Desde novembro de 2024, moradores da região metropolitana de Belo Horizonte vêm se mobilizando contra a concessão da Linha Verde, parte do plano privatista do governo estadual de Romeu Zema (Novo), que pretende passar à iniciativa privada três rodovias estaduais (MG-010, MG-424, e LMG-800), e permitir a instalação de 12 pórticos de pedágios.
A Linha Verde (MG-010, MG-424, LMG-800) integra o chamado Vetor Norte de Minas Gerais. Essa parte do estado tem como principais atrações turísticas a Gruta da Lapinha, que perpassa 8 cidades, e a Serra do Cipó, onde parte da população da capital (Belo Horizonte) se desloca para lazer com as famílias nas cachoeiras que se encontram em abundância. Além disso, no Vetor Norte se encontra o Aeroporto Internacional, localizado na cidade de Confins, destino de muitos estrangeiros e da população mineira de locais mais distantes do estado, portanto local de grande número de deslocamentos.
O governo de Minas Gerais aumentou em 461% o número de pedágios desde 2012, nessa época contando com apenas 12 em todo o estado. Hoje, o território mineiro conta com 73 pedágios, parte dos programas de concessão para a iniciativa privada, e do qual o povo é o maior afetado, como em todas as privatizações ocorridas na história do país.
Recentemente, a Liga Operária denunciou a privatização do metrô de Belo Horizonte, e como sua venda teve como consequência justamente o aumento exorbitante da tarifa para usuários. Além disso, o governo privatista de Zema está tentando aprovar o PL 2127/2024, com intuito de terceirizar os hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).
Consultas públicas foram feitas para inglês ver
O governo Zema afirma que se realizaram Consultas Públicas nas cidades do Vetor Norte para levar em conta a opinião da população local, que seria a mais afetada pela instalação dos pedágios. Vários movimentos populares, deputados estaduais e vereadores, têm denunciado que as consultas públicas (que duraram apenas 45 dias) tiveram insuficiente divulgação e convocação por parte do governo estadual.
Os próprios movimentos e políticos começaram a organizar audiências públicas e atividades de mobilização e conscientização da população quanto à concessão da Linha Verde, desde panfletagens até a colheita de assinaturas para abaixo-assinado contra a instalação dos pedágios.
A justificativa do governo estadual
A fala do Secretário de Estado de Infraestrutura de Mobilidade Urbana, Pedro Bruno, justifica a privatização da Linha Verde, dizendo que “O caminho do investimento via parceria privada e cobrança de pedágio se justifica porque a magnitude desse investimento não pode ser suprida pelo orçamento público”. Mas, ao mesmo tempo, vemos, por exemplo, renúncias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) chegando aos absurdos montantes de 147 bilhões de reais até 2028.4 A dívida pública que o Estado de Minas tem com o governo federal é de 165 bilhões! Para os bilionários, isenções; para o povo, pedágio! Realmente não há dinheiro para manutenção das rodovias estaduais? No final de dezembro de 2024, o governo de Minas Gerais iniciou obras de recuperação na MG-424: o investimento foi de R$ 88 milhões e beneficiou mais de meio milhão de habitantes dos municípios diretamente envolvidos. O prazo para execução dessas obras é de 18 meses. A linha do Estado tem sido sucatear as rodovias estaduais para privatizá-las e depois melhorá-las para entregar de mão beijada às empresas privadas!
Povo não aceitou os pedágios
A imposição dos pedágios ao povo mineiro se mostrou um completo absurdo. Grande parte das massas que vivem no Vetor Norte dependem da integração que existe na região metropolitana para serviços médicos, e mesmo do deslocamento para outras cidades em função de seus empregos. Há uma UPA que fica no centro de Vespasiano, e moradores do bairro Morro Alto, Nova Pampulha, precisarão pagar pedágios para se deslocar, pois a MG-010 é uma das rodovias de acesso ao centro da cidade.
Aqueles que prestam serviço de forma autônoma para as empresas serão os mais prejudicados, junto com pequenas e médias empresas que dependem em grande parte dos caminhoneiros para distribuição e escoamento de seus produtos. Até as grandes empresas terão de rever os custos logísticos com a instalação desses 12 pedágios! Uber não estarão isentos, e nas panfletagens alguns desses trabalhadores de aplicativo afirmaram que deixarão de aceitar corridas no Vetor Norte pelo valor do pedágio, que não estará incluso no custo das corridas! Ademais, o valor dos fretes aumentará, acarretando também em maior encarecimento dos alimentos nos pequenos e médios mercados da região, destruindo a vida de pequenos comerciantes, que não conseguirão redes como BH, e irão inevitavelmente falir.
