O Senado paraguaio aprovou, em 25 de abril, a Lei de Estado de Exceção, aplicada por 30 dias nos departamentos (estados) do norte do país sob o argumento de ampliar os poderes das forças de segurança e combater a guerrilha do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Esta iniciativa permite ao gerente Fernando Lugo decretar toques de recolher, proibir reuniões e manifestações públicas, ampliar os poderes das forças armadas e realizar detenções sem ordem judicial nos departamentos de San Pedro, Concepción, Amambay, Alto Paraguay e Presidente Hayes, uma região dominada pelo latifúndio e, portanto, de resistência do movimento camponês.

EPP: demonizado por Lugo e toda a reação com o fim de atacar as massas

O estado de exceção terminou em 25 de maio sem que o governo alcançasse o proclamado objetivo de exterminar o EPP. No entanto, números prévios dão conta da prisão de 167 pessoas neste período. Determinado a continuar a repressão desenfreada ao povo, Lugo declarou:

— Buscaremos a figura legal para que os militares continuem apoiando a segurança nestes departamentos de forma permanente.

Vendido pelo oportunismo latino-americano como um dos governantes progressistas, da safra “socialismo do século XXI”, Fernando Lugo completa dois anos de seu gerenciamento à frente do degenerado e podre Estado paraguaio, assumindo a tradição das classes (mafiosas) dominantes de manter o povo, principalmente os camponeses, sob o terror de Estado.

Onde há opressão há resistência

O Movimento Popular Revolucionário Paraguai Pyahürã (MPRPP), a Federação Nacional Campesina (FNC), a Corrente Sindical Classista (CSC) e outros movimentos populares do Paraguai anunciaram, através de um comunicado e de declarações de seus principais dirigentes, que desacatarão o estado de exceção. Os dirigentes camponeses e operários defendem que as liberdades públicas são uma conquista do povo, e não podem ser suprimidas se não existem razões válidas.

Militantes destas organizações realizaram uma distribuição   de panfletos no centro de Assunção, capital do Paraguai, e entregaram igualmente um documento no Palácio do Governo. Eladio Flecha, secretário geral do MPRPP, declarou:

— Não suspenderemos nossas atividades organizativas nem políticas, e instamos companheiros e companheiras a realizar debates, assembleias nos assentamentos, comunidades, escolas, colégios e fábricas, a   respeito do estado de exceção.

Defesa das liberdades públicas

As mencionadas organizações fizeram ainda um chamado a todos os setores democráticos do país, “porque as liberdades públicas, de organização e de mobilização são uma conquista do povo, que neste momento e com estas práticas, estão sendo quebradas”.   Afirmaram que é uma responsabilidade histórica manter a luta do povo em defesa do processo de aprofundamento da democracia.

Odilón Espínola, secretário geral da FNC, lembrou a longa trajetória de luta desta organização pela reforma agrária, pela democracia e sua histórica postura de defesa das liberdades públicas, demonstrada ao longo de seus 16 anos de existência como organização.

O velho Estado se revela

O Estado paraguaio continua o mesmo dos tempos do sanguinário Stroessner que o consolidou como uma republiqueta dominada por latifundiários e bandidos nacionais e internacionais cevados no tráfico de drogas, de armas e no contrabando generalizado, servindo no fundamental aos interesses do imperialismo ianque, mas, também, ao chinês e japonês.

O sonho do povo paraguaio, que lutou durante trinta e cinco anos para ver o seu país livre da opressão e da exploração não se concretizou após pôr abaixo o regime militar fascista gerenciado por Alfredo Stroessner. A burocracia estatal, o judiciário, as forças de repressão, assim como a composição de seu pseudoparlamento continuaram as mesmas. O Partido Colorado, agrupação política que representa todo o reacionarismo dominante naquele país, continuou a gerenciá-lo até 2008 quando, cavalgando o anseio das massas por profundas transformações e acenando-lhes com falsas promessas para encobrir seus acordos com as classes reacionárias paraguaias, Fernando Lugo assume a gerência do Estado iniciando uma conturbada administração marcada, até agora, pela manutenção da velha ordem encoberta por discursos cada vez mais vazios e por seus desvios de conduta no campo pessoal.

Nesses dois anos, Lugo deu continuidade à corrupção, não cumpriu suas promessas de reforma do poder judiciário, protegeu os executores de crimes de lesa-humanidade, perseguiu os refugiados políticos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), etc.

Repressão como resposta

Auxiliado que foi pelos oportunistas da América do Sul como Chávez, Correa, Kirchner e brasileiros tendo à frente o PT e MST, Lugo, por seus compromissos com as máfias, não consegue implementar nem um reles reformismo e por consequência vê-se cobrado cada vez mais pelos setores que acreditaram em sua bazófia e, agora, exigem a execução das medidas que possam transformar efetivamente a realidade daquele país.

