O ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil do governo federal, Rui Costa, é apontado como o responsável por dar aval para a compra de 300 respiradores no valor superfaturado de R$ 160 mil cada. A transação foi mediada por um secretário do governo estadual e envolveu R$ 48 milhões, pagos antecipadamente à uma empresa sem experiência alguma em importação de equipamentos hospitalares, mas que foi favorecida por ter relações com o setor privado da saúde. O caso foi revelado no dia de hoje pelo monopólio de imprensa Uol, que teve acesso às investigações da PF.
O caso implica Rui Costa em mais um escândalo de corrupção envolvendo ministros do governo de Luiz Inácio. Ele é revelador tanto da natureza corrupta impregnada em todas as estruturas do velho Estado brasileiro (através das práticas de favorecimento ilícito) como também da própria gestão do petista na Bahia – que durante os dois mandatos que exerceu como governador, deu continuidade à privatização da saúde pública.
O contrato foi assinado em abril de 2020 pela empresa HempCare, da empresária Cristina Taddeo. Ele previa pagamento adiantado de R$ 48 milhões para a compra de 300 respiradores da China por parte do “Consórcio Nordeste”, presidido à época por Rui Costa. Ao ser informada pela empresa chinesa que os respiradores não estavam mais disponíveis, Taddeo informou às autoridades estaduais e foi cobrada por Bruno Dauster, secretário da Casa Civil do governo de Rui Costa, para que devolvesse a verba, mas já havia repassado R$ 11 milhões para “intermediários”. A empresária entregou somente R$ 10 milhões aos cofres públicos e passou a ser investigada. No ano de 2022, ela fechou acordo de delação premiada.
As informações que seguem são do relatório da PF, divulgado pelo monopólio de imprensa Uol. Dos R$ 48 milhões, R$ 20 milhões seriam divididos entre quatro partes que seriam favorecidos de maneira ilícita. Com apenas dois funcionários e um capital de R$ 100 mil, a empresária não tinha experiência na importação de respiradores. Isso, contudo, não impediu que Cleber Isaac (“amigo de Rui Costa e a primeira dama, Aline Peixoto” e filho de um ex-prefeito baiano) a procurasse. Nesses encontros, foram combinadas as gordas comissões que desviaram a verba. Dos R$ 11 milhões repassados, a maior parte foi para o empresário do ramo privado da saúde Fernando Galante, que recebeu R$ 9,4 milhões. Os R$ 1,6 milhão restantes foi diretamente para Cleber Isaac.
Fernando Galante teria contatos com o governo estadual por ser sócio de algumas empresas privadas do ramo da saúde, dentre elas a HempCare. Já o secretário Dauster, investigado pela PF, prestou depoimento em que confirmou que Rui Costa deu aval para o prosseguimento das negociações. A PF trabalha com a tese de que foi o próprio Rui Costa quem passou o contato de Cristina Taddeo, dona da HempCare, ao secretário Dauster.
Em nota, Rui Costa afirmou que jamais tratou sobre a compra de qualquer equipamento de saúde, mas também afirmou que compras de equipamento desse tipo eram feitas com pagamento antecipado no mundo inteiro. Neste ponto, o atual ministro de Luiz Inácio deveria ser mais claro: ele tinha conhecimento que seu secretário se reunia com certa frequência com empresários do ramo da saúde privada para fins ilícitos?
Sobretudo porque durante os dois mandatos que exerceu como governador da Bahia, Rui Costa deu prosseguimento à privatização da saúde pública iniciada pela cria de ACM Neto, Paulo Souto (ex-governador da Bahia). Em 2017, por exemplo, o Hospital Regional Costa do Cacau foi inaugurado em Ilhéus com gestão privada, apesar de ter sido construído com verba pública. Durante a pandemia, o governo Rui Costa anunciou a Parceria Público Privada no Hospital Albert Enstein na cidade de Lauro de Freitas. Se tivesse escolhido defender uma saúde pública para o povo baiano, rompendo com a política de privatização que só beneficia o ramo privado da saúde, certamente Rui Costa teria evitado ter seu nome vinculado a um escândalo de corrupção na saúde.
O que o caso revela?
Estamos diante de um caso que se repete aos montes por todos os estados e municípios do País, independente do partido eleito. A estrutura estatal é frequentemente utilizada para o favorecimento ilícito de empresários dos mais distintos ramos, de grandes burgueses e também de latifundiários. Apadrinhando candidaturas e financiando campanhas, diferentes políticos aglomerados em todas as siglas partidárias acabam por se beneficiar dessa estrutura e a mantém. O caso é mais uma comprovação de que, não importa modificar os políticos reacionários no governo, a prática é a mesma.
E como se já não bastasse a Luiz Inácio ver o nome de Rui Costa juntar-se ao de Juscelino Filho, envolvido em desvio de verba na Codevasf, e André Fufuca, denunciado por tentativa de compra de votos em 2018, o presidente petista certamente verá o caso ser utilizado pela extrema-direita na sua agitação contra o governo federal. Muito embora o próprio governo federal tente se beneficiar da falsa polarização com a extrema-direita bolsonarista, certamente não é através da defesa de que a corrupção no seu governo é diferente das dos demais. De todo modo, a exploração dos escândalos de corrupção já está encaminhada pelos monopólios de imprensa reacionários.
No final de tudo, neste quesito, eles são todos iguais: no mesmo período em que ocorriam as transações na Bahia, o governo federal genocida de Jair Bolsonaro era denunciado pelo superfaturamento na compra de vacinas. Esses abutres da extrema-direita só se favorecem pelo fato de que o governo ainda se apresente como representante do povo e da esquerda, quando é, na realidade, representante da continuidade das mesmas práticas de sempre.
