Moças bonitas e bem vestidas abordam senhores nas calçadas das grandes cidades — e pequenas também — oferecendo empréstimos a juros baixos e desconto na folha de pagamento. Indagadas sobre os juros cobrados, elas dizem que o se-nhor não se preocupe e que entre na loja para “estudar a proposta”.

Lá dentro, ele assina, sem saber, uma autorização para que descontem as parcelas em seu benefício da previdência. Minutos depois, o aposentado sai satisfeito por ter conseguido o dinheiro para saldar uma dívida ou comprar um eletrodoméstico para casa, quase sem burocracia. Mal sabe ele que graças ao conluio da atual gerência do governo brasileiro, dos bancos e das centrais sindicais estrangeiras que operam no Brasil, acaba de entrar em um círculo que o levará, provavelmente, ao endividamento sem fim.

Tal coisa poderia ser chamada de golpe, aprovado pelo Congresso a partir de uma medida provisória editada por Luiz Inácio em 2003.

Difícil também é andar pelas ruas das grandes cidades sem receber vários panfletos anunciando empréstimos aos aposentados, funcionários públicos e militares em parcelas fixas descontadas em folha de pagamento. Os empréstimos para algumas categorias profissionais também estão autorizados, graças à providencial — para os bancos — intervenção dos sindicatos pelegos, que vendem a medida como um benefício aos trabalhadores.

Crime sem risco

No que diz respeito aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, bastaram nove meses, desde que Luiz Inácio foi alçado à gerência do sistema de governo, para que tal coisa acontecesse, graças a uma medida provisória.

Clemilce Carvalho, presidente do conselho executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Afiperj) é uma das pessoas da linha de frente na luta contra essa e outras medidas tomadas pela atual gerência. Segundo ela:

— O crédito consignado, de autoria do governo, teve, para mim, o objetivo de baixar um pouco a pressão dos aposentados do regime geral da Previdência Social. Este crédito foi contratado com os bancos, com valores inicialmente arbitrados em uma ou duas vezes o benefício de cada um, mas depois houve muitas alterações e hoje há bancos emprestando cinco ou seis vezes o que a pessoa recebe, para recolher dele diretamente na passagem do benefício. O banco já retira o valor da parcela do empréstimo quando a Previdência deposita o benefício.

O capital financeiro, que há muito tempo cobiçava mais este privilégio, agradece e segue a sua trajetória de rapina, agora avançando diretamente sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas, antes mesmo que eles o percebam.

Nesse caso, o aposentado fica impossibilitado de planejar o uso do seu dinheiro, uma vez que não pode nem decidir o quanto vai destinar para o pagamento do empréstimo. As parcelas são fixas e o aposentado não pode atrasar ou deixar de pagar qualquer uma delas.

— Crédito consignado para mim é um crime. Tinha que ser analisado desta forma — diz Clemilce, logo no início da entrevista.

A ilegalidade da coisa é flagrante, mas os verdadeiros criminosos, para não serem identificados como tal, modificam a legalidade. Se a Constituição Federal fosse observada, os empréstimos consignados deveriam ser proibidos, uma vez que chamada "carta magna" prevê que o salário deve atender às necessidades básicas de alimentação, transporte, habitação, vestuário e higiene. Como se vê, honrar compromissos com o capital financeiro não figura entre as prioridades do salário, mas o que acontece é que ele chega em primeiro lugar.

Os juros são baixos, claro, mas por que não seriam quando os bancos têm toda garantia de que vão receber? E ainda tem a cobrança de taxas e mais taxas pelos bancos, que se somam aos juros, já por si extorsivos.

Clemilce não dá margem à objeções:

— Costuma-se dizer que isso tem um juro baixo. Não é verdade, porque não existe nenhum risco. Como o dinheiro emprestado é descontado diretamente do pagamento do segurado é impossível haver inadimplência. Na hora que chega a fita magnética ou pagamento, receba o segurado por conta corrente ou cartão, a parcela já está deduzida. Além disso, no primeiro pagamento, ainda vêm cobradas taxas não sei de que, cadastro não sei de onde, como se alguém que recebe da Previdência precisasse ter cadastro, a Dataprev já tem cadastro de todo mundo. O banco só empresta a quem já é cadastrado. Isso é vergonhoso, enriqueceu ainda mais os bancos, fez uma bolha de crescimento mentirosa. Todo mundo disse "Olha! O comércio vendeu mais". Gerou uma falsa idéia de crescimento da economia, quando a própria economia brasileira é igual ao vôo da galinha, voa 5 segundos e cai de novo…

Pagar para dever

A corrida dos segurados aos bancos, ao invés de mostrar que o "governo" acertou na medida, apenas comprovou a quantas anda a pauperização desse setor da população que vive todos os anos o calvário da novela do reajuste de seus benefícios, que vêm acumulando perdas há muitos anos, desde a gerência de Cardoso, quando os benefícios deixaram de ser indexados pelo salário mínimo. Endividados, os segurados fizeram novas dívidas para saldar as anteriores e entraram num círculo de ferro que os espremerá até que ele não tenha mais nada a receber de seu benefício. Seria curioso se em determinado momento os beneficiários da Previdência tivessem que voltar a contribuir com o IN SS porque estariam com saldo devedor.

