Passada a farsa eleitoral, o cartel da CIOLS* (que constitui a gerência FMI-PT) manteve o empenho anterior e o firme propósito de continuar destruindo a nação, de bem servir ao imperialismo e às classes cúmplices nativas: latifundiários e burguesia burocrática.

Dos 22 dias úteis de janeiro, Luiz Inácio ficou distante de Brasília em dez deles, porque a folga no litoral de São Paulo consumiu cinco dias úteis, enquanto que as viagens, mais cinco.

Observando os rastros de Luiz Inácio, como pequena referência dos estragos cometidos pelo subgoverno colonial nos primeiros dias de 2007, temos, durante todo o mês de janeiro:

Viagens

. De 5 a 15 de janeiro: Luiz Inácio passa férias no Guarujá.

15: Viagem ao exterior – participa das solenidades de posse do presidente do Equador Rafael Correa. Só retornou ao Palácio do Planalto na terça-feira.

. Já na quinta-feira, levanta vôo com destino ao Rio de Janeiro, onde, nos dias 18 e 19 (quinta e sexta-feira), participa da reunião da Cúpula do Mercosul.

18: Chega ao Rio. Encontra-se com o governador local para discutir apoio ao sistema de repressão nas favelas e bairros proletários, além de verbas de infra-estrutura. Participa da “reunião de reflexão” (?!) dos países da América Latina.

19: Encontro com o presidente da Argentina/Reunião de Cúpula do Mercosul.

. Ausente novamente do cargo. Na noite de 24, uma quarta-feira, segue para Davos, na Suíça, a fim de participar do Fórum Econômico Mundial. Só volta ao Brasil no dia 27, um sábado. Com isso, o gerente deixa Brasília pela quarta vez em apenas um mês.

Embora o gerente só tenha comparecido ao expediente em seu gabinete por 12 dias de janeiro, o governo despachou de fato várias medidas contra o povo, dentre as quais destacamos, conforme a hierarquia normativa: 1- leis complementares; 2- lei ordinária; 3- medidas provisórias; 4- decretos; 5- projetos:

Leis Complementares

. LC125, de 4 de janeiro: recria a Sudene e a Sudam. Aparentemente, puro jogo para a platéia. Mas a Amazônia que espere.

. LC126, de 15 de janeiro: supostamente dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

. Golpe de misericórdia no Instituto de Resseguros do Brasil – IRB. Dá prosseguimento à abertura do mercado segurador às empresas estrangeiras, iniciada pelo gerente Cardoso, com a transformação do IRB em empresa de capital misto (51% estatal e 49% privado). A despeito de uma ação de inconstitucionalidade achar-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal, o gerente Luiz Inácio enviou o projeto ao Congresso, ávido pela “criação de novas empresas” no segmento e pela assinatura de contratos diretamente com resseguradoras do exterior. Favorecimento ao imperialismo que esvazia de vez a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ninguém disciplina mais as seguradoras. Estão livres para atuar contra a pequena economia e o povo em geral.

Leis ordinárias

. Lei 11.449, de 15 de janeiro: dispõe que, em caso de prisão, se o preso não informar em 24 horas o nome de seu advogado, ele será assistido pela Defensoria Pública. A finalidade é, em princípio, meritória. No entanto, a redação sugere seu uso não em favor dos direitos do preso, mas contra ele, impedindo-o de ter acesso ao advogado de sua confiança. A tendência é que as prisões se tornem cada vez mais voltadas para a repressão política. Sabidamente, as defensorias não dispõem de pessoal capaz de atender essa demanda, o que certamente dará ensejo à nomeação de advogados dativos (escolhidos pelo juiz), permitindo a indicação de defensores inescrupulosos e sem nenhum compromisso efetivo com os direitos do povo explorado e oprimido.

