A comunidade da Escola Estadual Tito Fulgêncio participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para exigir da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) a reabertura do ensino médio regular na escola. A audiência ocorreu na sexta-feira dia 21 de junho.
Convocada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, a audiência teve como finalidade debater a importância da oferta do ensino médio regular na Escola Estadual Tito Fulgêncio, em Belo Horizonte, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela comissão em 1º de abril de 2024.
Na audiência estiveram presentes membros da comunidade escolar – movimento Todos pelo Tito: servidores, estudantes do ensino médio e fundamental e responsáveis, ex-estudantes e ex-servidores, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) e membros da Associação Comunitária Amigos do Concórdia (ASCOMAC) e a Associação Cultural da Luta Popular Sindical (LPS) também do bairro Concórdia. Representando a SEE-MG estiveram a subsecretária de articulação educacional da SEEMG Cláudia Aparecida e a subsecretária de desenvolvimento de educação básica Kellen Senra, além da superintendente Rosa Maria da Silva Reis, da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana A (na qual se localiza o Tito Fulgêncio).
Após a abertura da audiência, se sucederam falas de servidores, estudantes e membros da comunidade e do sindicato. Todas elas pontuaram as dificuldades resultantes da imposição do Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, desde a não consulta à comunidade antes de forçá-lo ao Tito Fulgêncio, a carga horária excessiva que não é adequada à realidade social dos estudantes, a introdução de disciplinas “novas” como Projeto de Vida e a redução da carga horária das disciplinas tradicionais (Química, Geografia, Matemática, etc.). Segundo uma aluna do Ensino Médio, a situação está insatisfatória: “Ficamos 8 horas dentro da escola, temos 9 horários de aula e a maioria das matérias que são aplicadas não agregam em nada diferente das matérias convencionais que nos preparam para o futuro”.
Um representante da comunidade – Pedro Paulo – pontuou também a pressão da especulação imobiliária sobre a o bairro da escola como elemento relacionado ao interesse político de esvaziar para depois fechar a escola com o EMTI.
As representantes da Secretaria de Educação, por sua vez, ao invés de rebater os argumentos da comunidade, optou por tentar tangenciar o debate com questões que não estavam em pauta. Apontaram-se resultados dos estudantes em avaliações externas, propostas e modificações na estrutura do EMTI na escola e chegaram ao ponto de se debater a semântica da redação de lei estadual nº 24.482, utilizada pela comunidade para reivindicar a abertura de turma regular.
Na lei se lê: “Na escola onde for implementado o ensino médio integral, deverá ser igualmente garantida a oferta de ensino médio regular, conforme a necessidade da comunidade e solicitação do colegiado escolar.” Segundo professores da escola o colegiado do Tito Fulgêncio já formalizou a solicitação de ensino médio regular há meses. Contudo, para as representantes da secretaria de educação, o ensino regular já estaria sendo ofertado visto que agora se entende o EMTI como regular, logo, segundo sua “lógica”, na “na escola onde for implementado o ensino médio integral, deverá ser igualmente garantida a oferta de ensino médio também integral”.
Sobre esses estratagemas da secretaria, um professor entrevistado disse:
“[…] conforme previsto em reunião de nossa organização [Movimento Todos pelo Tito] a Secretaria de Educação utilizou propostas descontextualizadas e sofismas para tentar dividir o movimento de professores, alunos e comunidade. Contudo já estávamos preparados e conhecíamos a experiência prévia do pessoal da escola estadual Lucas Monteiro [que vive situação similar ao Tito Fulgêncio]. Assim rebatemos seus argumentos, expondo sua desonestidade intelectual.”
Assim a comunidade respondeu deixando os representantes da secretaria incapazes de responderem. Em dado momento, enquanto uma estudante falava, a superintendente Rosa Maria da Silva Reis se mostrava incomodada com a fala da estudante que a indagou: “olhe para mim que eu estou falando com você, você está me desrespeitando, você não teve mãe para te educar não?” Outra estudante observou em entrevista o tremor da “autoridade” enquanto escutava suas falas.
Em entrevistas concedidas ao AND, a mãe de um estudante disse: “E eu tenho certeza que o clamor que foi dado aqui, as palavras que foram expressadas, esse finalzinho [foi] meio inflamado.” Segundo um professor: “Viemos aqui pedir o nosso direito de ter o ensino regular de volta na nossa escola. O ensino regular de meio período, porque já vem recorrente. É a segunda vez que a gente vê a Secretária fingindo que não entende o que a gente está pedindo. Discutindo nomenclatura quando a gente está realmente discutindo aqui um direito nosso. Então viemos aqui pedir para a volta do ensino regular na nossa escola.”
Ao final da audiência, as representantes da SEE-MG disseram que a definição da abertura de turmas para 2025 acontecerá no fim do mês de agosto – sem pontuar se a demanda da comunidade será considerada. Enquanto isso a comunidade promete continuar sua mobilização pelo ensino médio regular, diurno, de meio turno ou como a Secretaria queira chamar o que a comunidade exige.
