A Campanha Contra a Repressão Estatal (Campaign Against State Repression, CASR) denunciou, em 29 de setembro, novos atos de intimidação contra o ativista operário Shiv Kumar e sua família pela Agência Nacional de Investigação (National Investigation Agency, NIA), no âmbito do chamado Caso de Conspiração de Lucknow. Segundo o comunicado republicado por O Arauto Vermelho, agentes da NIA foram à residência de Kumar em 25 de setembro, quando ele não estava em casa, e teriam interrogado seus familiares sem apresentar mandado ou aviso prévio.
Durante a visita, afirma a CASR, os agentes interrogaram o pai e o irmão do ativista — este último descrito pela organização como portador de uma condição psicológica grave — e tomaram o celular do pai, examinaram seu conteúdo sem consentimento e depois o devolveram. “Nenhuma família deveria ser submetida a intimidação apenas porque um de seus membros é um ativista dos direitos trabalhistas”, declarou a campanha.
Os mesmos agentes também teriam ido ao escritório da Organização pelos Direitos dos Trabalhadores (Mazdoor Adhikar Sangathan, MAS), à qual Shiv Kumar está ligado, e pressionado o proprietário do imóvel por alugá-lo a ativistas operários. Segundo a denúncia, após a intervenção o locador pediu que Kumar e seus companheiros deixassem o espaço. A CASR afirma que imagens de câmeras de segurança permitiram reconhecer entre os visitantes um agente supostamente ligado à investigação do Caso de Conspiração de Lucknow e exige a identificação formal dos envolvidos.
Caso de Conspiração é usado contra ativistas em vários estados
O processo RC-01/2023/NIA/Lucknow foi aberto pela NIA para investigar o que a agência descreve como uma tentativa de reconstruir aparatos do Partido Comunista da Índia (Maoista) no norte do país. A própria NIA afirma que o caso envolve Uttar Pradesh, Uttarakhand, Délhi, Punjab, Haryana e Himachal Pradesh e sustenta que investigados participaram de recrutamento, mobilização e reorganização de estruturas políticas supostamente ligadas ao PCI (Maoista).
Organizações de defesa dos direitos democráticos contestam essa caracterização. A CASR denuncia que o chamado Caso de Conspiração de Lucknow vem sendo usado para perseguir e criminalizar estudantes, advogados, militantes operários, jornalistas e ativistas contra deslocamentos forçados em diferentes estados. Em fevereiro, a organização informou que mais de 40 ativistas já haviam sofrido batidas domiciliares e interrogatórios relacionados ao processo.
A Federação Internacional pelos Direitos Humanos (FIDH) e a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) também registraram que o processo alcançou defensores de direitos humanos, sindicalistas, estudantes e advogados. Em maio, o Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, mantido pelas duas entidades, afirmou que Shiv Kumar havia sido formalmente chamado para interrogatório pela NIA, mas, até então, não havia sido denunciado criminalmente.
A CASR reivindica o arquivamento do processo e sustenta que o mecanismo opera como instrumento de perseguição política. Em junho, foram registradas denúncias semelhantes depois de batidas da NIA contra estudantes, pesquisadores e ativistas em Bengala Ocidental, quando organizações exigiram a revogação da Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas (UAPA) e da própria legislação que criou a agência.
Tortura de Shiv Kumar foi confirmada por investigação judicial
A atual denúncia se soma a um longo histórico de repressão contra Shiv Kumar, que há anos atua entre operários da região industrial de Kundli, no estado de Haryana.
Em janeiro de 2021, durante o grande movimento camponês que cercou Nova Délhi, Kumar foi detido após participar de mobilizações de trabalhadores por salários atrasados. Um exame médico determinado pelo Tribunal Superior de Punjab e Haryana encontrou múltiplas lesões em seu corpo, incluindo fraturas na mão esquerda e no pé direito e ferimentos provocados por objeto contundente.
Posteriormente, uma investigação conduzida por determinação do próprio tribunal concluiu que Kumar permaneceu ilegalmente detido entre 16 e 23 de janeiro de 2021 e que foi submetido a tortura policial. O relatório responsabilizou diretamente agentes da delegacia de Kundli pelas agressões e registrou que médicos e autoridades haviam falhado em documentar as lesões durante exames anteriores.
A repressão voltou a atingi-lo em março deste ano. Segundo a CASR, a FIDH e a OMCT, agentes da Célula Especial da Polícia de Délhi detiveram Kumar nas proximidades da Faculdade Dyal Singh e o mantiveram por cerca de 60 horas. As entidades afirmam que ele foi interrogado sobre outros ativistas e pressionado a prestar declarações contra pessoas investigadas no Caso de Conspiração de Lucknow. Kumar denunciou ter sido novamente espancado e submetido a maus-tratos. O caso motivou uma ação de habeas corpus, e o Tribunal Superior de Délhi cobrou explicações da polícia sobre as circunstâncias e a base legal da detenção.
Pouco depois, em 16 de abril, a NIA entregou a Kumar uma convocação formal relacionada ao mesmo processo. A CASR afirmou então que a sequência de detenções, interrogatórios e notificações fazia parte de uma ofensiva mais ampla contra a organização operária na região de Délhi e Haryana.
Família e organização entram na mira
Para a CASR, as visitas de setembro marcam uma ampliação da pressão: a repressão já não atingiria apenas o ativista, mas também seus familiares, companheiros de organização e até o proprietário do espaço onde desenvolvem o trabalho político e sindical.
“A inspeção do telefone de um familiar, o interrogatório de parentes e a pressão sobre um proprietário exigem escrutínio imediato”, afirma o comunicado. A organização acrescenta que o uso de poderes investigativos não pode servir para “criar pressão contínua sobre um ativista, sua família, seus colegas e sua organização”.
A campanha exige o fim da vigilância e da intimidação contra Shiv Kumar e seus familiares, identificação dos agentes envolvidos, investigação independente das denúncias, responsabilização pelos episódios de detenção ilegal e tortura e arquivamento do processo de Lucknow. Também conclamou sindicatos, organizações estudantis e entidades de direitos democráticos a se mobilizarem contra a criminalização da atividade operária.
A nova denúncia ocorre em meio a uma sequência de casos semelhantes na Índia. Nas últimas semanas, estudantes revolucionários também relataram visitas policiais a residências, ameaças contra familiares e advertências de que poderiam ser enquadrados em futuros “casos de conspiração maoista”. Essas práticas têm sido denunciadas por organizações estudantis e de direitos democráticos como parte da ofensiva repressiva contra movimentos operários, camponeses, adivasis e estudantis.