Medidas Provisórias

Ao encerrar-se o gerenciamento militar, os sucessores dos generais fascistas, a partir de Sarney, passaram a utilizar a figura ditatorial da Medida Provisória em substituição ao famigerado Decreto-Lei, alterando apenas o nome. Enquanto isso, os monopólios da imprensa criticam Chávez por pretender fazer, por 18 meses, o que os gerentes do sistema semicolonial no Brasil fazem há 43 anos:

. MP 345, de 14 de janeiro: estabelece condições para a atuação conjunta do governo federal e estaduais na repressão no campo e na cidade. Fortalece sobremaneira a tal Força Nacional de Segurança Pública (órgão federal composto por policiais militares estaduais escolhidos a dedo, notoriamente truculentos e treinados em contra-insurgência, repressão a manifestações e movimentos populares, etc.). Diz que ela pode atuar em policiamento ostensivo, na guarda e vigilância de presos (já o fez no Espírito Santo, deixando um rastro de truculência). Medida concentra-se na repressão aos pequenos delinquentes: ladrões de objetos pessoais, traficantes varejistas, etc. O mais grave é que abre margem legal à repressão contra o povo organizado ao estabelecer a possibilidade de intervenção da Força em casos de “perturbação da ordem pública“, retomando o velho linguajar fascista dos tempos do gerenciamento militar.

. MP 349, de 22 de janeiro: mexe nos recursos do FGTS. Permite o uso de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o FGTS foi criado em 1966 para destruir a tão acanhada estabilidade dos trabalhadores que havia, até então), mais uma vez desviado para financiar projetos do capital monopolista e estrangeiro, mas dessa vez, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC.

. MP 352, de 22 de janeiro: dispõe sobre incentivos à indústria de equipamentos para TV digital. Favorece o capital espoliador estrangeiro ao não estabelecer medidas de proteção à indústria nacional. Golpe na Previdência e nos trabalhadores ao conceder isenção de PIS e Cofins para operações relacionadas à indústria de semicondutores e demais equipamentos para TV digital.

. MP 353 e Decreto 6.018, ambos de 22 de janeiro: desferem o golpe fatal na Rede Ferroviária Federal, frustrando as expectativas de seus trabalhadores e dos patriotas e democratas que ainda tentavam reerguê-la. Manda inventariar os bens da empresa e demitir seus trabalhadores. Retalha os bens da rede entre diversos órgãos do governo. Os haveres vão para o Tesouro Nacional; os bens relativos à atividade-fim (trens, trilhos, almoxarifado, etc.,), para o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT.

Decretos

. Decreto 6.011, de 5 de janeiro: acordo de cooperação com a França no setor de Aeronáutica. O imperialismo francês tem interesse na Amazônia e presença estratégica na Guiana Francesa. O acordo dá carta branca ao governo para definir a natureza das informações: “b)A natureza das informações trocadas será definida em instrumento de entendimento específico entre as autoridades competentes de ambas as partes. Abre-se a possibilidade de serem fornecidas informações sobre o espaço aéreo brasileiro e seus sistemas de vigilância, objeto de interesse do Estado imperialista francês.

. Decreto 6.017, de 17 de janeiro: regulamenta a contratação de consórcios públicos. Permite que consórcios formados por entidades públicas organizem-se como entidades de direito privado. Golpe nos trabalhadores, porque burla a obrigatoriedade da contratação por concurso e garantias como estabilidade, adicionais, planos de carreira, etc.

. Decreto 6.019, de 22 de janeiro: Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências. Novo passo para o desmonte da Previdência.

. Decreto 6.020, de 22 de janeiro: dissolve a Franave (Companhia de Navegação do São Francisco). Mais uma empresa pública é assassinada em benefício dos interesses do imperialismo e das classes reacionárias nativas a seu serviço.

. Decreto 6.021, de 22 de janeiro: Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR: a comissão será composta pelos ministros da Fazenda, Casa Civil e Planejamento. Concebe um instrumento jurídico para facilitar as desnacionalizações. O decreto dispõe que caberá a essa comissão de três pessoas decidir (?!) sobre venda de ações de empresas públicas federais.

. Decreto 6.024, de 22 de janeiro: Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos siderúrgicos (ferro não ligado). Medida que favorece o imperialismo, que açambarcou todo o setor siderúrgico na década de 90 com as privatizações, quando apenas uma empresa, a Gerdau, tem capital majoritariamente nacional.

. Decreto 6.026, de 22 de janeiro: desnacionalização. Inclui no Programa Nacional de Desestatização a Companhia Energética do Amazonas – CEAM e obriga a Eletrobrás a depositar no Fundo Nacional de Desestatização as ações dessa empresa.

