Nota da Redação: Reproduzimos abaixo a tradução não oficial da Declaração no âmbito do dia Internacional dos Povos Indígenas publicado originalmente no portal Sol Rojo.
No marco do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comunidades, povos e organizações dos estados de Chiapas, Guerrero e Oaxaca, realizamos o Segundo Encontro Regional: Conflito, Violência e Criminalização contra Defensores e Movimento Social, com o objetivo de aprofundar estratégias de defesa na região sul-sudeste e construir ações conjuntas que possam fortalecer nossos movimentos. Em um cenário de aprofundamento e normalização da violência e da sistemática criminalização de defensores e movimentos sociais na região, analisamos o seguinte:
1. Temos características e particularidades comuns nos três estados do sudeste do país, nossas principais fortalezas e conquistas históricas têm sido a propriedade social da terra e nosso sistema de organização coletiva, baseado principalmente na decisão coletiva de nossas assembleias comunitárias.
2. A grave situação de violência social, criminalização e ataques contra nossos movimentos foi desencadeada pela desapropriação de nossas propriedades comuns. Denunciamos que a tendência neodesenvolvimentista impulsionada pelo poder executivo federal e estadual baseia-se em profundas desigualdades sociais. Tal modelo caracteriza-se pela legalização da desapropriação ou governança da desapropriação. Denunciamos que neste sexênio foram realizados projetos neoliberais de governos passados, em especial o projeto interoceânico em Oaxaca, aos projetos de mineração de Guerrero e Oaxaca e ao Trem Maia na região sul-sudeste.
3. O poder executivo federal usurpou a legitimidade das causas sociais e assumiu que o movimento social chegou ao poder. Ante à visão simplista do Estado, é importante mencionar que os processos sociais são mais complexos e denunciar que há impunidade e falta de acesso à justiça para os defensores que foram atacados por grupos paramilitares, grupos de choque e crime organizado que se movem com impunidade.
4. A presença mais antiga do crime organizado está se concentrando nas regiões de imposição de projetos extrativistas, como são os casos de projetos de mineração, projetos de energia eólica, gasodutos, expansões de estradas (em Guerrero, Chiapas e Oaxaca). Aqueles de nós que somos contrários a esses projetos somos assassinados, desaparecemos. Nos criminalizam e nos deslegitimam. Essa prática tem sido operada sistematicamente pelos governos federal, estadual e municipal.
5. Há uma estratégia de segurança falha. A militarização não reduziu os índices de conflito, violência e insegurança. Pelo contrário, tem atendido aos interesses das empresas e do crime organizado. O desaparecimento de jovens e mulheres, os assassinatos, cobrança de taxas, deslocamentos forçados, falta de resolução de conflitos e maior presença de grupos armados e do crime organizado nas comunidades são exemplos dessa situação.
6. As comunidades deslocadas à força pela violência não são um escândalo feito por organizações e movimentos. Com base em vários relatórios, foram documentados o vergonhoso número de 21 mil indígenas deslocados em Chiapas nos últimos dois anos, o assassinato de 176 defensores durante este mandato de seis anos, o recrutamento de jovens, a violência gerada no último processo eleitoral, além da criminalização contra membros de movimentos sociais.
7. A imposição desse modelo e da negligência dos governos estaduais e federal e da impunidade trouxe como consequência a normalização da violência, a poluição irreversível do meio ambiente, uma profunda crise hídrica na região sudeste, a perda da flora e da fauna, o controle territorial por empresas e pelo crime organizado, a apatia dos cidadãos, o medo disseminado em nossas comunidades, as fraturas comunitárias, além de graves efeitos em nossa rede social.