Maior movimentação neste sentido vem do movimento camponês e este é, na verdade, o alvo do estado de exceção implantado em cinco departamentos no fim de abril. Cansados de esperar pela iniciativa governamental os camponeses passaram a invadir e tomar os latifúndios para distribuir a terra entre os que nela trabalham. Esta iniciativa dos camponeses através de suas mais combativas organizações, por outro lado, assanhou o vespeiro do latifúndio, que além de colocar na rua, como sempre fez seus capangas e pistoleiros, fez valer o seu peso na estrutura do podre Estado, logo tendo como resposta o encaminhamento por Lugo ao pseudocongresso a aprovação do estado de exceção e o consequente envio de tropas para o campo com autorização para praticar todo tipo de terror contra as massas camponesas.

Luta armada

Na esteira da insatisfação e rebelião das massas camponesas surgem ações armadas assumidas pelo Exército do Povo Paraguaio, organização que se reivindica marxista-leninista-guevarista, propondo-se a desenvolver a violência revolucionária para a transformação das estruturas daquele país. Logicamente a reação de dentro e de fora do país, sem o menor questionamento sobre a justeza ou não de suas propostas, logo saiu a campo para acusá-lo de ligação com o narcotráfico e com as Farc. Outros, como o repórter Fábio Pannunzio, da Bandeirantes, foram mais além, qualificando-os de simples delinquentes, ancorando-se no fato de que esta organização é acusada de ter praticado sequestros com a finalidade de angariar recursos para suas atividades. Esta é também a posição oficial do Partido Patria Libre, que em comunicados defende que Lugo teria “criado o EPP” para justificar a repressão às massas.

Este também é o mote para a perseguição de refugiados políticos, notadamente três paraguaios que vivem no Brasil sob a proteção da ACNUR. O Jornalista Anuncio Marti, o poeta Juan Arron e Victor Colman, militantes do Movimiento Patria Libre (agora Partido Patria Libre). Anuncio e Juan foram acusados de um sequestro em 2001, sendo eles próprios sequestrados e barbaramente torturados pela polícia judiciária paraguaia. Localizados pela família de Juan, foram libertados e partiram para o Brasil, onde conseguiram asilo. Desde então, as classes dominantes paraguaias tentam obter o fim do asilo e sua expatriação. Agora, os três são acusados de chefiarem o EPP a partir do Brasil e estão na lista de procurados pelo governo paraguaio.

Uma curiosidade: Anuncio Marti escreveu em 13 de abril de 2008, para a página na internet da Fundação Lauro Campos do PSOL, em Brasília, um longo artigo fazendo um histórico sobre o processo eleitoral do Paraguai e demonstrando a sua simpatia pela candidatura de Fernando Lugo.   Ora, o EPP foi fundado em 2008, ano em que ocorreu a eleição de Lugo com o apoio do Partido Patria Libre, sendo o próprio Lugo acusado pelos colorados de manter relações com as Farc. Agora Lugo, aliado da oligarquia mafiosa paraguaia, usa o “demônio” das Farc para acusar Marti e seus companheiros refugiados no Brasil, daí o pedido de extradição movido pela gerência paraguaia.

São as massas que fazem a história

O Exército do Povo Paraguaio — EPP surge em 1º de março de 2008 e tem entre seus membros egressos do Partido Patria Libre. Segundo seus comunicados se define como marxista-leninista-guevarista e reivindica a autoria de algumas ações armadas nos últimos dois anos.

Apenas 15 dias após sua fundação o EPP queimou o maquinário agrícola de um latifúndio pertencente ao brasileiro Nabort Boht, no distrito de Santa Hermínia, departamento (estado) de Concepción. O latifúndio tem 20 mil hectares e vinha sendo denunciado pelos camponeses pela fumigação de agrotóxicos que estariam contaminando as pessoas.

Em 31 de dezembro de 2008 o EPP atacou o quartel militar de Tacuatí, expropriando armas e incendiando as instalações. Em 29 de abril, uma bomba foi encontrada no Palácio de Justiça em Assunção. Os militares explodiram a bomba no pátio do prédio. O EPP também reivindica esta ação.

Há também casos de sequestros que teriam sido praticados pelo EPP, principalmente de latifundiários, cujo resgate teria sido pago com alimentos para os camponeses e bairros pobres das cidades. Em 21 de abril num tiroteio em Horqueta (Concepción), membros do EPP teriam justiçado três pistoleiros e um policial.

Uma de suas consignas é “Por um socialismo revolucionário juramos vencer”. Os comunicados do EPP geralmente são emitidos por seus membros presos, como Carmem Villalba, sua porta-voz.

Ainda pairam muitas dúvidas sobre a linha política, de massas e as ações do EPP, mas toda a situação faz crer que, ao reivindicar um certo guevarismo, tende a se repetir as já velhas tendências tão conhecidas na América Latina, do militarismo, do reformismo e revisionismo armados.

Demonizando o EPP, Lugo não só se soma ao coro da reação dentro e fora do país, como maneja o velho ardil para atacar as massas camponesas e a todos revolucionários consequentes. Como em todo mundo, as massas populares necessitam de direção proletária para elevar sua luta de libertação. No Paraguai, elas necessitam varrer tanto a reação como sua linha auxiliar, o oportunismo e o revisionismo.