O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou no início de julho o Relatório da Violência contra os Povos Indígenas no Brasil 2011 (relativo ao ano passado).

Entre as violações apontadas estão o alto número de assassinatos de índios (boa parte a mando do latifúndio); as invasões de terras tribais, principalmente por fazendeiros e empresários; os suicídios; o descumprimento das promessas de demarcação de áreas; o desleixo quanto à saúde indígena por parte da gerência petista, destacando-se aí a mortalidade infantil.

O documento acusa a gerência de Luiz Inácio, encerrada em janeiro, de ter sido a mais desastrosa dos últimos 20 anos para as nações indígenas do país. Como no campo da luta pelos direitos indígenas o CIMI está longe de ser uma unanimidade e tem sido bastante criticado por setores combativos de movimentos populares, é justo acreditar que os dados são ainda subestimados. Apresentamos a seguir uma síntese do Relatório:

“A quem responsabilizar pelas violações dos direitos indígenas no Brasil?” Quem assumirá as responsabilidades, findado um governo de oito anos, sendo que neste período as violências contra os povos indígenas se intensificaram de forma constante e assustadora?

Ao avaliarmos os dois mandatos do ex-presidente Lula no que se refere à política indigenista, se chega à conclusão de que ela foi extremamente negativa e desencadeou trágicas consequências para povos e comunidades.

Em relação às demarcações de terras, depois de oito anos o resultado foi quase que inócuo. Ou seja, o presidente não cumpriu o compromisso assumido (mesmo antes de eleito) de que demarcaria todas as terras indígenas. Em termos comparativos o ex-presidente Lula perdeu até mesmo para os governos Collor/Itamar e Fernando Henrique.

(Obs. de AND: Collor/Itamar homologaram cerca de 31 mil hectares; FHC cerca de 36 mil e Luiz Inácio apenas 14 mil, aproximadamente.)

O governo Lula também foi omisso quanto à estruturação de uma política indigenista que respeitasse os preceitos constitucionais. No campo da saúde, demorou em decidir pela criação de uma Secretaria Especial, mantendo por quase todo o seu mandato uma política neoliberal de terceirização imposta por FHC.

Enquanto o governo se omitia, a mortalidade infantil, ocasionada pela desnutrição, pelas doenças respiratórias e infectocontagiosas, seguiu avassaladora, como no caso do povo Xavante que, em 2010, perdeu 60 de suas crianças, das 200 nascidas.

Criminalizando as vítimas

O órgão indigenista, a Funai, esteve como que paralisado. Apenas no final do mandato o governo propôs, sem diálogo com os povos indígenas, uma reestruturação do órgão. Tal reestruturação, aliás, ao invés de trazer benefícios, emperrou ainda mais os procedimentos demarcatórios e gerou protestos e violências.

A política indigenista de Lula produziu efeitos nefastos em diferentes âmbitos. Na medida em que as terras não foram demarcadas, os segmentos de oposição aos direitos indígenas passaram a se articular intensamente em diferentes flancos dos poderes públicos e, ao mesmo tempo, estabeleceram uma insistente perseguição às lideranças que lutam por esses direitos, promoveram ataques às comunidades, criminalizaram as lutas e, o que é ainda mais grave, a falta de uma ação efetiva do Estado possibilitou, ao longo dos anos, assassinatos, espancamentos, ameaças de morte, invasão e depredação das terras.

Os dados estatísticos que o CIMI apresenta demonstram o quão desastrosa tem sido a política indigenista nos últimos anos. Tal afirmação pode ser feita porque “nunca antes na história deste país” se usou tantos dados estatísticos para projetar positivamente as políticas governamentais. Os dados de demarcações de terras e de violências praticadas contra os povos indígenas falam por si e demonstram os rumos assumidos pelo governo Lula.

O governo escolheu como aliados aqueles setores da política e da economia que historicamente se colocaram como inimigos dos povos indígenas. Os segmentos referidos foram beneficiados com ações violentas do Estado brasileiro contra comunidades indígenas em várias localidades do país, como no caso dos ataques da Polícia Federal contra o povo Tupinambá, da Bahia.

