Comissão da Verdade: Carta branca para o crime massivo contra a população
O informe da Comissão da Verdade e Reconciliação (apresentado em 28 de agosto) é mais uma prova de que o Peru está em poder de uma casta política mafiosa e sem limites para a mentira. Esta comissão, que cobrou 13 milhões de dólares para realizar uma vulgar compilação dos informes militares e policiais, e apresentá-los como uma investigação, mostra que o Peru está caindo aos pedaços.
Esta comissão, cujos integrantes, em sua maioria, são colaboradores dos regimes anteriores (inclusive há entre eles militares e fujimoristas), faz parte da crise institucional do país, onde, como temos dito em várias oportunidades, os intelectuais, os juizes, e as autoridades estão fundidos numa corrupção e mediocridade espantosa. Desde o nomeamento desta comissão, até a ridícula apresentação do informe final (em 28 de agosto), tudo estava planejado para encobrir os crimes, genocídios, torturas, sequestros e desaparecimentos cometidos por militares, policiais e grupos paramilitares, por ordem expressa dos governantes de turno.
A Comissão da Verdade não foi além do previsto nos planos atuais do governo e das forças armadas. Desde sua origem, há dois anos, seu objetivo fundamental foi encobrir com um manto de legalidade e de defesa da democracia a ação criminosa das forças armadas e dos governantes que têm se sucedido no poder, desde 1980. Fernando Belaúnde, Alan Garcia Perez e o mafioso Fujimori, responsáveis por matanças massivas de camponeses, operários, estudantes e prisioneiros de guerra, saem ilesos do informe da comissão. Não são responsáveis nem suspeitos de nada. Nesta mesma orientação, esta comissão justificou a ação criminosa das forças armadas e para isso empregou os mais ridículos argumentos.
Por exemplo, em um dos capítulos dedicado aos militares e sua participação na “luta anti-subversiva”, assinala desavergonhadamente que as pessoas assassinadas pelas forças armadas não eram de responsabilidade das forças armadas, mas do grupo subversivo “que era difícil de identificar”, e que foi ele que “empreendeu uma luta armada injusta contra o Estado democrático”. Em seguida, entrega uma cifra de 69.280 mortos na guerra que, pela mesma lógica desta comissão, é de vítimas perpetradas pela guerrilha, em sua maioria. “As investigações realizadas pela CVR demonstram claramente que o PCP-SL (Partido Comunista do Peru — Sendero Luminoso) foi o principal perpetrador de crimes e violações de direitos humanos”.
A simplicidade da comissão para analisar o problema da guerra civil no Peru é delirante e sua mensagem não deixa dúvidas de seu apoio à criminosa atividade militar no passado e no presente. As forças armadas saem imaculadas do relatório da comissão e ela outra coisa não faz que seguir outorgado aos militares carta branca para sequestrar, torturar, assassinar e exterminar vilas inteiras, se alguém se atrever a atentar contra o Estado e a democracia.
“As decisões sobre o emprego da força militar são especialmente graves quando se trata de um conflito interno. Se os insurretos — como no caso do Partido Comunista do Peru — têm por objetivo a supressão dos direitos humanos e por método a violação dos mesmos, então, a inação do Estado contribui para que esta violação se cometa sistemática e massivamente. Mas as operações militares para vencer a um inimigo difícil de identificar — o que é também distintivo do PCP — acarretam, inevitavelmente, múltiplos atos de violência contra pessoas inocentes que, além disso, são compatriotas dos soldados, são precisamente as pessoas que eles vem a salvar… Todos estes custos e riscos morais são ocasionados pela decisão estatal de empregar a força militar no conflito interno, ainda que o causador e responsável principal seja, sem dúvida, o grupo subversivo que empreendeu uma luta armada injusta contra o Estado democrático.” (informe final da Comissão da Verdade).
Mas esta comissão não somente limpa a cara das forças armadas. Também o faz com outro instrumento criminoso que o Estado utilizou na guerra contra-insurgente: as rondas camponesas e os grupos de defesa civil, que têm na sua conta milhares de assassinatos e cujos membros, em sua maioria, estão envolvidos em roubos, vandalismos e narcotráfico, aparecem para esta comissão como gestores do “restabelecimento da paz”. Segundo a comissão, a visão que a opinião pública tem dessas rondas são simplesmente “opiniões contrapostas”. “Em nenhum outro ator da guerra a linha divisória entre perpetrador e vítima, entre herói e vilão é tão delgada e porosa como nos Comitês de Autodefesa (CAD), ou rondas camponesas contra-subversivas. Sua atitude durante a guerra, sua subordinação às forças armadas, a tenacidade com a qual se negam a depor as armas e sua inegável contribuição à derrota militar do PCP e, para tanto, o restabelecimento da paz, têm causado opiniões contrapostas.” (Comissão da Verdade)
Mas não se pode crer que o informe final desta comissão só se tenha restringido ao objetivo de encobrir os crimes do Estado e suas forças repressivas nas duas últimas décadas. Seria um erro tomar este assunto com esta superficialidade e vê-lo simplesmente como um problema de distorção da realidade e da história. A compilação militar-policial desta comissão tem um propósito de longo alcance político e tem a ver com os futuros planos militares e repressivos do Estado. O informe, que exime de culpa as forças armadas, se encaixa na estratégia de seguir outorgando poderes ilimitados a estas e fortalecê-las, para militarizar ainda mais o Estado e a sociedade.
A crise que o Peru atravessa (crise econômica, social, política e moral) não tem solução e a perspectivas a curto e médio prazo é a bancarrota total do Estado e da sociedade. A fome, a miséria e o desemprego serão os detonadores das futuras rebeliões populares. As massas oprimidas não terão outra alternativa senão lutar contra a injustiça e a pobreza. E é aqui, neste ponto de explosão social, onde as forças armadas, as rondas e a polícia terão um papel preponderante e exterminador dos agentes que ameaçam derrubar o poder do Estado. Assim, os peruanos estão advertidos de que a nova campanha do governo e do exército para relançar as rondas camponesas e os grupos de defesa civil para deter o “rebrote senderista” têm carta branca e o apoio desta comissão que supostamente analisou 20 anos de guerra civil no Peru.
