Contra-reformas do PDMC subordinam a economia, o Estado e a sociedade à especulação e à usura. Bancos e empresas financeirizadas querem atar destino do país ao seu.
O Plano Diretor do Mercado de Capitais surge durante o processo eleitoral de 2002 como resposta preventiva à possibilidade de mudanças na gestão da economia. Constatando que a hegemonia conquistada durante a gerência Cardoso encontrava-se em xeque, as entidades de classe do setor financeiro decidiram deflagrar um movimento de contra-reforma que, ao clamor pela revisão da política econômica daqueles anos, contrapusesse seu aprofundamento.
Elaborado para centralizar a ação política dessas entidades (ver quadro), o PDMC expressa, no atual momento, o círculo do poder de fato. É quem faz a agenda do Estado (no executivo, legislativo e judiciário) e determina que contra-reformas implementar. A nova lei de falências, o Supersimples, as sucessivas "reformas" da Previdência e a abertura total dos mercados de ações, títulos e câmbio ao capital estrangeiro estão entre as medidas que ajudou a aprovar. Em abril de 2007, seu Comitê Executivo avaliou que "76% de suas reivindicações haviam sido atendidas".
O objetivo programático do PDMC é expresso nesta passagem de seu documento fundacional: "bancos, bolsas de valores, sociedades corretoras, administradores de recursos, investidores institucionais e todos os demais agentes do mercado de capitais e do sistema financeiro privado deverão assumir o papel central na mobilização e alocação de recursos na economia brasileira, até agora desempenhado pelo setor público."
Império da finança
Os bancos não se propõem, no entanto, injetar dinheiro seu no mercado de ações e títulos, mas usá-lo para dirigir a distribuição de recursos retirados da economia popular e do Estado. Tanto quanto assegurar sua posição privilegiada sobre o conjunto da economia, isto visa colocar os demais segmentos dela sob sua influência e direção.
O uso da venda de ações como forma de captação de dinheiro pelas empresas — um dos "pontos focais" do PDMC — foi a saída encontrada pelos bancos para atender a demanda da grande indústria por financiamento sem reduzir os juros dos empréstimos ou abrir mão dos recursos que o Estado empenha no pagamento de juros da dívida pública em seu benefício. Trata-se de uma solução de compromisso destinada a evitar o choque entre industriais e banqueiros e consolidar a hegemonia dos últimos dentro do bloco patronal.
Esta "solução", porém, atrela a sorte de toda a economia à do setor financeiro (já que as empresas passam a depender cada vez mais dele para obter recursos) e coloca-a sob sua direção (já que caberá a ele decidir onde aplicá-los). Além disso, transforma-o em sócio dos lucros dos demais segmentos, que passam a lhes pagar dividendos e comissões de intermediação.
Por último, mas não menos importante, leva à absorção de empresas por bancos e corretoras. A adesão de entidades do "setor produtivo", como a Fiesp e as confederações nacionais da Indústria, Transportes e Comércio, ao PDMC tem caráter de rendição. Ao vender ações de suas empresas na bolsa, os empresários vendem parte de seu poder de controle sobre elas. Para os bancos, esta é a forma mais barata de engolir empresas. Primeiro, porque comprar ações aos poucos custa menos que comprá-las em bloco.
Chapéu alheio
Segundo, porque essa compra é feita com recursos alheios. Ao aplicar seu dinheiro em fundos de ações, os clientes dos bancos tornam-se cotistas desses fundos. A administração das ações que compõem seu patrimônio, todavia, é delegada ao banco ou corretora. Assim, o setor financeiro, sem desembolsar um só centavo, torna-se sócio da renda de seus correntistas e adquire o controle de empresas de todos os ramos.
Como nada disto ocorreria se os correntistas investissem seu dinheiro em ouro, caderneta de poupança ou imóveis, os bancos precisam tornar os fundos de investimento mais lucrativos que essas opções — segundo "ponto focal" do PDMC. Para que eles não precisem reduzir as comissões que recebem sobre os rendimentos do dinheiro aplicado, o PDMC defende isenções fiscais a esses rendimentos (ver matéria ao lado).
Mas este não é o único subsídio estatal à especulação e à usura reivindicado no plano. Ao definir suas ações prioritárias para 2005, o comitê executivo incluiu entre elas o "apoio do BNDES ao desenvolvimento do mercado de capitais". O PDMC reivindica, ainda, crédito subsidiado para compra de ações e injeção de dinheiro em papéis de pouco interesse para o capital privado, a pretexto de "formar mercado" para eles.
Beco sem saída
Não é o BNDES, porém, o maior alvo da cobiça de bancos e empresas financeirizadas. Sua previsão orçamentária total para 2008 é de R$ 65 bilhões — volume expressivo, mas insuficiente para a magnitude do objetivo definido no PDMC. A captação de recursos via fundos de investimento tem como limite, por sua vez, os parcos rendimentos da maioria da população.
