Em setembro último, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados visitou o estado de Goiás. O objetivo da comissão era investigar os recentes casos de violência policial e as denúncias de atuação de grupos de extermínio. Os casos do advogado David Sebba e do radialista Luis Valério só trouxeram novamente à tona a enorme violência policial a que o povo goiano vem sendo submetido há anos.

A matéria do jornal O Popular, em março de 2011, levou à intimidação de jornalistas

AND acompanha os casos de violência policial em Goiás desde 2006, quando publicamos a reportagem “Rotam: feita para matar”. Seis anos depois, a situação pouco se modificou. Na verdade, se agravou e muito.

Em 2006 haviam 14 pessoas desaparecidas após abordagem policial. Agora são 38, de acordo com informações da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa repassadas à Comissão de DH da Câmara, que visitou o estado em setembro último. Mais dez denúncias foram feitas e podem aumentar o número de desaparecimentos para 47.

Vários casos estão sendo investigados há anos, como o de Murilo Soares, que denunciamos em 2006, mas nenhum deles foi concluído e ninguém ainda foi responsabilizado pelos desaparecimentos e assassinatos.

Em 2006, os familiares das vítimas de violência policial fundaram o Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial. Nesses seis anos não deixaram de denunciar a ação da polícia, sofreram represálias, perseguições e alguns deles chegaram a mudar de estado para defender a própria vida. Em 2007, a Rotam invadiu a Assembleia Legislativa do estado, fortemente armada, no intuito de intimidar membros da Comissão de DH da casa e familiares de desaparecidos após abordagem policial que prestavam depoimento. Após esse episódio, a Rotam teve suas ações suspensas por cinco meses. Mas meses depois voltou às ruas com força total.

Entre 2005 e 2006, segundo informações da Comissão de DH da Assembleia, 117 homicídios eram supostamente atribuídos à ação da Polícia militar goiana. Até 2011, 224 mortes após abordagem policial haviam sido registradas como auto de resistência (16/02/2011, Jornal O Popular). Hoje, esse número chega a 300 casos. Diante desses dados alarmantes, o Ministério Público Estadual (MPE), solicitou em dezembro de 2009, que os crimes fossem investigados pela Polícia Federal. O MPE suspeitava de que a polícia goiana, principalmente a tropa de elite, o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas, mais conhecido como Rotam, fizesse parte de um grupo de extermínio. Esse pedido foi atendido em 2011, através da Operação Sexto Mandamento.

A violência policial imposta, principalmente, por membros da Rotam só viria a ser questionada outra vez em 2011, com a deflagração da Operação Sexto Mandamento. Em 15 de fevereiro daquele ano, a PF prendeu 19 policiais militares, acusados de vários crimes, entre eles homicídios, latrocínio, tortura e outros crimes da mesma natureza.  Mas no fim do ano, todos os 19 acusados já estavam em liberdade.

Em 3 março de 2011, apesar da Operação Sexto Mandamento, a Rotam, que ainda estava em atividade, cercou e tentou intimidar profissionais do Jornal O Popular, o maior da capital goiana. No dia anterior, o jornal havia publicado uma reportagem revelando escutas da Operação Sexto Mandamento. Em uma das gravações, segundo a reportagem, um dos policiais afirmava que “matava por prazer”. A tentativa de intimidação foi amplamente denunciada, a Rotam foi novamente suspensa e 62 policiais foram afastados.

Em agosto, eles voltaram às ruas. Descaracterizados, usando uniformes cinzas e carros comuns. Já nem parecia a mesma Rotam e muita gente afirmava que a corporação estaria se modificando, se “humanizando”. Mas isso não durou muito tempo. Em 28 de novembro de 2011, os homens de preto voltaram. E com força total. Aumentaram seu efetivo, desfalcado desde a Operação Sexto Mandamento e os últimos afastamentos, de 60 para 80 homens.

MP tenta justiça

Segundo a assessoria de comunicação do MPE, há mais de uma década o órgão vem processando militares acusados de envolvimento em ações criminosas. O Ministério Público Estadual vem se destacando como um local de defesa das famílias em busca por justiça. Atualmente, o caso começou a ser tratado como “os desaparecidos da democracia”. Em Goiás, o número já supera o de desaparecidos durante a gerência militar.

No caso da tentativa de intimidação ao O Popular, o tenente Alex Siqueira foi denunciado como mentor da ação pela promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas. Em 2006, o MPE ofereceu denúncia contra seis policiais militares, acusados de tortura. O Ministério Público foi, ainda, responsável pelo desencadeamento da Operação Sexto Mandamento.

Atualmente, o MPE pede, sempre que a lei abra essa brecha, a perda da graduação e exclusão do cargo dos policiais militares condenados em casos de violência e outros abusos. Em 1 de agosto deste ano, o MPE solicitou a perda de graduação e exclusão de 16 policiais militares condenados, muitos deles por homicídio, que continuavam na ativa.

O MPE também criou uma rede específica de promotores para atuar nos casos que envolvam policiais militares e outros agentes públicos. O órgão também criou uma comissão especial para apurar os recentes casos de David Sebba e Valério Luiz, advogado e radialista respectivamente, assassinados este ano, supostamente com o envolvimento de policiais militares.

Radialista assassinado

O radialista esportivo Valério Luiz, foi assassinado com seis tiros, no último 5 de julho, às 14h, na porta da Rádio Jornal 820 AM, onde trabalhava. Ele havia acabado de participar de um programa esportivo na emissora. Segundo o deputado Domingos Dutra, membro da Comissão de DH da Câmara, há várias denúncias de que policiais faziam a guarda pessoal da diretoria do Atlético Goianiense, clube de futebol da capital que era alvo de duras críticas do radialista. Há suspeitas de que essa guarda, composta por policiais e que poderia fazer parte do grupo de extermínio que atua dentro da polícia goiana, seja a responsável pelo assassinato de Valério Luiz.

Vítima = algoz

O advogado David Sebba foi assassinado no dia 05 de julho, no estacionamento do supermercado Carrefour, na região sudoeste de Goiânia. O advogado foi acusado de ser traficante, mas até agora não há provas cabais de seu envolvimento no tráfico de entorpecentes como se isso justificasse a violência policial. No carro de David, a polícia afirmou ter encontrado uma arma. Dias depois do assassinato, um tablete de maconha foi encontrado no estacionamento do supermercado.

A justiça negou o pedido para que o Carrefour entregasse todas as imagens do estacionamento gravadas no dia do assassinato. As imagens entregues, até agora, não mostram o momento do assassinato do advogado.

No dia 30 de agosto, a Polícia Científica de Goiás realizou a reconstituição do caso. Técnicos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Assembleia Legislativa de Goiás acompanharam o caso. Houve contradição nos depoimentos dos policiais e nas conclusões da perícia. No laudo pericial foi indicada a ausência das digitais de David Sebba na arma que, segundo a polícia, foi encontrada no carro do advogado.

Mais uma vez, a velha tática: tentar transformar a vítima em seu próprio algoz.