Nem mesmo a líder Glicéria Tupinambá e seu bebê de três meses escaparam da ação da PF. Estes, depois de serem recepcionados pelo presidente da República, em Brasília, foram presos quando retornavam à sua terra. Glicéria e outras lideranças Tupinambá foram encarceradas, acusadas de formação de quadrilha.

No Brasil da era Lula, os povos que lutam pelo direito à terra foram tratados como invasores e criminalizados. Com sua omissão, o governo permitiu que fazendeiros no Mato Grosso do Sul atacassem acampamentos indígenas dos Terena e Guarani-Kaiowá, povos que reivindicam a demarcação de suas terras. O governo fez opção preferencial pelos usineiros e pelos criadores de boi no MS. Como costuma declarar um líder Guarani-Kaiowá, naquela região um boi no pasto tem mais valor que um ser humano.

Nas demais regiões do Brasil as escolhas do governo não são diferentes. Os investimentos econômicos e políticos são nas grandes obras que beneficiam empreiteiras, agentes do agronegócio e do monocultivo da cana-de-açúcar e da soja transgênica. Os povos indígenas e os quilombolas, que de muitas formas são tidos como entraves ao desenvolvimento, são os que mais sofrem.

Invadindo as aldeias

Registraram-se 33 casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio indígena em 2010. Desses casos, duas situações devem ser evidenciadas: Mato Grosso e Maranhão.

Em Mato Grosso, arrasta-se o problema na Terra Indígena (T.I.) Marãiwatsede onde foram identificadas 68 fazendas localizadas dentro da área indígena. A exploração ilegal de madeira, neste estado, atinge cerca de 100 áreas indígenas e 20 unidades de conservação.

Em 2010, o MT é o que aparece com mais casos. (Além da) extração ilegal de madeira, inclusive com a cooperação de pessoas da Secretaria do Meio Ambiente, há também invasões de terras: 90% da T.I. São Marcos, do povo Xavante, está ocupada ilegalmente, e os donos das 68 fazendas desmataram 45% de mata nativa. As fazendas continuam produzindo soja e gado, mesmo quando todas essas áreas foram embargadas por causa de desmatamento ilegal.

Também muito preocupante é a continuidade das invasões por madeireiros das terras indígenas no Maranhão, provocando desmatamento em terras como a T.I. Caruto Turiaçu, Cana Brava/Guajajara, Governador e Araribóia. As autoridades não agem para impedir a devastação, que ocorre abertamente.

Em vários estados foram registrados casos de invasão e de posse ilegal por parte de grileiros, agricultores e pecuaristas; de pesca e caça predatória e de garimpo ilegal em área indígena e, sobretudo, um grande número de casos de desmatamento ilegal, tanto por madeireiros, quanto por agricultores.

Os casos ocorreram nos estados do Amazonas (3), Bahia (2), Ceará (1), Maranhão (6), Mato Grosso (11), Mato Grosso do Sul (1), Pará (2), Paraíba (1), Rondônia (3), Roraima (1) e Santa Catarina (2).

Emperrando as demarcações

Os políticos e os fazendeiros continuam a declarar-se contra a demarcação das terras indígenas.

Em 2010 houve apenas três homologações e somente dez Terras Indígenas tiveram a portaria declaratória publicada.

A Agenda Social dos Povos Indígenas (2008-2010) lançada pelo presidente Lula da Silva em setembro de 2007, havia previsto demarcar 127 Terras Indígenas. Segundo dados levantados junto a Funai, foram emitidos nesse período apenas 13 decretos homologatórios do Presidente da República e somente 29 Terras Indígenas obtiveram portaria declaratória do Ministro da Justiça. Ou seja, os números ficaram bastante aquém da meta estabelecida e formalmente anunciada, em 2007, pelo presidente Lula.

Em 2010, na ação de demarcação e regularização de terras indígenas, foram gastos apenas 47,51% dos R$ 25 milhões orçados e a ação de Fiscalização de Terras Indígenas não contou nesse ano com qualquer recurso financeiro.

Desprezando as mortes

Foram registrados 60 assassinatos de indígenas em 2010, mantendo o mesmo número de 2009 e 2008 quando houve 60 assassinatos em cada um. Como tem ocorrido durante os últimos 10 anos, a grande maioria dos casos, 34, aconteceu no estado de Mato Grosso do Sul, cujas vítimas foram 29 pessoas Guarani Kaiowá, 1 Guarani Nhandeva, 1 Terena, 1 Ofaye-Xavante e 2 Kadiweu.

