No dia de hoje, foi revelado em reportagem do UOL que a Ministra da Saúde Nísia Trindade enviou à cidade de Cabo Frio o valor de R$ 51 milhões de reais a mais do que estava previsto em uma portaria assinada pelo próprio ministério em dezembro do ano passado. Em janeiro deste ano, 21 dias após o dinheiro ser liberado, o município de Cabo Frio contratou o filho de Nísia, Márcio Lima Sampaio, como secretário de Cultura da cidade. 

O envio da verba foi justificado através da Portaria 2.169/2023, que cita quatro autorizações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Rio de Janeiro. No entanto, tal portaria permite apenas o repasse de 4,6 milhões

Além disso, pelas regras do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), repasses acima do teto para serviços de alta e média complexidade só podem ser autorizados por colegiados estaduais com representantes da área de saúde

O repasse foi justificado pelo Ministério da Saúde com alegações de divergências nos dados das portarias. No entanto, esta foi publicada há quatro meses e segue sem correção das supostas divergências

A cidade de Cabo Frio foi a única do Rio de Janeiro que foi beneficiada por um aumento de verbas. No entanto, dos R$ 55,4 milhões que entraram, R$ 31 milhões foram movimentados entre os dias 15 e 29 de dezembro. De acordo com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Cabo Frio, a verba movimentada foi utilizada para quitar folhas de pagamento, e não empregados efetivamente na Saúde. 

Ou seja, até o momento, a farta verba não serviu às demandas da Saúde Pública da cidade, como à redução de fila de exames e cirurgias, etc. Na realidade, R$ 24,4 milhões seguem parados na conta da prefeitura.

Repasses irregulares não ocorreram apenas em Cabo Frio

Conforme já noticiado em AND, um levantamento do monopólio de imprensa Estado de São Paulo indicou irregularidades na distribuição de verbas governamentais na área da saúde: o governo atropelou critérios técnicos nos repasses e mais de 650 cidades receberam verbas acima dos limites estipulados pela própria pasta da Saúde. Enquanto isso, 1.332 cidades não receberam as verbas solicitadas para o Ministério.

Nos exemplos mais gritantes, destaca-se a cidade de São João da Paraúna (GO), que recebeu uma verba que ultrapassou 4.758% do limite estipulado pelo próprio Ministério da Saúde. Neste caso, a distribuição foi comandada pelo Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, que negociou a distribuição diretamente com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Apadrinhamento manda no orçamento

O caso das verbas empenhadas para Cabo Frio reforçam, portanto, a suspeita de que as relações e conchavos políticos regem a distribuição das verbas do Ministério da Saúde e do orçamento do país como um todo.

Esta situação ocorre em um ano de aumento recorde no valor destinado a emendas parlamentares: R$ 16,6 bilhões, acompanhado de um calendário obrigatório de pagamento das emendas aos apadrinhados políticos dos parlamentares.