A Europa do capital monopolista, afundada em profunda agonia em decorrência da crise geral de superprodução relativa que apodrece os alicerces do capitalismo global, acaba de criar, nas palavras dos seus idealizadores, “um instrumento chave na nova arquitetura da Zona do Euro”, que, na prática, é mais um mecanismo para dar sobrevida aos monopólios carcomidos e para oprimir as massas trabalhadoras dos elos mais fracos da União Europeia, tudo nos mesmos moldes do famigerado Fundo Monetário Internacional (FMI).
Trata-se do Mecanismo Europeu de Estabilidade, monstrengo jurídico e infâmia política criado de forma oportunista, em meio à crise, para sacramentar, perpetuar e agravar um cenário a cada dia mais nítido na Europa, e que há tempos vem sendo ressaltado por este jornal: o de numerosas nações do continente chafurdando-se em condições semicoloniais muitíssimo semelhantes às das nações asiáticas e latino-americanas, por exemplo, historicamente situadas na condição de fortemente exploradas na divisão internacional do trabalho. São os casos de Portugal, Espanha e Grécia e até de países que já tiveram características imperialistas, como a Itália.
O Mecanismo Europeu de Estabilidade entrou em vigor no último dia 27 de setembro após ser ratificado por 17 países da Zona do Euro. Condensado na sigla MEE, o mecanismo teve a sua reunião inaugural no dia 8 de outubro, da qual participaram os integrantes do seu conselho, que são os ministros das Finanças das 17 nações signatárias.
Com sede em Luxemburgo, o MEE foi criado com a função expressa de “prestar assistência financeira aos Estados membros da Zona do Euro que enfrentem ou estejam ameaçados por problemas de financiamento graves, se tal for indispensável para salvaguardar a estabilidade financeira na Zona do Euro como um todo”.
Mas o real objetivo do Mecanismo Europeu de Estabilidade está também expresso nos autos de sua fundação, ainda que secundariamente, esfumaçado. Qual seja: “A assistência do MEE será concedida sob estrita condicionalidade de política econômica”. Trata-se de a Europa do capital monopolista, capitaneada pela Alemanha, impondo aos elos mais fracos do “bloco europeu” a intervenção institucionalizada em matérias como salários, aposentadoria, direitos trabalhistas em geral, isenções fiscais para os monopólios, privatizações e questões nevrálgicas que tais.
MEE: automatizando as políticas antipovo
Ou seja: o que neste momento já vem sendo feito em caráter emergencial, com missões da “Troika” (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) para ditar as requisições de políticas antipovo a cada economia europeia implodida pela crise, será azeitado, automatizado, previsto em lei, sem a necessidade e o ônus político de processos de negociação com os gerentes e parlamentos, sempre acossados pelas razões eleitoreiras – e só por isso lembram-se das massas -, das semicolônias encravadas no seio da Europa.
Está escrito lá na cartilha que descreve o modo de funcionamento do MEE: “Para se qualificarem para assistência pelo MEE, os Estados membros devem ter ratificado o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Econômica e Monetária (pato orçamental). E adicionalmente, devem transpor atempadamente para a sua legislação nacional a regra de equilíbrio orçamental”.
Além disso, como que uma espécie de “anti-selo de qualidade”, sob a perspectiva das massas, é claro, consta lá nos estatutos do recém-nascido Mecanismo Europeu de Estabilidade:
“O MEE irá cooperar estreitamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para proporcionar um suporte de estabilidade. Será solicitada a participação ativa do FMI, em termos técnicos e financeiros”.
A primeira missão do Mecanismo Europeu de Estabilidade será assumir o programa de resgate aos bancos da Espanha, sorvedouro que vai consumir até cem bilhões de euros, não sem impor ao Estado espanhol, sem apelação e agora com status de tratado continental, um cronograma de longo prazo de privatizações, demissões, arrochos salariais, cortes de gastos com serviços públicos etc – mesmo modus operandi utilizado pelas instituições internacionais do imperialismo, como o FMI e o Banco Mundial, no trato com as semicolônias do resto do mundo.
