Uma reunião organizada pela Comissão de Acompanhamento do Contrato da Prefeitura de Lagoa Santa acendeu um alerta sobre os efeitos de uma proposta da Secretaria Municipal de Saúde que prevê a redução de mais de R$ 300 mil mensais nos repasses à Santa Casa de Misericórdia, também conhecida como Hospital Lindouro Avelar. Representantes do hospital participaram do encontro e destacaram preocupações com os prejuízos que a medida pode causar aos serviços essenciais de saúde para a microrregião.

Durante a reunião, a Comissão ressaltou que a proposta ameaça comprometer serviços essenciais, como urgência, emergência e procedimentos eletivos. A Santa Casa é uma referência importante para Lagoa Santa e municípios vizinhos. Reduzir o orçamento pode afetar diretamente a continuidade e a qualidade dos atendimentos, deixando a população vulnerável.

A Prefeitura defendeu a proposta citando a Lei nº 8.666/1993, que permite alterações em contratos administrativos para equilibrar as finanças públicas. A gestão municipal enfatizou que a redução será aplicada apenas ao contrato 064/2023, enquanto os valores do contrato 078/2023 permanecerão inalterados. No entanto, a medida levantou questionamentos, especialmente porque a Comissão apontou falta de expertise técnica para avaliar com profundidade os impactos financeiros e orçamentários do corte.

Preocupações levantadas pela Comissão

Entre os principais questionamentos estão: A qualidade do atendimento será comprometida? As metas de saúde municipais deixarão de ser atingidas? A população da região ficará sem assistência adequada?

A necessidade de estudos detalhados sobre o impacto do corte foi unanimemente defendida. Sem uma análise aprofundada, os participantes concordaram que é difícil tomar decisões que equilibram finanças públicas sem afetar negativamente a saúde da população.

A Câmara Municipal de Lagoa Santa decidiu se envolver no debate. Vereadores e outras autoridades planejam convocar o Secretário de Saúde, João Paulo, para prestar esclarecimentos. A intenção é buscar alternativas que assegurem a continuidade dos serviços prestados pela Santa Casa sem comprometer o atendimento à população.

A Importância da Santa Casa em Belo Horizonte

As Santas Casas têm um papel histórico e essencial no sistema de saúde, especialmente em Minas Gerais. Em Belo Horizonte, a Santa Casa é uma das instituições de maior relevância, oferecendo atendimento em diversas especialidades e sendo referência em urgências, emergências e tratamentos complexos. Milhares de pessoas recorrem ao hospital anualmente, especialmente as que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a Santa Casa de Belo Horizonte realiza procedimentos de alta complexidade que outras unidades da região não oferecem. Ela é um alicerce fundamental para desafogar a rede pública municipal, atendendo pacientes não só da capital, mas de várias cidades do interior.

Nas cidades menores, as Santas Casas são muitas vezes a única opção de assistência médica especializada. Em locais onde a saúde pública enfrenta desafios significativos, esses hospitais garantem acesso a serviços como partos, cirurgias e tratamentos de emergência.

Sem o suporte dessas instituições, a população do interior estaria em situação ainda mais crítica. A presença das Santas Casas no interior de Minas Gerais é vital para reduzir a desigualdade no acesso à saúde, permitindo que os moradores dessas regiões recebam atendimento de qualidade sem precisar se deslocar para grandes centros urbanos.

A situação da saúde pública no Brasil.

O cenário da saúde pública no Brasil apresenta grandes desafios. Muitos municípios enfrentam dificuldades para garantir o atendimento básico à população. Hospitais públicos e filantrópicos frequentemente operam acima da capacidade, devido à escassez de recursos e à alta demanda. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil possui menos de 2 leitos hospitalares por mil habitantes, número abaixo da média recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um problema recorrente. Embora o SUS seja um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, ele depende de repasses financeiros que muitas vezes são insuficientes para atender à demanda crescente. Isso resulta em filas, falta de medicamentos e atrasos em tratamentos essenciais.

Em Belo Horizonte: Segundo dados recentes da Secretaria Municipal de Saúde, mais de 30% dos atendimentos de urgência na capital são realizados em unidades filantrópicas, como a Santa Casa. Isso demonstra a importância dessas instituições para o funcionamento do sistema de saúde local.

No Brasil: De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 70% da população depende exclusivamente do SUS. O número de cirurgias eletivas em atraso, por exemplo, ultrapassa 1,2 milhão, refletindo os desafios enfrentados no sistema público.