O processo de degeneração do parlamento no Brasil é algo tão notável quanto a decomposição do próprio Estado brasileiro em seu conjunto. Não poderia ser diferente, a condição semicolonial a que estamos submetidos não poderia resultar outra coisa, no caso do Congresso Nacional, que não fosse uma casa homologatória travestida de parlamento.
Representantes de verdadeiras máfias, em que se dividem as classes exploradoras do nosso povo, somados à malta de oportunistas nascida do sindicalismo amarelo e das hostes clericais, trotskistas e revisionistas conformam o quadro monopartidista, encoberto pela salada de siglas, cuja identidade programática é a completa submissão ao imperialismo com sua política de subjugação nacional e exploração dos trabalhadores e do povo em geral.
Como oportunamente FHC sempre faz questão de pontificar, entre PT e PSDB não há diferenças ideológicas senão mera disputa de poder. São enfim forças políticas às quais está destinada a tarefa de reestruturar esse velho Estado para impulsionar o enfermo e cronicamente em crise capitalismo burocrático. E desempenham seu papel segundo os interesses das frações da grande burguesia (a compradora e a burocrática) e dos latifundiários que eles, enquanto forças políticas, representam.
A serviço das frações das classes dominantes, os grupos de poder (os partidos oficiais e seus grupos internos) travam uma acirrada disputa pelas sobras da rapina imperialista. Recém chegados e candidatos a novos ricos os integrantes das facções do PT e sequazes se revelaram prontamente precoces no ofício de dividir o butim palaciano. Cada CPI (comissão parlamentar de inquérito) significa uma redistribuição da mamata e não o seu fim.
A corrupção e o saqueio podem ser divididos entre o atacado e o varejo. No atacado eles são tratados como questão meramente técnica, é rapina de alto nível. A pilhagem da nação aparece normatizada através de leis, decretos e portarias criando ou "regulamentando" coisas como superávit fiscal, privatizações, remessa de lucro, juros da dívida externa e interna, câmbio flexível, aluguel de florestas, leilões de poços de petróleo e de estradas, PPPs, PAC, fim de direitos trabalhistas e previdenciários, etc..
Sobre estes assuntos, constitui-se verdadeira heresia aventar qualquer possibilidade de questionamento através de CPIs, mesmo, como de antemão se sabe, que elas não dêem em nada. Como os beneficiários destes atos lesa-povo e lesa-pátria são, geralmente, o sistema financeiro, as transnacionais, a grande burguesia nativa e os latifundiários, qualquer menção ou crítica enfrenta de pronto o fogo de barragem do monopólio de comunicação, seu cão de guarda.
Para ficar num só fato: Luiz Inácio proclama aos quatro ventos a mentira descarada do fim da dívida externa em mais um truque lesa-pátria de conversão da dívida externa (em dólar, cada vez mais desvalorizado) em dívida interna (em real, mais valorizado). A dívida interna atinge hoje a cifra de 1,4 trilhões de reais e por ela o governo paga as mais altas taxas de juros do mundo. Daí o espetáculo do crescimento do lucro dos banqueiros em 2007. O lucro de 31 bancos que operam no país cresceu 43,3%; lucraram R$ 34,4 bilhões! É mais uma fraude, uma mamata para beneficiar os banqueiros como jamais se viu na história do país. E os monopólios de comunicação, claro, festejam o progresso da nação…
Já, quanto ao varejo, a corrupção, geralmente levantada pelos mesmos órgãos de imprensa dos monopólios que nada falam da pilhagem no atacado, se destina ao famoso caixa dois para bancar a campanha das farsas eleitorais e para a formação de fortunas pessoais. Daí o pugilato e pancadaria para ocupar os cargos executivos dos ministérios.
Às vezes a "denúncia" visa desancar um ocupante de um determinado cargo com o fim de ocupar o seu lugar e continuar praticando o mesmo roubo do defenestrado. Correios, mensalão, bingos, ambulâncias, Gautama, ONGs são alguns dos escândalos que ocuparam grandes espaços nos meios (monopólio) de comunicação para em seguida desfazerem-se no ar com a chegada de um novo.
Os cartões corporativos do governo são a bola da vez. Os ministros Matilde Ribeiro-PT (Igualdade Racial), Orlando Silva-PCdoB (Esportes) e Altemir Gregolin-PT (Pesca) estão sob investigação da Controladoria Geral da União (CGU) com suspeita de uso ilegal do cartão para compras em free-shop, tapiocaria, cervejarias, etc..
