O novo teto de gastos formulado por Luiz Inácio, que tramita com velocidade impressionante no Congresso Nacional, tem um outro nome, mais pomposo: “arcabouço fiscal”. Junto com o novo nome, vem o surrado discurso petista: é preciso ter “investimentos sociais” e, ao mesmo tempo, “responsabilidade fiscal”. Síntese que, na verdade, significa: garantir tudo para a banqueirada local e transnacional, mas dar também migalhas às massas, para que não se revoltem. Eis a máxima da ideologia petista.

Todavia, ninguém pode deixar de concordar, ainda que a contragosto, com Michel Temer, quem em “defesa” do atual governo frente ao “deus mercado” afirmou: o “arcabouço fiscal” é a mesma coisa do teto de gastos, “só com adaptações”. A rigor, o “arcabouço” ora em vias de ser aprovado é ainda mais danoso ao povo e à Nação, uma vez que, enquanto o de Temer nunca passou de ficção, jamais respeitado pelas “excelências” (sobretudo na boca das urnas), o de Luiz Inácio/Haddad conta com amplo respaldo do meio político oficial e aplausos da banqueirada.

A regra que rapidamente será aprovada no Senado define, até agora, que o aumento das despesas só pode crescer 70% em relação ao aumento da receita. Define-se também que, a despeito de qual seja a arrecadação, o crescimento das despesas será entre 0,6% e 2,5% do ano anterior. Isso, na prática, significa um “teto de gastos” de 2,5% no aumento das despesas, independentemente de qual tenha sido o crescimento da arrecadação. Há ainda o dispositivo de penalização, segundo o qual, se a meta de superávit primário não for cumprida, no próximo ano, o governo só poderá gastar 50% do aumento das receitas, e não mais os 70% (o que já é miserável); se o não cumprimento se repetir, no ano seguinte o teto vai para 30%.

De forma objetiva, esse novo “teto de gastos” aponta sua lança contra os investimentos na Saúde e Educação públicas; saneamento básico e habitação; Previdência Social. Coloca em relevo de prioridades o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, em benefício da oligarquia financeira internacional que draga todas as riquezas e finanças do País. No quadro de crise geral do capitalismo burocrático, em que o Brasil está há 8 anos ou em estagnação, ou em recessão, não é preciso de cartomantes para concluir que estamos na antessala da devastação impiedosa dos mínimos serviços públicos ofertados à população e dos trabalhadores desses segmentos. Em consequência, a privatização dos mesmos, contra a qual lutam os trabalhadores, será imediatamente impulsionada com Parcerias Público-Privadas e, mais adiante, de forma escancarada.

Contudo, é inevitável que, em suas lutas classistas, por defender os serviços públicos, pelos pisos salariais dos professores e enfermagem, pelo reajuste salarial etc. e, principalmente, a irrenunciável e combativa luta dos camponeses pela terra, os trabalhadores e trabalhadoras se choquem com esse arremedo no “teto de gastos”. É necessário levantar com toda a força a luta classista, para fazer cair a máscara desse governo oportunista.

Nas últimas décadas, o oportunismo, a falsa esquerda eleitoreira, “reformista sem reformas” e seus heróis com Luiz Inácio à cabeça, tem enganado grande parte das massas populares com a ilusão covarde de uma vida melhor com acenos populistas e migalhas. E não bastou, com suas pautas comportamentais, por não ter mais nada a dizer sobre a defesa dos direitos dos trabalhadores e contra o sistema de opressão e exploração que infelicita nosso povo e a Nação brasileira secularmente, deu palanque para a direita rância e fascista levantar sua cabeça monstruosa, e agora insiste no mesmo engodo. E assim tem sido a forma mais eficiente, na presente época crise geral do capital, do imperialismo, e melhor força auxiliar na perpetuação desse cruel sistema. Tal como tem cumprido ao longo de cem anos a criminosa socialdemocracia europeia.

Luiz Inácio, como bom demagogo, crê-se infalível na técnica imoral de ludibriar e manipular a consciência dos simples trabalhadores, para servir aos mesmos senhores que mandam e desmandam no País – os latifundiários, grande burguesia e o imperialismo. No entanto, ele está brincando com fogo. E rodeado de pilhas de material inflamável.