Na cidade de Vespasiano, os moradores se organizaram através do Movimento Pedágio é Roubo, onde recolheram assinaturas contra o abaixo-assinado no centro da cidade, e na feira tradicional nos domingos no bairro Morro Alto. Em todas as atividades, o povo vespasianense relatou que não estava sabendo de nada da instalação dos pedágios. A insatisfação era tão grande que os números apenas confirmaram o fato: mais de 3 mil assinaturas contra a concessão da Linha Verde!
Em Pedro Leopoldo, através do mandato do vereador Gael Silveira (PT), por meio de banquinhas no terminal rodoviário, também houve recolhimento de assinaturas para abaixo-assinado, chegando em uma das atividades a mais de 300 assinaturas em apenas duas horas, visivelmente deixando patente o repúdio das massas à instalação dos pedágios.
No dia 15 de fevereiro, o ódio da população mineira triplicou, pois, apesar de todas as manifestações de repúdio contrárias à concessão da Linha Verde, o governo estadual publicou o Edital de Concessão, com prazo para assinatura do contrato ainda no segundo semestre de 2025, ignorando completamente as demandas pelo fim da concessão da Linha Verde.
No dia 28 de fevereiro, manifestantes foram com cartazes e faixas até a MG-010 demonstrar seu repúdio à instalação dos pedágios, importante ato que colocou o problema da concessão na ordem do dia. Houve truculência da polícia militar que impediu que os manifestantes fizessem panfletagem para os carros que passavam lentamente pela rodovia. Houve grande apoio popular, com muitos carros e motos buzinando para a manifestação.
Organizada pelo Movimento Pedágio é Roubo, em 11 de março ocorreu a I Assembleia Popular da cidade de Vespasiano, contando com mais de 80 pessoas. Sindicatos combativos, como o Marreta (Sindicato dos trabalhadores da Construção Civil) e a Sub-sede dos trabalhadores em educação de Vespasiano e São José da Lapa, estiveram à mesa e demonstraram a insatisfação de suas respectivas categorias contra a instalação dos pedágios. A Executiva Mineira de Estudantes de Pedagogia fez uma importante vinculação da luta do povo mineiro com a dos palestinos, pelo direito de ir e vir livremente. O Jornal A Nova Democracia esteve presente com banquinha e também fez uma saudação aos presentes, homenageando o professor Fausto Arruda e destacando que era dessa forma que podiam fazer jus à memória desse grande lutador do povo.
Vereadores e deputados estaduais presentes denunciaram a falta de debate com a sociedade civil por parte do governo estadual de Zema, exigindo a retirada do Edital de Concessão, declarando: “Pedágio aqui, não!” Além disso, destacaram que grande parte do perfil socioeconômico dos moradores das cidades do Vetor Norte não era de quem tinha condições de pagar as elevadas tarifas.
No dia 12 de março, houve Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), contando com a participação de 50 pessoas, convocada pelo Deputado Betão (PT), Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (PSOL) para debater a imposição da concessão da Linha Verde. Houve questionamentos à representante do governo sobre o modelo de concessão que foi exaltado como única solução. Além disso, mais dados foram apresentados pelo representante do Movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte, demonstrando claramente que a medida iria impactar os mais pobres! Movimentos populares e entidades sindicais estiveram presentes e demarcaram as consequências drásticas da imposição da concessão, ficando sem respostas por parte do governo estadual quanto a muitas questões futuras.
Também no dia 12, houve Audiência Pública na cidade de Pedro Leopoldo, contando com a participação de mais de 100 pessoas! A ausência do prefeito e vice-prefeito da cidade, conhecidos por se arvorarem contra a instalação dos pedágios, mas não fazerem nada a não ser vídeos para o Instagram, foi questionada. Grande parte do povo presente questionou a falta de firmeza dos vereadores em pressionar o governo para a revogação do edital. Houve também questionamentos quanto à fala do deputado estadual Rafael Martins, que dava a entender que a instalação dos pedágios poderia trazer benefícios para a cidade de Pedro Leopoldo. Além disso, houve censura ao professor Alisson (PT) que participou da Audiência Pública, pelos seus questionamentos terem caráter mais combativo, exigindo posição clara do governo e outros vereadores quanto à luta contra os pedágios. O microfone do professor foi desligado e, mesmo assim, numa postura altiva, continuou fazendo seus questionamentos para o povo presente e saiu com a cabeça erguida.
A luta continua
As panfletagens e abaixo-assinados foram e continuam sendo um importante meio de luta contra a privatização da Linha Verde. Mas o fato de o governo ter publicado o Edital de Concessão em 15 de fevereiro demonstra que está ignorando as exigências do povo da concessão da Linha Verde. A posição política é: Nem pedágio, nem privatização! A Linha Verde pertence ao povo mineiro! O Movimento Pedágio é Roubo defende que a luta tem que se radicalizar! Não iremos mais aceitar a falta de respostas do governo estadual: na mesma medida em que nos ignoram, também iremos impor a exigência do povo, por todos os meios que estiverem à nossa disposição!