A tabela do número de assassinatos de 2003 até 2010 mostra que nos primeiros três anos do primeiro mandato do presidente Lula, o número oscilava em torno de 40. A partir de 2006, o número cresceu significantemente, consolidando-se durante o segundo mandato em volta de 60, com exceção do notório ano de 2007.

Se os números do MS forem isolados percebe-se que o aumento do número total se deve quase que inteiramente ao aumento do número de assassinatos neste estado. De fato, no MS o número de assassinatos triplicou entre 2003 e 2010, sem que as autoridades tenham implementado medidas para conter essa situação calamitosa.

Cabe perguntar: porque isso ocorre? Descaso das autoridades? Expansão do agronegócio? Falta de medidas eficazes para demarcação de terras? Aumento do crime organizado? Falta de medidas que atendam a população indígena local? Talvez todos esses sejam fatores explicativos para tamanha violência.

Reiteramos o que o CIMI tem constatado ao longo dos anos. Existe uma estreita relação entre a falta de terra e a violência, ou, mais especificamente, entre a falta de demarcação e proteção das terras indígenas e violência.

O MS é a própria confirmação dessa regra. Observe-se que neste estado existem comunidades Guarani Kaiowá populosas, que vivem confinadas em pequenas parcelas de terra. Nos últimos anos, o confinamento tem se intensificado, por causa do avanço dos latifúndios agrícolas, o que acirra o conflito de terra.

O quadro se completa por falhas e faltas nas áreas de educação, saúde e assistência social. Neste contexto, as tensões sociais já existentes dentro das comunidades apenas se agravam perante o constante adiamento da demarcação, apesar das promessas feitas pelas autoridades e pela Funai.

O alto índice de suicídios completa esse quadro desolador e extremamente violento.

Foram 20 casos de suicídio, registrados no ano de 2010. Em 2009 ocorreram 19. As vítimas, 16 homens e 4 mulheres. Em sua maioria, 13 casos, pertenciam ao povo Guarani do MS. Registraram-se ainda 2 casos de suicídio no Mato Grosso, 2 no Paraná, 1 em Pernambuco e 2 no Acre, onde foram registradas ainda duas tentativas de suicídio.

Mais uma vez, chama atenção o fato de o suicídio envolver, sobretudo, pessoas jovens e até muito jovens. Das vítimas, 5 eram menores e apenas duas vítimas possuíam mais de 30 anos. Há concentração na faixa de 15 a 19 anos.

Um rapaz Guarani Kaiowá (MS) suicidou-se por vergonha de ter recebido muito pouco dinheiro por seu trabalho na usina. No Paraná, um jovem Guarani acampado às margens do lago da usina de Itaipu suicidou-se, cansado da luta pela demarcação de uma terra para sua comunidade.

(No que toca à saúde), em 2010 morreram 92 crianças menores de 5 anos de causas facilmente tratáveis. Um aumento grande, comparado com 2009, quando foram registrados 15 casos, com 15 vítimas. Em 2008 morreram 37 crianças.

Destaca-se a situação desoladora do povo Xavante (MT). Foram registrados 60 óbitos de crianças, vítimas de desnutrição, doenças respiratórias e doenças infecciosas. O descaso e o abandono são enormes. Em 2009 e 2008 também houve, na mesma região, um grande número de mortes de crianças Xavante, mas nenhuma providência foi tomada, apesar de todos os avisos e apelos encaminhados pelos indígenas e por entidades indigenistas.

Ao mesmo tempo, a Controladoria Geral da União anunciou que apurou, no MT, o desvio de R$ 14 milhões dos recursos da Funasa e do Fundo Nacional de Saúde, nos últimos quatro anos.

No Vale do Javari (AM) foram registradas 14 mortes de crianças, que fazem parte de um quadro mais geral de descaso e de desassistência por parte das autoridades. Há muitos anos, a região tem sofrido uma epidemia de hepatite e malária. Segundo levantamento do Centro de Trabalho Indigenista, nos últimos onze anos morreram 8% da população indígena.”