Só a imunidade parlamentar livra FHC da cadeia

Tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei de autoria do deputado José Carlos Martinez, que cria a figura política do senador vitalício com todos os direitos, remuneração, mordomias e além, é claro, da imunidade parlamentar.

Gozarão dessa "mamata", todos os ex-presidentes da República que tiverem concluído seus mandatos.

Vê-se, claramente que o nobre deputado atende a uma encomenda do atual plantonista do Palácio do Planalto. Ora, FHC sabe muito bem os crimes que cometeu e resolveu tomar suas providências, já que, por coisas menores ou parecidas, Menen e Cavalo tiveram que encarar uma "cana".

Mas, quais seriam estes crimes, sua extensão e sua profundidade? Não se trata aqui de instalar o Tribunal Especial contra FHC e seus cúmplices, mas, é hora de fazer a juntada do material para que todos esses crimes sejam expostos em detalhes. Seguem alguns deles:

1 Transformação dos poderes Legislativo e Judiciário em duas casas homologatórias, geralmente a serviço dos interesses dos EUA. Veja-se a conduta do Congresso Nacional em episódios como a Lei das Patentes, as constituições, entre elas a que garantiu a reeleição de FHC. Merece especial atenção, neste caso, os métodos utilizados e as fortificações implantadas nessas duas casas, que asseguram o acesso dos interesses do imperialismo e de seus aliados nativos. No Judiciário, veja as cassações de todas as solicitações de liminares que buscavam impedir as desnacionalizações, assim como as interpretações sempre favoráveis aos inimigos do país em desfavor da nação brasileira.

2 Conduta irresponsável na administração da dívida pública, com evidente favorecimento da oligarquia financeira nacional e internacional; a dívida interna saltou de 59 bilhões de reais, no início de seu governo para cerca de 700 bilhões neste final de governo. Merecem um destaque investigável as contribuições das duas campanhas de FHC e a do seu candidato à sucessão e, ainda, iniciativas como Proer, privatização de bancos estaduais, fusão de bancos privados e incorporação pela Banca Internacional de grande parte do sistema bancário brasileiro. Também, episódios como Cacciolas e Fonte Cidan, bem como a circulação de informações privilegiadas, em vésperas de mudanças cambiais e em títulos de Governo.

3 Prevaricação quanto ao patrimônio nacional diante da entrega de empresas estatais, algumas estratégicas, num processo de desnacionalização no qual fez sumir ativos avaliados em cerca de 40% do PIB brasileiro. Uma auditoria sobre estes processos deveria ser retroativa aos governos de Collor de Melo e Itamar Franco, assim como deve ser extensiva aos Estados da Federação para apurar as responsabilidades dos governadores nesta traição nacional.

4 Como conseqüência do processo de "privatização" (desnacionalização) jogou ao vento todo um patrimônio tecnológico desenvolvido por empresas como Petrobrás, Vale do Rio Doce, Telebrás, Eletrobrás e outras que desenvolveram tecnologias e repassaram para milhares de pequenas e médias empresas fornecedoras, que sem condições nem incentivos, perderam a "competitividade" para as gigantes do setor, sendo obrigadas a fechar suas unidades de produção e transformarem-se, de uma hora para outra, em meros escritórios de representações das empresas estrangeiras.

5 Favorecimento ao latifúndio, incremento da desnacionalização da terra e dos processos produtivos no campo. O INCRA como instrumento da política latifundiária, favorecendo a concentração da terra e penetração da oligarquia financeira no campo, passagem das melhores terras do Centro-Sul para as mãos de empresas estrangeiras e incentivos, financiamento e até transferência de tecnologia da Embrapa para empresas estrangeiras como a Monsanto, por coincidência, a ponta de lança da implantação dos transgênicos em nosso país. Vale à pena analisar as negociações entre o governo e a bancada latifundiária, principalmente às vésperas de votações de interesse do governo, leia-se, imperialismo norte-americano.

6 Deterioramento das condições gerais de vida do povo. Surgimento e intensificação de doenças dantes já erradicadas ou controladas (dengue, malária, tuberculose, etc.); aumento do desemprego, da criminalidade e da repressão sobre as populações pobres; queda do poder aquisitivo dos trabalhadores agravada pela transferência para os consumidores de encargos antes assumidos pelo Estado, na saúde, educação, rodovias, etc; uso da estatística para mascarar o baixo nível de ensino no país.

Bem, a pauta está aberta, e, o importante é que estas questões estejam bem vivas na hora da volta do cipó de aroeira…