Orçamento 2021 aprovado

Orçamento 2021 aprovado

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Menos verbas para saúde, educação e pequenas empresas; mais benefícios para as Forças Armadas

O presidente fascista Jair Bolsonaro sancionou, no dia 26 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. No texto, de autoria do senador Márcio Bittar (MDB/AC), chama a atenção os cortes bilionários na saúde, na educação e nos subsídios às pequenas empresas justamente em meio ao pior momento da pandemia. Os parlamentares também aprovaram o aumento de verbas para emendas e o congelamento dos salários de servidores civis, enquanto promoveram o reajuste salarial para militares.

Com a nova lei, as verbas para a área da saúde passaram de R$ 160 bilhões para R$ 125,7 bilhões, um corte de mais de R$ 34 bilhões. Já a educação teve um corte de 27% em relação à LOA de 2020, ficando o montante de somente R$ 74,56 bilhões para a pasta. Na Ciência e Tecnologia também houve um corte de 28,7%, ficando a pasta com R$ 8,36 bilhões para todo o ano.

 

Para a dívida pública, volumosas verbas públicas

Para o pagamento da dívida pública será destinado R$ 1,603 trilhão. O montante que será sugado legalmente pelo sistema financeiro (bancos) do imperialismo, representa um valor superior a R$ 500 bilhões a mais do que o que receberá a Seguridade Social responsável pelas aposentadoria e auxílios (R$ 1,171 trilhão). Um verdadeiro crime lesa-pátria contra a Nação e o povo brasileiro que trabalha até a morte para pagar uma dívida infindável com bancos imperialistas estrangeiros.

Também ocorreram cortes no IBGE de R$ 1,75 bilhão, o que fez restar apenas R$ 100 milhões para as atividades. O novo valor destinado, pode adiar novamente o Censo Demográfico, que em 2020 já havia sido adiado também por conta de cortes no orçamento e da pandemia. O Censo coleta dados e traça um quadro geral do país em termos de condições de vida, emprego, renda, acesso à direitos básicos (saúde, escolaridade, saneamento, etc.).

 

Apoio a pequenas empresas cai em 97,2%

No que se refere a auxílios destinados para micro e pequenas empresas houve igualmente diminuição dos gastos previstos. A linha de crédito para micro e pequenas empresas fornecido através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), teve um corte gigantesco, indo de R$ 37 bilhões para apenas R$ 1 bilhão, representando queda de 97,2%!

Esse corte se torna ainda mais grave quando observamos os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostra o número de postos de trabalho abertos por pequenas empresas em dezembro de 2020: ao todo 22.731 postos foram criados, enquanto as média e grandes empresas mais demitiram do que contrataram, registrando saldo negativo de 69 mil empregos. 

Também foram cortados gastos com a Previdência (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões), seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões) e subsídios à agricultura familiar (R$ 2,5 bilhões).

 

Previsão de aumento de salários de militares

Na contramão dos cortes estão os militares das Forças Armadas e os próprios parlamentares, que obtiveram aumentos em seus salários e projetos. 

O Ministério da Defesa obteve R$ 8,8 bilhões em investimentos, 22% dos recursos destinados à área de investimento na área fiscal e seguridade, quantia que vai aumentar os salários e aposentadorias de servidores militares. Enquanto o reajuste dos servidores civis foi congelado, o reajuste salarial dos militares foi mantido e causará um impacto de R$ 7,1 bilhões nos cofres públicos. 

Os altos investimentos nas Forças Armadas reacionárias (empenadas no incremento da repressão promovido desde o seu governo federal) em meio à maior crise sanitária da história do país, e os míseros investimentos em saúde, demonstram a preparação e o receio dos reacionários e burocratas frente ao iminente levante de massas que ronda o país.

Recursos para emendas parlamentares também tiveram aumento. Ao todo, foram transferidos R$ 48,8 bilhões para emendas, um recorde histórico.

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