Santa Catarina possui uma universidade federal e outra estadual. Em compensação, mais de 60 universidades privadas e uma municipal (?) que cobra mensalidades.
Essa mesmo, a Universidade Regional de Blumenau (FURB), foi criada em 1964, a princípio com curso de Economia, como fundação pública municipal de direito público. Após três anos de franca expansão, criação de mais quatro cursos e a construção de uma sede própria, passou a cobrar mensalidades, sendo ainda uma fundação municipal. A prefeitura não tinha mais como manter seu orçamento, dizem as administrações que se sucederam, desde então.
Em 1995, quase três décadas depois, a FURB voltou a ser uma universidade de direito público, mas isso não significou o fim das mensalidades. Um dispositivo da Constituição de 1988 — assinalado por Jorge Bornhausen — garantia a cobrança de mensalidades às instituições de ensino superior que já as cobrassem anteriormente.
A volta da instituição à esfera do direito público significou — além da exigência de licitações para projetos de pesquisa e extensão ou obras — a introdução de concursos públicos para a seleção de professores e funcionários que passaram a ser considerados servidores públicos municipais, apesar de seus salários até hoje serem pagos pelas mensalidades dos 15 mil alunos da instituição. Esses mesmos alunos arcam com o peso nunca inferior a 70% de um orçamento anual de 85 milhões da FURB.
Responsabilidade e mercado
Segundo o assessor de relações institucionais da FURB, Marcel Siebert, a instituição tem “a responsabilidade de uma universidade pública, mas o orçamento de uma privada.” Há uma diversidade de projetos de pesquisa e extensão, como atendimento psicológico, médico, odontológico, fisioterapêutico e jurídico a pessoas com dificuldades financeiras, além de promoções culturais, serviços editoriais e programas de atualização permanente.
Cobrir o orçamento da universidade ficou mais difícil com a explosão de novas faculdades privadas que, conforme palavras da presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da FURB, Elza Bevian, “apenas ensinam”, sem produzir conhecimento. A FURB não pode, por ser uma fundação pública, concorrer pela lógica de mercado. Não pode demitir funcionários, cortar bolsas, diminuir cursos, nem aumentar as mensalidades sem alguma burocracia. Assim, perdeu alunos para essas novas instituições, mais baratas, e para a própria crise nacional. Agora corre o risco de encolher e perder qualidade — vale lembrar que sua biblioteca é uma das dez melhores do país. “Nossa capacidade de investimento é zero. As obras atuais —biblioteca campus II — estão sendo financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, explica Siebert.
Federalizar para quê?
Desde 86, quando a FURB foi reconhecida como universidade pelo Ministério da Educação, há uma discussão que volta e meia vem à tona para retornar ao silêncio: privatizar ou estatizar? Com a sinalização do candidato Luis Inácio de reerguer o ensino superior público do Brasil seguida de sua eleição, o assunto voltou aos gabinetes da reitoria. Foi criado um Comitê Pró-Federalização envolvendo sindicato, diretório central de estudantes, administração, professores e membros da comunidade.
Declarações à imprensa do ministro da Educação Cristovam Buarque de que não havia qualquer possibilidade de criar novas federais, e que primeiro seriam recuperadas as atuais universidades e, principalmente, o ensino básico, não fizeram o comitê estancar suas atividades. Pretende-se colocar o debate para a comunidade, que teme greves e falta de recursos, doenças comuns às universidades federais e até então não ocorridas na FURB. Mas Bevian afirma que, do jeito que a FURB vem cobrindo seu orçamento, não será possível mantê-la por muito tempo.
Em setembro, um antiprojeto será apresentado ao Comitê, elaborado pelo professor de Economia e ex-pró-reitor de pesquisa e extensão da instituição, Ivo Marcos Theis, justificando a escolha da FURB como uma nova universidade federal em Santa Catarina. Ele prevê projetos de inclusão social, com garantias para alunos vindos de escolas públicas, que costumam entrar muito tarde na universidade, após estarem inseridos no mercado de trabalho, perdendo chances de pesquisa e extensão, avalia Theis. “Temos todos os pré-requisitos históricos e jurídicos”, conclui. Um deles seria o fato de que um campus já construído tem um custo bem menos elevado para o governo.
O mesmo argumento é utilizado pela Universidade do Oeste, em Chapecó, e a Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina, em Criciúma, que também disputam as atenções do governo federal.