Projetos

. MSG (mensagem presidencial) 40, de 2007: remete ao Congresso um projeto de lei que: i) aumenta o salário mínimo para ridículos 380 reais; ii) indexa a correção do mínimo ao INPC, o mais baixo dos índices de inflação (as tarifas públicas, como eletricidade e telefonia, são reajustadas pelo IGP-DI, consideravelmente mais alto); iii) amarra o aumento “real” do mínimo pelos próximos quatro anos (2008 a 2011) à taxa de crescimento da economia medida pelo IBGE, que, na projeção oficial mais otimista (e irreal), é estimada em 3,5%.

Projeto de Decreto Legislativo – PDC 2630, 10 de janeiro, enviado pelo Ministério das Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça: aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005. Tradução, ocultamento de informações.

Mas o povo dá a resposta

Resumo de algumas manifestações populares:

Janeiro de 2007

Enquanto no campo as massas trabalhadoras seguem expulsando o latifúndio, ensaiando o projeto de uma nova economia, uma nova política e cultura – também nas cidades o proletariado e os diferentes setores que compõem o povo respondem ao governo do imperialismo e suas das classes criminosas.

Goiás

. Os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia realizaram várias manifestações no mês de janeiro. As reivindicações vão de aumento salarial e melhores condições de trabalho à contratação de mais funcionários.

. Os médicos ortopedistas, desde novembro passado, reivindicam melhores condições salariais e de trabalho no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Vestidos de preto para demonstrar o descontentamento com a situação, os ortopedistas realizaram na segunda-feira, 8 de janeiro, manifestação pacífica na portaria principal no hospital. Eles exigem, além do aumento salarial e pagamento de adicional noturno e de produtividade, condições adequadas de trabalho. Segundo os médicos falta até gesso no hospital.

Distrito Federal

. Em 23 último, o governador José Arruda ordenou a derrubada de mais de 200 casas, em Ceilândia/DF, construídas em terrenos comprados pelos moradores – que o governo se recusou a legalizar. Na campanha eleitoral de 2006, Arruda foi ao local pedir votos e prometeu que não derrubaria nenhuma casa, mas para reprimir os moradores com a mais extrema violência, lançou helicóptero e 800 policiais do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) portando escopetas, metralhadoras e cães ferozes e treinados para atacar o povo. A Operação foi tramada em segredo e teve estratégico apoio do monopólio da imprensa, assim como de uma rede de oportunistas infiltrada no movimento e ligada à quadrilha de deputados distritais. Prenderam 10 pessoas. No entanto, houve resistência e os moradores voltaram a se reunir para enfrentar os fascistas.

. Trabalhadores aprovados no concurso da Companhia de Saneamento Ambiental do DF realizaram manifestação pela manhã na sede administrativa do governo em Taguatinga. Eles reivindicam a nomeação completa dos aprovados no concurso no ano passado.

Mato Grosso

. Estudantes universitários e secundaristas fecharam uma das principais avenidas de Cuiabá por duas horas, queimaram pneus e distribuíram panfletos nos ônibus contra o aumento da passagem de R$ 1,85 para R$ 2,05, no dia 18. Uma nova manifestação ocorreu na quinta-feira, 25, para protestar contra a posição da prefeitura de recorrer ao Tribunal de Justiça para derrubar as liminares que cancelaram o aumento.

Mato Grosso do Sul

. Índios guarani-kaiowá protestaram no dia 12, em Dourados. Eles reivindicam a apuração de mortes, condenação dos culpados e o reconhecimento do direito à sua terra.

Ceará

. Os professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) paralisaram suas atividades no dia 10 e só retornarão ao trabalho após o pagamento dos salários do mês de dezembro passado pelo Governo do Estado. A decisão foi adotada durante assembléia geral da categoria realizada no auditório da instituição, no Campus do Itaperi, com a presença de cerca de 200 docentes, além de representantes dos servidores técnico-administrativos e de estudantes da universidade.

. Os servidores da Sociedade de Assistência Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac), lotados no Hospital Universitário Walter Cantodio (HUWC), anunciaram o estado de greve no dia 17, por falta de pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro. Os funcionários estão em estado de greve. O HUWC é administrado pela Universidade Federal do Ceará – UFC e recebe recursos do Ministério da Educação.

. Os servidores do Hospital Frotinha da Messejana realizaram no dia 18, em Fortaleza, uma manifestação. Eles denunciaram as precárias condições de trabalho e o atraso na recarga do passcard. Para trabalhar, os funcionários estão tendo que tirar dinheiro do próprio bolso. Muitos só conseguem chegar ao Hospital porque contam com a ajuda de colegas e até de pacientes.

