenário mundial.  

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