Foto ilustrativa
O preso político chileno no Brasil, Mauricio Hernández Norambuena, ex-dirigente da Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), foi extraditado para o Chile no dia 20 de agosto.
A família de Norambuena disse que não foi informada oficialmente sobre a transferência e disse que o Chile deveria respeitar a condenação que Norambuena recebeu da Justiça brasileira, de 30 anos de prisão. No Chile, ele tem duas condenações à prisão perpétua.
“No caso da extradição de Mauricio se efetuar, o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, estará cometendo uma ilegalidade, violando flagrantemente não só a Constituição Federal, como também uma decisão da Corte Suprema do Brasil, além da Lei de Imigração e dos acordos de extradição do Mercosul firmados entre Chile e Brasil. Essa é a razão pela qual nosso país se faz cúmplice dessa arbitrária decisão do governo de Bolsonaro”, disse a nota da família.
A advogada de Norambuena, Sabrina Bittencourt Nepomuceno, informou ao portal G1 que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que seu cliente não fosse extraditado até que os termos do acordo feito entre o Brasil e o país andino fossem conhecidos pela defesa.
“Enquanto não tivermos acesso a esse compromisso formal do Chile de aceitar as regras bilaterais para extradição, como a manutenção da pena que ele cumpria no Brasil e não aplicação da prisão perpétua, somos contra a saída dele do país”, disse a advogada.
De acordo com ela, é necessário não apenas que a condenação de 30 anos seja mantida, em detrimento da prisão perpétua, mas que também os 17 anos que Mauricio já viveu encarcerado devam ser descontados, restando apenas 13 anos de pena a serem cumpridos. Segundo o Ministério da Justiça do Brasil, as “autoridades” chilenas concordaram em seguir as regras penais brasileiras previstas para extraditar o criminoso.
Norambuena, dos 17 anos de cárcere que enfrentou no Brasil, 12 deles foram no Regime Disciplinar Diferenciado, modalidade absolutamente indigna e humilhante de detenção, na qual o encarcerado fica em completo isolamento, com acesso restrito à água, a leitura muitas vezes limitada à Bíblia (único objeto pessoal permitido aos presos na cela), com apenas duas horas de banho de sol por dia, sem acesso a objetos pessoais, contato com outros presos ou assistência médica.
Quem é Norambuena
Norambuena foi condenado a duas prisões perpétuas no Chile, acusado de planejar e justiçar, em 1991, o senador reacionário Jaime Guzmán, colaborador de Pinochet, e pelo sequestro de Cristián Edwards, herdeiro do jornal reacionário El Mercurio. Norambuena ficou mundialmente conhecido por sua fuga da prisão que contou com o apoio de um helicóptero e voltou a ser capturado no Brasil, em 2002, em operação policial durante o sequestro do publicitário Washington Olivetto.