Bahia

. No dia 9 de janeiro, servidores da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) e da Superintendência de Transporte Público (STP) deflagraram uma greve. Os trabalhadores dos dois órgãos decidiram cruzar os braços às vésperas dos festejos em louvor ao Senhor do Bonfim em protesto contra a suspensão do plano de saúde Promedica. “Também queremos discutir a questão do Carnaval. Nada foi conversado sobre as condições de trabalho e pagamento”, afirma a presidente da Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito (Astan), Mércia Arruti. A greve foi encerrada na terça-feira, 16, após a promessa de cumprimento da reivindicação por parte da Prefeitura de Salvador.

. 16 janeiro: Os seis mil trabalhadores das áreas de manutenção e ampliação da fábrica Suzano Papel e Celulose rejeitaram mais uma proposta das empresas terceirizadas e decidiram manter a greve. A paralisação já dura uma semana. Os trabalhadores exigem aumento salarial de 30%, além do cumprimento integral da legislação trabalhista, o que não estaria sendo feito por uma parte das empresas. As empresas ofereceram 4% mais um bônus de 400 reais. No dia 15 eles fecharam a rodovia BR-101, na altura de Mucuri, principal ligação entre a Bahia e o Espírito Santo.

. Apesar do período de férias escolares, estudantes da Bahia conseguiram se mobiliar para protestar contra o aumento das passagens. A passagem, que era de R$ 1,70, passou para R$ 2,00, a partir do dia 23. As manifestações ocorrem desde segunda-feira, 22, data do anúncio do aumento. Eles prometem refazer a “Revolta do Buzu”, movimento contra o aumento das passagens e pelo passe livre de 2003. Houve violência por parte da polícia e de seguranças privados das empresas na manifestação do dia 22, quando os estudantes bloquearam por mais de 2 horas a entrada da Estação da Lapa.

. A população de Arataca, sul da Bahia, promoveu uma manifestação contra os abusos de poder do delegado Laurindo Neto. A polícia militar atirou contra os manifestantes assassinando Dílson Xavier Santana, que participava do manifesto. Após a morte de Dílson, os moradores incendiaram a delegacia de polícia e viaturas. O delegado foi afastado do cargo, e um inquérito está aberto para apurar responsabilidades.

Sergipe

. Mototaxistas realizaram manifestação em Aracaju, no dia 24/01, contra o parecer judicial que extingue a profissão. A manifestação, em forma de buzinaço, passou pelas ruas do centro. Em frente à Assembléia Legislativa, eles realizaram um ato público, logo depois passaram pela sede do Tribunal de Justiça de Sergipe e finalizou a manifestação em frente à Prefeitura de Aracaju.

Paraíba

. Os 380 servidores da Fundação José Américo que prestam serviço no Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, ameaçavam paralisar as atividades. Caso decidam cruzar os braços, o governo será o único responsável pela defasagem – superior a 70% – no atendimento do hospital, segundo estimativa do presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Paraíba (Sindesep), Roberto Leôncio.

. Na manhã do dia 24, moradores, taxistas e índios potiguaras fizeram protesto e interditaram trecho da rodovia PB-041, localizado entre as cidades de Rio Tinto e Baía da Traição. A manifestação teve início às 7 horas da manhã quando foi interrompida a passagem de veículos. Eles reivindicaram a recuperação da rodovia. Segundo os manifestantes, o péssimo estado da rodovia tem provocado vários e graves acidentes.

Rio Grande do Norte

. Médicos de Natal, capital do estado, entraram em greve à zero hora do dia 24. O presidente da Associação Médica do Rio Grande do Norte, Geraldo Pereira Filho, afirma que o pagamento dos plantões eventuais é só o estopim da greve, mas a questão central é o plano de carreira dos médicos que a secretaria se comprometeu de enviar para a Assembléia Legislativa. Os médicos reclamam ainda da sobrecarga de trabalho e da falta de médicos, principalmente especialistas. Há 12 anos não há concurso para médicos no Rio Grande do Norte.

. São Gonçalo do Amarante: Os servidores da saúde do município de São Gonçalo do Amarante (na região da Grande Natal), em greve desde o dia 19, se reuniram na manhã do dia 24 na praça central da cidade para um protesto. Eles exigem o pagamento da gratificação devida por produtividade, atrasada há três meses, pagamento das férias que não são pagas há três anos e um calendário de pagamento que evite calotes.

Alagoas

. A greve dos servidores começou no dia 16. Cruzaram os braços: professores, policiais civis, servidores da saúde, inclusive os funcionários do IML (Instituto Médico Legal).Os grevistasprotestam contra um decreto publicado por Vilela Filho, que suspendeu o pagamento de reajustes concedidos pela administração anterior. Os dez andares do prédio da Secretaria Estadual da Fazenda permanecem ocupados por grevistas desde o dia 20.

. Em protesto ao reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Maceió, que entrou em vigor no dia 12, diversas entidades, entre elas centros e diretórios acadêmicos, grêmios estudantis e correntes políticas que integram o Movimento Contra o Aumento de Passagem e pelo Passe Livre realizaram no dia 13 uma grande manifestação pelas ruas do Centro da cidade. Os protestos ocorreram durante todo o mês, com fechamento de ruas e repressão por parte da polícia aos manifestantes.

São Paulo

. Os motoristas e cobradores da viação Paratodos cruzaram os braços no dia 24. Eles reclamavam do não cumprimento de acordo com a empresa para o pagamento de horas extras.

. Trabalhadores das bases e do centro de controle de zoonoses da cidade de São Paulo ameaçavam com uma greve para iniciar-se no dia 30. No dia 24 eles realizaram uma manifestação pacífica no centro da cidade, e se reuniram com representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo Durval Brito dos Santos, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep), esses funcionários recebem um salário de R$ 317, inferior ao piso mínimo. Os manifestantes também pedem estabilidade para os funcionários em contrato de emergência, que já obtêm renovações “há mais de cinco anos”, mas não possuem vínculo estatutário, de acordo com Santos. Entre as exigências, está também a melhoria das bases de controle de zoonoses, que estariam em mau estado.

. Araraquara: Os guardas municipais da cidade de Araraquara, a 273 km de São Paulo, entraram em greve, mesmo após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinar a volta deles ao trabalho. O efetivo da cidade é composto por 28 guardas. Todos estão parados e reivindicam aumento salarial, melhoria da frota e melhores condições de trabalho.

. Limeira: Trabalhadores das duas empresas coletivas de transporte de Limeira (Viação Limeirense e Rápido Sudeste) entraram em greve no dia 17. Após negociação, os trabalhadores encerraram a greve no dia 18. A Viação Limeirense e a Rápido Sudeste, depois de ter provocado transtornos aos seus empregados e usuários, concordaram em oferecer 90 dias de estabilidade aos grevistas, não aplicar a justa causa a quem participou do movimento e que os treinamentos sejam feitos fora das folgas e horários de refeição.

. Cerca de 300 metalúrgicos das empresas Anthes, Driveway, Mont-Sant e PS cruzaram os braços a partir do dia 17 em solidariedade aos 450 colegas da fábrica de fogões da Brastemp, em São Paulo, demitidos por causa da transferência da unidade para Rio Claro. Em protesto, os metalúrgicos recusaram o pacote de benefícios apresentado aos demitidos. Além de meio salário por ano de trabalho, a empresa ofereceu a manutenção do convênio médico e o fornecimento de cesta-básica por quatro meses.

. Vinte funcionários da Cooper-cidadã, empresa terceirizada que presta serviços para a Associação Paulista de Educação (conveniada da Secretaria de Educação que atende crianças de 0 a 6 anos), realizaram manifestação no último dia 16. Eles protestam contra 4 meses sem salário e a falta do repasse da contribuição à previdência, apesar de recolhida. Houve repressão aos manifestantes por parte da polícia.

. O Movimento Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da População de Rua (MNPR) realizou dia 19, em São Paulo, uma manifestação contra a violência policial. A manifestação ocorreu em frente à sede da prefeitura, onde o grupo tentou, sem sucesso, uma reunião com o prefeito Gilberto Kassab (PFL).

. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev) fez dia 24, Dia do Aposentado, um ato público chamando a atenção para medidas que vêm sendo implementadas pelo governo e que, segundo a entidade, constituem novas ameaças à Previdência Social. Na manifestação, o sindicato reivindicou a garantia de reajuste dos benefícios previdenciários, atendimento para a população, concurso público para aumentar o número de funcionários, respeito aos direitos já existentes e preservação da previdência pública. Segundo a diretora do Sinsprev, Rita de Cássia Pinto, os aposentados “nada têm a comemorar”, já que a criação da Super Receita e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado segunda-feira (22) pelo governo, são as principais ameaças à Previdência Social.

