A desobediência civil

Diante das manifestações de membros da comunidade acadêmica, inclusive de cientistas sociais, desqualificando a estratégia de desobediência civil e ação direta adotada pelos estudantes da Universidade de São Paulo que ocuparam a reitoria, gostaríamos de chamar atenção para alguns pontos.

Os críticos da ocupação enquanto estratégia argumentam que ela fere não apenas o princípio da legalidade, como também a civilidade e o diálogo e que, portanto, trata-se apenas de uma ação violenta, autoritária e criminosa.

As instituições civilizadas que esses críticos defendem, do voto universal para cargos legislativos até os direitos trabalhistas e as leis de proteção ambiental foram frutos de ações diretas, não mediadas pelas instituições democrático-liberais: foram fruto de greves (num momento em que eram ilegais), de ocupações de fábricas, de bloqueios de ruas. Não é possível defender o valor civilizatório destas conquistas que criaram pequenos bolsões de decência num sistema econômico e político injusto e degradante e esquecer das estratégias utilizadas para conquistá-las. Ou será que tais ações só passam a ser meritórias depois de assimiladas pela ordem dominante e quando já são consideradas inócuas?

As ações diretas que desobedecem o poder político não são um mero uso de força por aqueles que não detêm o poder, mas um uso que aspira mais legitimidade que as ações daqueles que controlam os meios legais de violência. Talvez fosse o caso de lembrar, mesmo para os cientistas sociais, que nossas instituições democrático-liberais são instrumentos de um poder que aspira o monopólio do uso legítimo da violência. Há assim, na desobediência civil, uma disputa de legitimidade entre a ação legal daqueles que controlam a violência do poder do estado e a ação daqueles que fazem uso da desobediência reivindicando uma maior justiça dos propósitos.

Os críticos da ocupação da reitoria, em especial aqueles que partilham do mesmo propósito (a defesa da autonomia universitária), podem questionar se a ocupação está conquistando, por meio da sua estratégia, legitimidade junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil. Esse é um dilema que todos que escolhem este tipo de estratégia de luta têm que enfrentar e que os ocupantes estão enfrentando. Mas desqualificar a desobediência civil e a ação direta em nome da legalidade e da civilidade das instituições é desaprender o que a história ensinou. Seria necessário também lembrar que mesmo do ponto de vista da legalidade, nossas instituições não vão tão bem?

Independente de como a ocupação da reitoria termine, ela já conseguiu seu propósito principal: fomentar a discussão sobre a autonomia universitária numa comunidade acadêmica que permaneceu apática por meses às agressões do governo estadual e que só acordou com o rompimento da ordem.

O presente manifesto está assinado por diversas e dignas personalidades ligadas à academia brasileira, entre professores, técnicos e estudantes. Figuram alguns professores que concederam entrevistas a AND, como João Quartim de Morais, da Unicamp, e Roberto Leher, da UFF. Até o fechamento dessa edição, o documento contava 81 assinaturas.

Deter o fascismo

Gostaria de parabenizar o excelente e muito conveniente artigo Corrupção, milícias e “Caveirão” massacram as massas, do jornalista Marcelo Salles, que denuncia os diversos crimes cometidos pelo Estado contra o povo.

Quando lia as graves denúncias feitas por Marcelo, fui surpreendido por uma entrevista em que o governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, dizia que os diversos assassinatos de trabalhadores eram consequência de uma guerra necessária para libertar o Complexo do Alemão e que a operação da polícia “continuaria normalmente”.

As crianças da comunidade estão há mais de um mês sem aulas, e já somam a dezenas os mortos. Afinal, quanto vale a vida de um trabalhador para esse governador? Quem está sendo libertado? Não bastasse os diversos grupos delinquentes que atuam na cidade, o povo tem que sofrer com a ação delinquente do Estado. E o cerco ao povo no Complexo do Alemão, ainda assim, continua. É preciso ir às ruas exigindo o fim do fascismo!

Jadilson Santos
Rio de Janeiro, RJ

Negócios e revoltas maiores

O Legislativo não consegue mesmo emergir do esgoto em que se enfiou há décadas, e também nada prova que esteja tentando fazer isso. O mais recente escândalo envolvendo o presidente do Congresso, o Sr. Renan Calheiros (da situação) escancara algo há muito sabido: a atuação dos lobbies no financiamento de campanhas e compra de eleitos.

Enquanto se coloca em evidência o adultério do senador (eufemisticamente tratado como “relação extra-conjugal”), coisa comum entre eles, ninguém se refere aos serviços prestados pelos "nobres colegas" a seus compradores.

A venda cotidiana, parte por parte (porque não podem vendê-lo inteiro) do Brasil, é sonegada nos noticiários. Os ataques aos direitos do povo são escamoteados. Mas engana-se quem acredita que o povo vai “assistir a tudo bestializado”, como disse Aristides Lobo, por ocasião da Proclamação da República.

Alguns chuviscos já anunciam as grandes tempestades que se avizinham. O povo brasileiro se levantará inexoravelmente contra toda opressão.

Conceição Sabino
Professora
Maceió, AL