Os olhos do PDMC voltam-se, principalmente, aos dois instrumentos que, há 40 anos, servem à extração de recursos da classe trabalhadora para financiar o Estado e a economia brasileira: à Previdência e ao FGTS (ver matéria ao lado). A arrecadação estrita do INSS foi de R$ 130 bilhões em 2006, enquanto a receita total da Seguridade Social foi da ordem de R$ 280 bilhões.
Apresentado à administração federal no fim de 2006, o projeto de reforma previdenciária do PDMC transfere, em caráter obrigatório, do INSS para fundos privados a contribuição incidente sobre a parcela salarial situada entre 3 e 10 salários mínimos — dinheiro que só seria devolvido quando o trabalhador se aposentasse, décadas depois.
Ao transferir para a população trabalhadora os riscos da atividade — inclusive especulativa — de empresas que dependem dele para se financiar, o setor financeiro busca torná-la refém da estrutura de acumulação que o privilegia. Para os trabalhadores, é um beco sem saída, já que essa mesma estrutura transfere maciçamente seus recursos para os bancos, empobrecendo-os.
Um exemplo de como funciona a armadilha é que uma das principais bandeiras do PDMC é proibir a desconsideração da personalidade jurídica das empresas (uso do dinheiro e bens dos sócios para pagar suas dívidas na justiça). O objetivo é evitar que fundos de investimento tenham rendimentos penhorados para quitar débitos de empresas cujas ações adquirem. Como isto é feito principalmente na Justiça do Trabalho, a proibição seria um golpe contra os trabalhadores. Se sua aposentadoria depender desses fundos, porém, eles não terão escolha.
Em famiglia
O financiamento das empresas via mercado de capitais e o deslocamento, para ele, do papel exercido pelo BNDES são uma bandeira do Fórum Nacional desde 1988. Além dessa identidade programática, o Fórum e o PDMC compartilham alguns dirigentes.
De acordo com seu documento fundacional, o PDMC é "o resultado do trabalho de consolidação de um grande número de sugestões, propostas e iniciativas originadas nas entidades participantes do Projeto IbmecII" . O Conselho Diretor do Ibmec (Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais) é presidido por João Paulo dos Reis Velloso. A entidade integra a lista de "grandes beneméritos" do Fórum Nacional, tendo um representante (Enio Rodrigues) em seu Conselho Diretor.
O PDMC é coordenado por um Comitê Executivo, encabeçado por Thomás Tosta de Sá — ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, CVM (1993-95) e lobista veterano. Para assessorá-lo, foi constituído um Comitê Técnico, cujo coordenador é Carlos Antonio Rocca, que por muitos anos foi o principal executivo do falido Mappin. Ex-secretário da Fazenda de São Paulo (gestão Paulo Egydio), Rocca é bastante ligado ao ex-ministro Delfim Netto.
O exemplo do FGTS
Criado em 1966 para possibilitar o fim da estabilidade no emprego em empresas privadas, o FGTS impulsionou a construção civil e o mercado imobiliário. Como a compra de imóveis era a única situação na qual o dinheiro do fundo podia ser utilizado além das hipóteses de saque, o Estado, na prática, arrecadava dinheiro do trabalhador para repassá-lo a construtoras e incorporadoras.
Para assegurar ganhos ao setor financeiro nas duas pontas desse negócio, o PDMC quer estender a financeirização ao próprio ramo imobiliário. Primeiro, parte dos depósitos dos trabalhadores no fundo seria usada para a compra de ações. Depois, para captar o dinheiro que deixariam de receber por conta da divisão do bolo do FGTS, as construtoras e incorporadoras passariam a depender dos bancos, a quem venderiam créditos e outros direitos correspondentes a suas vendas a prazo. Os bancos, por sua vez, venderiam esses créditos a terceiros, repassando os riscos da atividade imobiliária e mais os da especulação à economia popular, como ocorreu recentemente nos Estados Unidos.
Entidades que compõem o Comitê Executivo do PDMC
INABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada — participou da elaboração do PDMC
ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas
ABVCAP – Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital
ACSP – Associação Comercial de São Paulo
ADEVAL – Associação das Empresas Distribuidoras de Valores
ANBID – Associação Nacional dos Bancos de Investimento
ANCOR – Associação Nacional das Corretoras de Valores Câmbio e Mercadorias
ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto
APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais
BM&F – Bolsa de Mercadorias e Futuros
BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo
CNI – Confederação Nacional da Indústria
FECOMERCIO – Federação do Comércio do Estado de São Paulo
FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FORÇA SINDICAL
IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais
IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores
