Ato em frente ao consulado da Bolívia,RJ, em defesa de José Benavides

No dia 27 de agosto, o refugiado peruano José Antonio Cantoral Benavides foi libertado da Direção Geral de Migrações, da Bolívia, e se encontra desde então em custódia domiciliar. Trata-se de uma vitória de todo o movimento de solidariedade que se ergueu em defesa dos refugiados peruanos, e que continua, já que não há resposta, até o fechamento desta edição, sobre os recursos apresentados por José Antonio ao Poder Judiciário e à Comissão Nacional de Refugiados (CONARE). Além disso, prossegue o processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado boliviano.

Além de perseguir José Antonio, Evo Morales expulsou sumariamente, ilegalmente e em tempo recorde, os refugiados peruanos Hugo Wálter Minaya Romero, Williams Antonio Minaya Romero, Blanca Riveros Alarcón e seu filho de apenas 1 ano de idade, cidadão boliviano. Os quatro foram entregues como “senderistas” nas mãos sanguinárias do Estado peruano.

Dezenas de organizações em todo o mundo têm se pronunciado contra esse crime dos governos de Morales, da Bolívia, e Humala, do Peru.

Um dos comunicados, exigindo respeito aos direitos de José Antonio, está assinado por dezenas de organizações do Brasil, México, Bolívia, Argentina, Alemanha, Turquia, além de organizações mundiais, e circulou em vários idiomas.

Em 26 de agosto ocorreram protestos em La Paz, na Bolívia, e nas representações diplomáticas da Bolívia no Peru, Chile e Argentina. Organizações locais como a Associação de Residentes Peruanos na Bolívia (ARPEBOL) e o Capítulo Boliviano de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento têm se levantado pelo fim das perseguições com o mais veemente repúdio à perseguição à liberdade de opinião na Bolívia.

No dia 30 de agosto, no Rio de Janeiro, uma comissão com representantes de entidades e organizações como o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), a Liga Operária e o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) foram ao consulado da Bolívia entregar uma carta em defesa dos direitos de José Antonio Cantoral Benavides. Uma faixa exigindo liberdade para José Antonio foi aberta em frente ao prédio do consulado enquanto ativistas do movimento popular distribuíam boletins.

A Comissão Andina de Juristas, importante organização da América Latina, exigiu do ministro de Governo da Bolívia, Sacha Llorentti, que trate o caso da maneira devida e que proceda à revisão da Resolução n. 812 da CONARE, que acusa José Antonio e tenta vulnerar sua condição de refugiado na Bolívia.

Após a decisão judicial que determinou a expulsão de três presos e revisão da condição de refugiado de Jose Antonio, o advogado Franz Bustos denunciou:

“Lamentavelmente, estão forçando as provas e as interpretações com a única finalidade de que, não só se registre um antecedente contra aqueles grupos sociais que se pronunciem contra o governo, mas que se pretende concluir com uma determinação distorcida no âmbito judicial, para que o Executivo não seja denunciado por violação aos direitos humanos, aos refugiados políticos e aos cidadãos peruanos” (www.eldiario.net/noticias/2011/2011_08/nt110805/4_01scd.php).

O Capítulo Boliviano de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento escreveu uma carta ao juiz Daniel Espinar, dizendo que sua decisão não respeita o fato de que os 3 cidadãos (mais o bebê) expulsos para o Peru eram solicitantes de refúgio, o que por si só já é um pressuposto para a proteção estatal, independentemente do reconhecimento oficial dessa condição; que a expulsão foi cumprida imediatamente, sem assegurar-lhes o direito a recurso; e conclui que “não é justo, não é correto, em consideração a que a decisão judicial não contempla o direito à vida, o direito a proteger a integridade física, moral e psicológica das pessoas detidas e posteriormente expulsas para um país de onde precisamente estão fugindo, pois não se conta com garantias jurídicas de um julgamento justo, a um devido processo e ao direito à defesa, pondo em grave risco à instituição do refúgio” (carta de 10 de agosto assinada por Víctor Vacaflores Pereira).

Com fatos tão repulsivos, o Estado peruano chega ao cinismo de afirmar à CIDH que não cometeu nenhuma violação aos direitos humanos. Um Estado que se diz “Plurinacional” e entrega refugiados aos seus algozes.