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Mohammad Malik, à direita, e seus companheiros de sindicato foram condenados a 590 anos de prisão
Além das sucessivas ingerências estrangeiras em seu território sob o pretexto – o de sempre – da ‘guerra contra o terror’ declarada por Bush e reforçada por Obama enquanto chefe de turno do imperialismo ianque, entre as quais a invasão mais repercutida foi a operação de caça e assassinato de Osama Bin Laden em 2011, o Paquistão parece estar sob um regime de verdadeiro laboratório da sistematização do argumento do “terrorismo” não apenas para agredir países, mas também para reprimir trabalhadores insubordinados.
A legislação antiterrorista em vigor no Paquistão foi usada para condenar a nada menos do que 590 anos de prisão seis sindicalistas que participaram de um gigantesco movimento grevista que mobilizou mais de cem mil trabalhadores em luta por melhores salários e que foi levado a cabo em 2010 no centro industrial têxtil de Faisalabad, o maior do país, considerado a Manchester do Paquistão, em alusão ao grande centro industrial do noroeste da Inglaterra.
As informações sobre a região de Faisalabad não são muito detalhadas, mas se estima que ali estejam concentradas cerca de 200 das 300 mil fábricas do setor têxtil do Paquistão, um dos motores da economia do país. A maioria dos trabalhadores destas fábricas sequer recebe um salário fixo, sendo remunerados de acordo com o ritmo da produção (o que, no limite, significa dizer que a renda dos paquistaneses de Faisalabad está permanentemente a mercê da demanda dos importadores dos seus tecidos, que em alguns casos são os mesmos países que pressionam as semicolônias do mundo por maiores rigores do trato com o proletariado inquieto, nem que seja enquadrando-os como “terroristas”).
Pois, durante a greve de 2010 em Faisalabad, uma das fábricas da região sofreu um pequeno incêndio. Os trabalhadores Ali Kamboh, Babar Randhawa, Fazal Elahi, Rana Riaz, Mohammad Malik e Asghar Ansari foram acusados de terem ateado fogo na unidade fabril, e foram enquadrados nos crimes de “instalação do medo”, “destruição de propriedade” e “sequestro”, todos abrangidos pela legislação antiterrorista local.
Para que servirá a lei antiterrorismo no Brasil?
Os grevistas, entretanto, garantem que o fogo foi ateado pelos seguranças a mando dos seus patrões. Mesmo assim, sem que as “autoridades” paquistanesas tenham produzido qualquer prova material ou testemunhal da sua participação nos incidentes, os seis sindicalistas foram condenados pelo judiciário do país como “terroristas”, em uma clara mensagem dada pela administração daquela semicolônia sobre o que pode acontecer a quem se organiza e luta pela defesa dos direitos e por melhores condições salariais.
É para isto que, afinal, serve a lei antiterrorista do Paquistão. “Se isto pode acontecer com dirigentes, então pode acontecer também com todos os trabalhadores que ousem defender os seus direitos”, protestou o porta-voz do Movimento Qaumi de Trabalhadores (LQM), Farooq Tariq.
Diversas organizações do Paquistão, entre as quais o Partido do Trabalho do Paquistão e o próprio LQM, estão mobilizadas em uma campanha nacional e internacional para exigir a libertação dos trabalhadores presos.
No Brasil, o Congresso Nacional prepara para breve a tipificação no país do “crime de terrorismo”. A novidade provavelmente vai mesmo passar a constar na legislação, tendo em vista que foi aprovada pela comissão de 16 juristas convocados pelo Senado para preparar mudanças no Código Penal. Esses juristas definiram o “crime de terrorismo” como o “ato de causar terror na população” por meio de sequestro, cárcere privado, uso de explosivos, material tóxico químico ou biológico, depredação, implosão, sabotagem, invasão, saques, sabotagens de veículos de transporte, aparatos de telecomunicação e instalações públicas de todo o tipo.
A pena prevista para o “crime de terrorismo” no Brasil será de oito a 15 anos de prisão. tendo em vista que as “autoridades” e o monopólio da imprensa costumam classificar de “terrorismo” todo e qualquer protesto popular mais radicalizado. A aplicação futura desta lei por aqui promete fazer a gerência títere do Paquistão enrubescer.