. Catadores de lixo realizaram manifestação em Piracicaba, no dia 9, contra o fechamento do “lixão”. Um novo aterro entrará em funcionamento e as 140 famílias que trabalham no atual, não terão acesso ao novo aterro.

Pernambuco

. Os 80 alunos dos cursos de enfermagem e fisioterapia do campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Petrolina, sertão do Estado, estão sem aulas há quase um mês. Não se trata de greve de professores ou funcionários, mas os próprios estudantes decidiram não mais freqüentar os cursos como maneira de protesto pelo fato da universidade não disponibilizar infra-estrutura para o andamento satisfatório da grade curricular.

Rio de Janeiro

. Funcionários da limpeza urbana podem entrar em greve. Com data-base em 1º de agosto e em negociação desde o final de julho, os três mil funcionários das empresas que fazem a limpeza urbana do município, Angra dos Reis, Barra Mansa, Barra do Piraí, Itatiaia, Resende e Valença podem entrar em greve nos próximos dias. A decisão sobre o estado de greve e em seguida a paralisação é definida dia 16, em mesa-redonda, às 14 horas, na Subdelegacia Regional do Trabalho. Segundo o presidente do Sindicato de Asseio e Conservação, a pauta de reivindicação para convenção coletiva de trabalho de 2006 dos trabalhadores da limpeza urbana foi entregue ao delegado do Deseac, no dia 17 de agosto, com vários itens como o reajuste salarial de 16.66% sobre o salário vigente dos funcionários e cesta básica no valor de R$ 60 para os empregados, que hoje é de R$ 30.

Rondônia

. Porto Velho: Estudantes, professores e técnicos da Universidade Federal de Rondônia decretaram greve geral no dia 18. As três categorias ocuparam o prédio da Reitoria da Universidade em protesto contra a intervenção federal na universidade. Apesar de haver um vice-reitor em exercício legal, assim como o reitor e o vice-reitor eleitos – que deveriam assumir o cargo recentemente – o Ministério da Educação decretou a intervenção na universidade. O interventor é o próprio ex-reitor, Ene Glória. Segundo o manifesto dos grevistas, setores retrógrados e prepotentes, inconformados com a derrota nas urnas tramaram, com o MEC, a intervenção espúria.

. Porto Velho: No dia 22, as comunidades dos bairros Mariana, Ulisses Guimarães e Ayrton Sena fizeram uma paralisação na principal rua, que liga um bairro ao outro, panfletando e levando a informação às pessoas sobre a importância do transporte público e a redução da tarifa. Logo em seguida, policiais e gerentes de empresas de ônibus começaram a fazer diligências ao redor do local, operando e mapeando as lideran ças para efetuar prisões. Durante a primeira semana do mês de janeiro, vários cercos foram articulados pela repressão local no sentido de reprimir e subjugar a organização do movimento contra o aumento da tarifa.

Maranhão

. São Luís – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproessema) confirmou em 17 de janeiro, o indicativo de greve por tempo indeterminado, a partir do início do ano letivo, para protestar contra a extinção dos artigos 54, 55, 56 e 57 do Estatuto do Magistério. Para o sindicato, nenhuma agenda da Secretaria da Educação pode ser considerada positiva sem a inclusão destes artigos na pauta. “Queremos a manutenção dos artigos do Estatuto, qualificação e formação profissional dos professores, melhoria das condições de trabalho, e vamos aguardar o desenrolar dessa agenda positiva, proposta pelo governo estadual”, afirmou um sin dicalista.

Espírito Santo

. Desde o dia 23, estudantes promovem manifestações contra o aumento das passagens do transporte coletivo da Grande Vitória. A Polícia tem reprimido ferozmente as manifestações. Um estudante teve um ferimento grave na cabeça, após a manifestação do dia 24.

Piauí

. Os prestadores de serviços do setor de Saúde do Estado promoveram, no dia 10, uma manifestação em frente ao Hospital Getúlio Vargas. Eles protestam contra a ameaça de demissões e a falta de informações sobre a situação de saúde e de servidores do próprio Governo.