Atas das reuniões do PDMC revelam como funciona o círculo de poder e sua íntima relação com tecnocratas da Fazenda e Planejamento. O raio de ação se estende à imprensa, sindicatos, Judiciário, elaboração de leis e pareceres encomendados.
Personalidade jurídica
Personalidade jurídicaO Sr. Paulo Roberto Pereira da Costa (FIESP) informou que o Conselho Jurídico da entidade, presidida pelo ex-Ministro do Supremo Sidney Sanches, já vinha desenvolvendo uma série de ações relativas ao tema. O CESA1 já vem trabalhando esta reforma junto à Casa Civil, por meio de um assessor, o Sr. Caio Leonardo Bessa Rodrigues. (1ª reunião do Grupo de Trabalho encarregado do tema, 21.10.05)
A nova interpretação de alguns setores da justiça de incluir as demandas relativas aos fundos de pensão no código de defesa do consumidor, deverá ser objeto de um trabalho de esclarecimento, à semelhança das questões relativas a desconsideração da personalidade jurídica. (Plano de Ação para 2006, anexo à ata da 20ª reunião do CE)
A nova data para o Seminário foi alterada para o dia 21 de agosto, em São Paulo. O representante da CNI, Alexandre Steil, se prontificou a contatar a USAID2 e o Instituto Naumann3 como possíveis financiadores. Voltou a ser lembrado o nome da Fundação K. Adenauer4 como outra possível financiadora. (4ª reunião do GT, 15.03.06)
As seguintes ações foram combinadas:
3) Obter pareceres de alguns juristas (Fábio Ulhoa Coelho, Sergio Pinto Martins, Amaury Mascaro, Silvio Capanema) de apoio ao PL.
6) Marcar nova reunião com o Deputado Maurício Rands [PT-PE] para discutir o substitutivo do PL.(8ª reunião do GT, 14.09.06)
Após novas considerações dos participantes ficou decidido que:
4. Na próxima reunião deverão ser indicados os nomes dos Senadores que serão contatados para assumirem a autoria do novo PL e dos relatores na CAE e CCJ do Senado. Foram lembrados os Senadores Marco Maciel [DEM-PE], Francisco Dornelles [PP-RJ], José Agripino [PFL-RN] e Flexa Ribeiro [PSDB-PA].
6. Contatos no âmbito do Poder Executivo também devem ser feitos: Ministério da Fazenda: Bernard Appy e Otávio Damaso; Casa Civil: Dr. Luiz Alberto [Santos]; Advocacia Geral da União: Dr. José Antonio Dias Toffoli; Ministério do Desenvolvimento; Ministério do Trabalho.
7. o Senador Antônio Carlos Magalhães [DEM-BA, já falecido], presidente da CCJ5, e Aloísio Mercadante [PT-SP], presidente da CAE<´sup>6 deverão ser consultados. (9ª reunião do GT, 19.04.07)
Tributação
A comissão resolveu priorizar a apresentação do projeto de lei que reduz a tributação sobre a renda variável ainda este ano. O deputado Delfim Netto [PP-SP, atualmente no PMDB e sem mandato] deverá ser procurado para encaminhamento desse projeto. (4ª reunião do CE, 18.10.02).
Imposto de Renda
O Humberto Casagrande relatou que foi convidado pelo Marcos Lisboa, coordenador do grupo de trabalho do governo sobre mercado de capitais, para uma reunião no Rio de Janeiro. Por solicitação do Marcos Lisboa encaminhou, em nome da APIMEC7, o documento anexo relativo ao I.R. sobre ganho de capital no mercado de ações. (8ª reunião do Comitê Coordenador, 10.10.03)
O Sr. Ney Castro Alves parabenizou os presidentes e as equipes da Bovespa e BM&F pelo excelente trabalho desenvolvido no Senado para reduzir a alíquota do ISS de 5% para 2% para as atividades de corretagem em bolsa de valores e mercadorias. Haverá ainda a necessidade dessa alteração ser aprovada pela Câmara dos Deputados. (9ª reunião do CE, 12.12.03)
O Presidente da BOVESPA, Dr. Raymundo Magliano, (…) aproveitou para elogiar o trabalho de todas as entidades que batalharam pela eliminação da CPMF em Bolsa, pedindo a seguir uma salva de palmas para o Dr. Humberto Casagrande, mentor do Plano Diretor do Mercado de Capitais, pelo excelente trabalho que realizou no âmbito desse plano. (14ª reunião do CE, 15.10.04)
O Dr. Alfried Plöger, Presidente da Abrasca8, pediu que o seu diretor, Dr. Eduardo Lucano, apresentasse a proposta de eliminação do Pis/ Cofins sobre os juros do capital próprio, destacando o retrocesso tributário que essa incidência representa. (…). O Dr. Alfredo Moraes, da Andima9, destacou a importância da eliminação do IOF sobre aplicação de curto prazo bem como de alterações na tabela da taxa de fiscalização da CVM10), conforme os documentos anexos encaminhados ao Min. Palocci e ao presidente da CVM. (15ª reunião do CE, 20.12.04)
O presidente da Bovespa, Dr. Raymundo Magliano, deu as boas vindas a todos agradecendo ao Dr. Bernardo Appy por ter aceitado o convite para participar da reunião na mesma semana em que estava assumindo a Secretaria de Política Econômica. O Dr. Manoel Cintra, após agradecer ao secretário pela recente desoneração de PIS/ COFINS nas operações de hedge11 realizadas por empresas não financeiras, comentou os demais pontos contidos no plano de ação. (17ª reunião do CE, 08.06.05)
Foi aprovado o encaminhamento da proposta da Andima à Receita Federal, em nome do Plano Diretor, de alteração da tributação dos rendimentos periódicos em títulos e valores mobiliários de renda fixa, ao GT do Mercado de Capitais do Governo. (Relatório final do GT de Liquidez do Mercado Secundário de Títulos de Dívida das Empresas, 21.09.05)
Previdência
A elevação do teto do INSS para R$ 2.400,00 afastou 1,4 milhão de trabalhadores do modelo de previdência complementar em regime de capitalização. O regime para a previdência complementar dos novos funcionários públicos, de capitalização com contribuição definida a partir de R$ 2.400,00, por outro lado, foi um grande avanço (se for aprovado). (…). A FIPE12 (Prof. Hélio Zylbertstajn) está concluindo um estudo sobre a atual reforma e apresentando uma nova proposta de reforma a ser encaminhada para o próximo governo. (7ª reunião do CC, 01.08.03)
[Thomas Tosta de Sá] mencionou as entidades responsáveis pela contratação do projeto (Bovespa, BM&13, Anbid, Andima, Abrapp14, Fenaseg/Anapp15 e Ibmec) que contrataram a FIPE, com a consultoria de José Cechin e Fábio Giambiagi. Comentou que o projeto da FIPE foi acompanhado pelas entidades patrocinadoras (…). Comentou que no dia 13 de dezembro o GT, representado pelo Dr. Gabriel Jorge Ferreira (CNF), Doutor José Augusto Coelho Fernandes (CNI) e Doutor Romeu Bueno de Camargo (CNC) juntamente com o Doutor José Cechin e o coordenador haviam sido recebidos em audiência no Ministério da Previdência pelo Ministro Nelson Machado, o Secretário de Previdência Helmut Schwarzer e o Secretário de Previdência Complementar Leonardo Paixão para apresentação da proposta. (Reunião do GT de Previdência do PDMC com o GT de Mercado de Capitais do governo, 15.12.06)
Ricardo Patah da Força Sindical disse que gostaria de convidar o Doutor José Cechin para fazer seminários internos na Força para os presidentes dos sindicatos. O representante da CGT disse que seria importante fazer o mesmo na sua entidade sindical. (23ª reunião do CC, 15.12.06)
Relações com o governo
Foi distribuído o documento entregue pelo PT, sobre o plano diretor, em reunião realizada na FIESP na 5ª feira, dia 17/10. Foi também distribuído o clipping das notícias publicadas pelos jornais. Pelo conteúdo do documento, pela quantidade de representantes da mídia presentes ao evento, podemos considerar que foi atingido o objetivo de colocar o Mercado de Capitais na agenda do PT. (4ª reunião do CC, 18.10.02)
O Sr. Thomas Tosta de Sá comentou, a seguir, que havia muitos motivos para comemoração dos dois anos da reunião da FIESP, uma vez que todos os compromissos assumidos pelo Ministro Palocci naquela oportunidade vem sendo cumpridos. (14ª reunião do CE, 15.10.04)
Foi sugerida a realização de uma comemoração dos 5 anos do lançamento do Plano Diretor do Mercado de Capitais devendo ser estendido o convite a todas as autoridades do Governo que ao longo desses anos demonstraram grande apoio ao mercado de capitais com resultados excepcionais. (24ª reunião do CE, 23.04.07)
1. Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Entidade que congrega escritórios de grande porte, vinculados ao capital transnacional e associado.
2.Agência governamental estadunidense.
3. Agência vinculada ao Partido Liberal alemão.
4. Instituição vinculada à Democracia Cristã (CDU) da Alemanha.
5. Comissão de Constituição e Justiça.
6. Comissão de Assuntos Econômicos.
7. Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais.
8. Associação Brasileira das Companhias Abertas.
9. Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto.
10. Comissão de Valores Mobiliários.
11. Compra de moeda ou algum outro ativo com preço pré-fixado. Essa operação é feita na Bolsa de Mercadorias e Futuros.
12. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, vinculada à USP.
13. Bolsa de Mercadorias e Futuros.
14. Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada.
15. Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.
16. Hoje presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
