No dia 08 de março, o Judiciário através da primeira Vara Federal de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o identificado torturador Antônio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, pelo crime de estupro da ex-presa política do regime militar Inês Etienne Romeu.
Inês Etienne empenhou sua vida à denúncia dos crimes do regime militar
Organizações democráticas manifestaram repúdio e denunciaram a decisão judicial que mostra clara conivência com os crimes do regime militar fascista. Em nota, o Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) manifestou veemente repúdio à “decisão” do Judiciário à qual qualificou como inaceitável e que desconsidera os mínimos direitos democráticos já estabelecidos inclusive internacionalmente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Inês integrou o comando da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e foi presa em 5 de maio de 1971 pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, em São Paulo. Foi barbaramente torturada no DOI-CODI paulista e depois transferida para a Casa da Morte, centro de tortura clandestino do regime militar localizado em Petrópolis (RJ), onde foi mantida presa clandestinamente pelos militares durante 96 dias e torturada por 6 agentes da repressão.
Mesmo depois de sofrer as piores torturas Inês Etienne se manteve firme, não delatou nenhum de seus companheiros e prosseguiu denunciando os crimes do regime militar. A partir dos seus relatos foi possível a identificação da Casa da Morte e dos militares executores de torturas.
Fachada da Casa da Morte, Petrópolis, RJ
Em 2003, aos 61 anos, Inês sofreu um atentado, tendo sua casa invadida por um suposto marceneiro que a agrediu com um golpe na cabeça, resultando em um traumatismo cranioencefálico que a deixou com sequelas de mobilidade. Na ocasião, a polícia do 77º Distrito de São Paulo registrou a agressão como “acidente doméstico” e até hoje o agressor não foi identificado.
Falecida em 27 de abril de 2015, Inês foi a última sobrevivente da Casa da Morte e até os últimos dias de sua vida se empenhou na denúncia dos bárbaros crimes de tortura e assassinatos cometidos contra os presos políticos durante o regime militar fascista.
Por ocasião de seu falecimento, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) publicou à época uma nota em sua homenagem que exigia a punição dos torturadores: “Rendemos nossas homenagens a Inês Etienne Romeu e todos os heróis do povo. Pedimos a punição de seus torturadores e dos mandantes das torturas, bem como de todos os outros criminosos agentes do Regime Militar que até hoje estão impunes. Não punir torturadores é conciliar com esses crimes e reforçar essas práticas que continuam acontecendo nas favelas, no sistema penitenciário e no campo”.