— O segurado pegou o empréstimo para pagar dívidas, às vezes com o próprio banco, ou seja, o dinheiro nem sai do sistema financeiro. Isso se elevou a alguma coisa em torno de 15 bilhões de reais. Quem lucrou com isso? O próprio banco e o meio de consumo. O aposentado foi comprar uma cafeteira, um sofá, fogão, geladeira, alguma coisa necessária ou mesmo o pagamento de dívidas anteriormente contraídas — diz Clemilce, e ainda denuncia:

— A perda dos aposentados e pensionistas já chega a 60 % do valor. O governo têm coragem de dizer que eles não perdem nada na hora da correção dos benefícios por um índice como o IN PC (índice nacional de preços ao consumidor), que é o menor de todos os índices de correção.

Assim, os beneficiários que acumulam perdas salariais há muitos anos, ao contraírem empréstimos na rede bancária, já no pagamento seguinte se vêem recebendo o benefício diminuído pelo desconto da parcela, ou seja, além de não receber reajustes durante muito tempo e ter contraído dívidas, passa a receber menos do que recebia antes do empréstimo e continua com as dívidas, porque uma vez pego nas malhas dos agiotas institucionalizados a pessoa dificilmente consegue se livrar deles.

— Eu considero isso uma maldade, independente de ser alguma coisa enganosa, carnavalesca, eleitoreira, para chamar para si os segurados. O segurado, em seguida, viu o quanto foi iludido. Vai ficar preso ao banco 24, 36 meses. Quando tiver pago 12 parcelas, o banco vai oferecer um complemento a ele. O segurado nunca mais se livra do banco. O que tem de reclamação de aposentados no juizado de pequenas causas, contra bancos e até contra a Previdência é uma enormidade — diz Clemilce, indignada.

Nos bastidores da publicação da Medida Provisória 130, no dia 17 de setembro de 2003, se movimentaram os tradicionais lobbies, mas o que faturou, literalmente, com a medida, foi o do quase desconhecido banco BMG — Banco de Minas Gerais -"Curiosamente", esse é, junto com o Banco Rural, também de Minas Gerais, um dos principais bancos citados nesses mais recentes escândalos de corrupção envolvendo um partido na gerência do governo semicolonial. Os nomes dos bancos estão ligados aos supostos empréstimos contraídos pelo PT que seriam usados para pagar os "mensalões" aos parlamentares da "base aliada" do governo.

Durante quase dois meses, antes dos demais bancos serem autorizados a trabalhar com o crédito consignado, apenas a Caixa Econômica Federal e o BMG operaram neste filão.

Não há salário, mas crédito

Embalado pelo "sucesso" dos empréstimos para os aposentados e imaginando que essa medida diminuirá a demanda dos trabalhadores pela melhora dos salários, a gerência FMI-PT estendeu a lei ao funcionalismo federal, em que algumas categorias não sentiam o gosto do aumento há nove anos. Os militares também foram contemplados com o "direito".

Em seguida, governos estaduais e municipais aprovaram leis que autorizam a rapina dos bancos por dentro das pagadorias de pessoal do Estado.

Clemilce expõe resumidamente a situação:

— De um modo geral, o governo, que é o patrão do servidor público — e não recolhe ao fundo para pagamento de aposentadoria do servidor público a parcela de 20% do empregador -, o governo que é inadimplente por não recolher sua parcela , também ofereceu o empréstimo ao servidor, porque há 9 anos algumas carreiras não têm reajuste, contrariando a constituição federal, a que fala: "é obrigação do governo reajustar anualmente, recompondo perda…". Eu nem sei mais o que hoje é perda do servidor, porque além desses 9 anos já tem questões que estão em execução há mais de 10 anos. Quem vai obrigar o governo a reajustar alguma coisa e pagar ao servidor?

Sindicatos de algumas categorias profissionais, notadamente os ligados às centrais pelegas — CUT, Força Sindical (filiadas à Ciols) — negociam em separado com os bancos a realização dos empréstimos com desconto em folha de pagamento. É o caso do Sindicato dos metalúrgicos de São Paulo (abrange Santo André e São Caetano), filiado à Força Sindical, que "negociou" com o banco Santander-Banespa juros de quase 4%. Os juros maiores se justificam, uma vez que, diferentemente dos funcionários públicos e aposentados, os trabalhadores de empresas privadas não têm estabilidade no emprego, garantia sonegada a eles em 1966, com o advento do tenebroso FGTS, dois anos após a contra-revolução de 64. Sem estabilidade, claro, o risco para o capital financeiro é maior — se é que ele corre algum risco —, porque desempregado não tem folha de pagamento, nem salário.

O empréstimo consignado, assim como a ampliação do crédito direto (ver Crédito às avessas) funciona como uma injeção de dinheiro na economia, o que cria uma bolha de crescimento que logo será estourada. Isto acontece porque depois do aumento no consumo através do endividamento, o que sobrevém é a queda no consumo e a restrição ao crédito devido à inadimplência. Mas, claro, à gerência atual, em ano eleitoral, o que interessa são os indicadores de crescimento, como matéria eleitoreira.

Mas, tais fatos não teriam sido possíveis se não houvesse uma aliança, revelada por Clemilce Carvalho:

— Quem está junto nisso? A rede bancária, que é a grande vilã do povo brasileiro, o governo e alguns sindicatos ou associações de classe "menos avisadas", que acharam que o empréstimo era bom.

É tão evidente que os atuais sistemas de Estado e de governo precisam ser radicalmente substituídos pelos de uma democracia nova, quanto o fato de que o povo e a grande força na face da terra.

— O que é grande no país é o homem trabalhador. Mas é quem tem sido mais pisado pelos governos. Não é apenas esse governo, não! É esse, o anterior, o anterior… — finaliza Clemilce.