‘PEC do Orçamento de guerra’
Na primeira semana de abril, o Congresso aprovou a criação do assim chamado Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do “Orçamento de Guerra” que facilita os gastos do governo federal com o suposto objetivo de combater o alastramento do novo coronavírus em território nacional. Essa PEC prevê a liberação de um orçamento trilionário para conter as despesas e pagar o auxílio irrisório de R$ 600 aos trabalhadores informais, como afirmou o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
A contradição, porém, é que a PEC retira verbas das próprias áreas sociais, que atendem aos direitos fundamentais do povo, e não de áreas como o pagamento da dívida pública ou outras que servem aos ricaços.
Com o argumento da falta de verbas, Paulo Guedes declarou que só seria possível pagar o miserável auxílio de R$ 600 com a liberação desta PEC, que custaria cerca de R$ 45 bilhões. Técnicos do próprio governo afirmam, porém, que esse dinheiro já se encontra em caixa para o pagamento do auxílio.
Segundo a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da dívida, Maria Lucia Fattorelli, “poderão ser usados recursos da conta única do Tesouro Nacional, referentes a receitas vinculadas às áreas sociais para atender a calamidade”. E continua: “Ao mesmo tempo, a referida PEC não permite o acesso a centenas de bilhões que só podem ser destinados para o pagamento da dívida: R$ 162 bilhões – lucros do Banco Central; R$ 81 bilhões – recebimentos de juros e amortizações de estados, municípios, BNDES; R$ 13 bilhões – lucros das estatais; R$ 505 bilhões – recursos obtidos por meio da emissão excessiva de títulos da dívida no passado”, denuncia.
Na prática, isso quer dizer: há dinheiro de sobra para sanar as dívidas do governo federal com o capital financeiro (grandes magnatas que seguem enriquecendo com a rolagem dos juros de dívidas que já há muito foram pagas, um verdadeiro regime de agiotagem contra a Nação em benefício de meia dúzia de famílias multibilionárias), mas, para o auxílio ao povo, o governo vai retirar dinheiro de áreas que já seriam destinadas aos serviços sociais.
“Tal dispositivo da PEC do ‘Orçamento de Guerra’ significa, na prática, um sacrifício para as próprias áreas sociais, que irão pagar a conta da crise social, enquanto os rentistas continuarão com a sua montanha de dinheiro garantida e preservada”, prossegue Fattorelli.
Por outro lado, a PEC promoverá salvamento de empresas e bancos pelo velho Estado, através da transferência aos cofres públicos do ônus do mercado, com aporte de 25% do Tesouro Nacional. O Banco Central poderá adquirir dívidas (créditos podres) existentes no mercado financeiro, inclusive no mercado internacional, e transformá-las em dívidas públicas brasileiras, podendo gerar uma dívida trilionária e ressarcindo os prejuízos dos monopólios! A dívida privada, transferida para o Estado, será paga com o trabalho e dinheiro do povo, através de maior exploração, enquanto os ricos terão seus privilégios garantidos. Apesar disso, Paulo Guedes afirma não haver dinheiro para pagar o auxílio aos trabalhadores, dívidas bilionárias são perdoadas para que o setor financeiro não entre em colapso.
A PEC escancara seu caráter de classe, de intensificação da guerra contra o povo a longo prazo. Fattorelli expõe, ainda, que há mais de R$ 1,4 trilhão no caixa do Tesouro Nacional, demonstrando mais uma vez que os objetivos reais da PEC do “Orçamento de Guerra” não visam garantir os direitos sanitários aos mais pobres, mas vender seus direitos para garantir os lucros do setor financeiro.
Enquanto o governo federal cria um rombo sem precedentes na história do país com a suposta intenção de combater a Covid-19, fica mais do que claro que o objetivo final, a longo prazo, é intensificar a exploração do nosso povo para pagar uma dívida que não é nossa. Afinal, nosso povo perdeu direitos valiosos nesses últimos anos para pagar a crise econômica gerada por esse sistema, enquanto bancos tiveram lucros recordes ano após ano.