Autorizados desde 1995 e instituídos em 2001, ainda na gestão de Cardoso, os cartões entraram em funcionamento no primeiro ano da administração Luiz Inácio. O objetivo era favorecer o sistema financeiro com a substituição das contas "tipo B", pelas quais o servidor recebia dinheiro e depois comprovava os gastos. Daí surge o nó que não pode ser desatado sob pena de começar a puxar a corda da podridão, ou pelo menos parte, dos dois gerenciamentos.
Para assegurar que não se apure os ilícitos, inclusive de Luiz Inácio e sua família, o relator da CPMI, deputado petista Luiz Sérgio, defende o início das apurações a partir de 1998 (na gestão de FHC). Para ele os gastos de Cardoso são uma verdadeira "caixa preta": "Desde a criação dos cartões, os gastos feitos a partir das contas do tipo B somaram cerca de R$ 1 bilhão. Em cartões, gastou-se algo em torno de R$ 160 milhões. Todas as luzes foram focadas apenas naquilo que constitui a menor parte" (blog do Josias). Sobre os gastos secretos de Luiz Inácio ele nada falou.
O fato é que a troca de chantagens, uma vez mais, possibilitou o entendimento no mais fino estilo mafioso, como também ocorreu no desfecho do "mensalão".
Instaurado o clima para o conluio, a senadora Marisa Serrano do PSDB (presidente da CPI já como parte do acordo) negou que tenha como prioridade investigar as denúncias de irregularidades no uso do cartão por integrantes do atual governo. Disse, ainda, que vai trabalhar para garantir isenção às investigações — uma vez que dividirá o comando da CPI com o deputado petista Luiz Sérgio (seu relator). E para manter as aparências de coisa séria, a senadora disse estar disposta a investigar eventuais irregularidades cometidas no gerenciamento Cardoso (PSDB), além das denúncias que atingem o atual governo.
"O objetivo foi harmonizar o clima de trabalhos no Senado. O entendimento em política é fundamental", disse Jucá, o líder do governo no Senado, após fazer as tratativas do pacto de não agressão entre PT e PSDB.
Maquinação antiga
Ao escrever a Carta aos Brasileiros, o PT, nas vésperas da eleição de 2002, assume o programa do PSDB e deixa de ser um partido de oposição ao seu projeto "neoliberal". Assim, ao assumir o gerenciamento do Estado semicolonial brasileiro, dando continuidade à administração Cardoso, não haveria motivos para PSDB e PFL passarem a fazer oposição. Seria um verdadeiro absurdo ficar contra suas próprias propostas, ainda mais quando Luiz Inácio conseguiu aprovar as medidas que Cardoso não conseguira passar no Congresso frente à oposição do PT.
As muitas semelhanças e poucas diferenças entre as duas siglas ficam mais escancaradas nas atuais relações de concubinato entre Aécio Neves e Fernando Pimentel (prefeito de Belo Horizonte) tendo em vista uma composição entre o PT e PSDB para a disputa da prefeitura da capital mineira.
Onde está a "oposição"?
Luiz Inácio vai ao sertão do Ceará, estado onde PT e PSDB estão mancomunados desde 2006, para dizer que a oposição não o deixa governar. Ele deve ter sido acometido de insolação para chamar de oposição aos patronos de seu programa de governo.
A docilidade angariada dos "seiscentos picaretas" para com o seu gerenciamento à custa da aplicação das determinações do FMI e do Banco Mundial; a corrupção através de emendas do Orçamento, mensalões e cartões corporativos, etc.; e mais, a derrama de rios de dinheiro, com propaganda paga nos monopólios de comunicação e a chantagem praticada contra os milhões de seres atirados às raias da miséria absoluta, ao atá-los à famigerada bolsa esmola. Com esse "parlamento" e "meios de comunicação" tão eficientes tudo queda bem. E para arrematar, não faltam ainda, os analistas de encomenda para anunciar o "efeito teflon", para ensejar que nada, nem mesmo os escândalos da corrupção mais evidente pegam em Luiz Inácio.
A história costuma dar outro tratamento a fraude e farsantes deste naipe. A situação revolucionária em desenvolvimento na América Latina e no Brasil, mais cedo do que se pensa, desnudará a todos estes impostores que cavalgam as massas a serviço de seus amos imperialistas, sejam os ianques, europeus ou quejandos.