8. Nós, os povos, comunidades e movimentos do sudeste do país, estamos comprometidos com um modelo diferente de sociedade, em que nossas propriedades comuns sejam prioridade, a propriedade social da terra, a integridade do nosso território, o fortalecimento da nossa rede social, a promoção de Regulamentos Internos e Estatutos Comunais. Este modelo está em claro confronto com o modelo de neodesenvolvimento, marcado pela violência, assassinatos, criminalização, além obstrução das leis agrárias ao reconhecimento dos Estatutos e regulamentos internos das comunidades (especificamente em Guerrero), e a militarização dos nossos territórios.
9. Diante da violência e da criminalização, comunidades e organizações se comprometeram a fortalecer nossos processos de resistência e organização para a segurança, a criação de comitês de proteção territorial contra ameaças, o fortalecimento de nossos processos coletivos e da memória histórica, a mobilização, a visibilidade de nossos problemas e a construção de alianças e articulações amplas em nível nacional e internacional.
10. Hoje, no marco do Dia Internacional dos Povos Indígenas, concordamos em promover uma campanha contra a criminalização dos defensores e uma mobilização conjunta entre os três estados. Chega de defensores desaparecidos, assassinados e criminalizados! Liberdade para os presos políticos Agustín Pérez Domínguez, Martín Pérez Domínguez, Juan Velasco Aguilar e Agustín Pérez Velasco de San Juan Cancuc. Liberdade para Pedro Hernández López do ejido [No méxico, um ejido é uma propriedade rural de uso coletivo, de grande importância na vida agrícola do país.] de Cuxquital, San Cristóbal de las Casas, e Não à incriminação de pessoas inocentes em Chiapas! Justiça para Mateo Gómez López, assassinado por se opor ao recrutamento de grupos criminosos em San Cristóbal de las Casas! Apresentação com vida de Sergio Rivera Hernández do território na Sierra Negra de Puebla! Justiça para Bety Cariño e Jiry Jakkola! Chega de deslocados pelo novo modelo de tendência de desenvolvimento! Parem a repressão militar e da guarda nacional! Abaixo a mineração nos estados de Oaxaca, Guerrero e Chiapas! Desmantelamento de grupos criminosos e chega de impunidade! Solidariedade com os companheiros Mazatecx de Eloxochitlán de Magón Flores! Liberdade e absolvição para Salvador Pinal Meléndez, indígena Zapoteca de Santa Cruz Tagolaba e à Arnulfo García Santos, indígena Triqui deslocado de San Miguel Copala, ambos criminalizados por sua defesa da terra! Apresentação com vida do Dr. Ernesto Sernas García! Justiça para Capulálpam de Mendez!
Oaxaca de Juárez, Oaxaca. 09 de agosto de 2024
Assinam:
Asambleia de Povos Indígenas do Istmo em Defesa da Terra e do Território
Autoridades Agrárias de San Miguel del Progreso
Autoridades agrárias e municipais de Capulálpam de Méndez
Centro de Apoio à Educação e Criatividade Calpulli
Centro Universitário Comunal de San Antonio Huitepec “Ityi Ndya Ndoo” UACO
Centro de Direitos Humanos da Montanha Tlachinollan
Centro de Direitos Humanos Fray Bartolomé de Las Casas
Centro de Direitos Humanos Tepeyac
Centro de Estudos da Região Cuicateca-CEREC
Conselho de Comunidades de Resistência do Estado de Oaxaca CCORO
Corriente del Pueblo Sol Rojo
Espiga de Maíz
Frente não à mineração por um futuro de todas e todos
Coatacas Altas
San Matías Chilazoa
El Llano Sítio Santiago
Movimento Agrário Indígena Zapatista MAIZ
Movimento Lubizha
Organizações Índias pelos Direitos Humanos OIDHO
Observatório Cidadão e Comunidade do Meio Ambiente e Água dos Vales Centrais de Oaxaca
Rede de Defensores e Defensores Comunitários dos Povos de Oaxaca – Redecom
Serviço Internacional para a Paz – SIPAZ
Serviços para uma Educação Alternativa AC EDUCA
União de Comunidades Indígenas da Zona Norte do Istmo UCIZONI
